Compartilhar:
Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 1291 /2015

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 1291 / 2015
Ementa Institui o direito de escolha do consumidor de ter acesso ao serviço de profissional de Educação Física como treinador particular de atividade física em estabelecimentos privados de atividade esportiva no Estado.
Data de Publicação 29/09/2015
Regime Tramitação Urgência
Autor(es) Wellington Moura
Apoiador(es)
Indexadores ATIVIDADE FÍSICA, CAPACITAÇÃO PROFISSIONAL, CONSUMIDOR, EDUCAÇÃO FÍSICA, ESCOLHA, ESTABELECIMENTO PRIVADO, TREINAMENTO
Etapa Atual Pronto para Ordem do Dia
Último andamento 19/08/2019 - Anexado o Projeto de lei 862/2019.

Tramitação

Data Descrição
29/09/2015 Publicado no Diário da Assembleia, página 11 em 29/09/2015
30/09/2015 Pauta de 1ª sessão.
01/10/2015 Pauta de 2ª sessão.
02/10/2015 Pauta de 3ª sessão.
05/10/2015 Pauta de 4ª sessão.
06/10/2015 Pauta de 5ª sessão.
07/10/2015 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CDD - Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais. CFOP - Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento.
07/10/2015 Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
08/10/2015 Distribuído ao Deputado Caio França
23/03/2016 Recebido com voto do relator Caio França favorável ao projeto com emenda, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação
06/04/2016 Aprovado como parecer o voto do Deputado Caio França, favorável ao projeto com emenda
06/04/2016 Entrada na Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais
09/05/2016 Distribuída à Deputada Marcia Lia
18/05/2016 Recebido da relatora, Deputada Marcia Lia, pela Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais, com voto contrário ao projeto e à emenda a ele apresentada pela CCJR
01/06/2016 Concedida vista ao Deputado Adilson Rossi
23/08/2016 Recebido do Deputado Adilson Rossi, pela Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais, com voto em separado favorável
09/11/2016 Concedida vista conjunta às Deputadas Beth Sahão e Marta Costa
23/11/2016 Concedida vista à Deputada Clélia Gomes
13/12/2016 185ª Sessão Ordinária - Aprovado requerimento de urgência
13/12/2016 Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA
14/12/2016 Publicado Requerimento, de autoria do Deputado Milton Vieira, solicitando que a tramitação do referido Projeto de lei se faça em caráter de urgência. (DA. pág. 11)
27/04/2017 Distribuído: CDDC - Comissão de Defesa dos Direitos do Consumidor, (nos termos da resolução nº 912 de 2017). CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
27/04/2017 Entrada na Comissão de Defesa dos Direitos do Consumidor
10/05/2017 Distribuído ao Deputado Edmir Chedid
28/11/2018 Redistribuído ao Deputado Pedro Kaká
04/12/2018 Recebido do relator, Deputado Pedro Kaká, pela Comissão de Defesa dos Direitos do Consumidor, com voto favorável ao projeto, com a emenda apresentada pela CCJR
13/12/2018 Aprovado no congresso de comissões Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, Comissão de Defesa dos Direitos do Consumidor, o voto do relator Maria Lúcia Amary, favorável ao projeto e à emenda apresentada pela CCJR
14/12/2018 Publicado o Parecer nº 1496/2018, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à proposição com emenda e supressão do artigo 4º; e o Parecer nº 1497/2018, da Reunião Conjunta da Comissão de Defesa dos Direitos do Consumidor e Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, favorável à proposição e à emenda apresentada pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação. (D.A., pág. 19)
17/08/2019 Publicado o Despacho: Junte-se o Projeto de lei nº 862/2019 ao Projeto de lei nº 1291/2015, nos termos do artigo 179, do Regimento Interno. (D.A., pág.11)
19/08/2019 Anexado o Projeto de lei 862/2019.

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
23/03/2016 1496 / 2018 favorável ao projeto com emenda favorável ao projeto com emenda Caio França Comissão de Constituição, Justiça e Redação  
13/12/2018 1497 / 2018 favorável ao projeto com emenda favorável ao projeto e à emenda apresentada pela CCJR Maria Lúcia Amary Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, Comissão de Defesa dos Direitos do Consumidor  

Documentos Acessórios

Localizar Documento

  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
Voto em separado favorável Adilson Rossi  
Voto do relator favorável ao projeto, com a emenda apresentada pela CCJR Pedro Kaká  
Voto do relator contrário ao projeto e à emenda a ele apresentada pela CCJR Márcia Lia  
Total: 0 ocorrência(s)
Voltar
alesp
Institucional
Poder Legislativo
Administração
Deputados
Lista de Deputados
Mesa Diretora
Líderes
Relação de Presidentes
Parlamentares desde 1947
Frentes Parlamentares
Prestação de Contas
Presença em Plenário
Código de Ética
Corregedoria Parlamentar
Perda de Mandato
Veículos do Gabinete
O Trabalho do Deputado
Processo Legislativo
Pesquisa de Proposições
Sobre o Processo Legislativo
Regimento Interno
Questões de Ordem
Processos
Sessões Plenárias
Votações no Plenário
Ordem do Dia
Pauta
Consolidação de Leis
Notificação de Tramitação
Comissões
Comissões Permanentes
CPIs
Relatórios Anuais
Pesquisa nas Atas das Comissões
O que é uma Comissão
Prêmio Beth Lobo
Prêmio Inezita Barroso
Prêmio Santo Dias
Legislação
Legislação Estadual
Orçamento
Atos e Decisões
Constituições
Regimento Interno
Coletâneas de Leis
Constituinte Estadual 1988-89
Legislação Eleitoral
Notificação de Alterações
Documentação
Biblioteca Digital
Acervo Bibliográfico
Indicadores e Diagnósticos
Acervo Histórico
Documentos Históricos
Estudos e Manuais
Comissão da Verdade
Municípios Paulistas
Símbolos Estaduais
Eleições
Links de Interesse
Comunicação
Últimas Notícias
TV Alesp
Identidade Visual
Imagens
Mural de Eventos
Diário Oficial
Transparência
Informações Públicas
Atendimento
e-SIC / Fale Conosco
Ouvidoria
Audiências Públicas
Dados Abertos
Participe
Busca do Portal
Proteção de Dados Pessoais
Aviso de Privacidade
Cartilha Comportamental
Pacto Ninguém Se Cala