Assembleia Legislativa de São Paulo
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Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 1293 /2015

Referências

Documento Projeto de lei  (visualizar documento Documento preparado / numerado)
Número Legislativo 1293 / 2015
Transformado em Norma Lei nº 16.987 / 2019
Ementa Declara de utilidade pública a "Casa de Recuperação e Reintegração Social - CRERES", em Adamantina.
Data de Publicação 30/09/2015
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Mauro Bragato
Apoiador(es)
Indexadores ADAMANTINA (MUNICÍPIO), CASA DE RECUPERAÇÃO, UTILIDADE PÚBLICA
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 19/06/2019 - Arquivo - Arquivado

Tramitação

Data Descrição
30/09/2015 Publicado no Diário da Assembleia, página 16 em 30/09/2015
01/10/2015 Pauta de 1ª sessão.
02/10/2015 Pauta de 2ª sessão.
05/10/2015 Pauta de 3ª sessão.
06/10/2015 Pauta de 4ª sessão.
07/10/2015 Pauta de 5ª sessão.
08/10/2015 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação, (deliberação conclusiva) - art. 31, I e §1º, 6 c.c. art. 33, II, 'a' da 'XIV CRI'.
09/10/2015 Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação
14/10/2015 Distribuído ao Deputado Milton Vieira
16/10/2015 Devolvido do Relator Deputado Milton Vieira, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação, com cota devolvendo ao autor com pedido de documentos
12/04/2016 Anexado aos Autos os documentos solicitados pelo Relator.
19/04/2016 Distribuído a Deputada Marta Costa
20/02/2019 Recebido com voto do relator Marta Costa favorável, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação
27/02/2019 Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Constituição, Justiça e Redação, conforme voto do relator favorável, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno
01/03/2019 Publicado parecer nº 72, de 2019, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, aprovado, conclusivamente, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno. (D.A. pág. 8)
01/03/2019 Publicada a deliberação da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, em 27/02/2019. (D.A. pág. 10)
01/03/2019 Pauta de Recurso 1ª sessão.
07/03/2019 Pauta de Recurso 2ª sessão.
08/03/2019 Pauta de Recurso 3ª sessão.
11/03/2019 Em fase de elaboração de minuta de autógrafo
14/03/2019 Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, ofício SGP nº 224/2019, encaminhando o incluso Autógrafo nº 32.555, originário do referido Projeto de lei, aprovado por esta Assembleia, em sessão de 08 de março de 2019.
15/03/2019 Recebido pelo Governador - Prazo para sanção ou veto: 15 dias úteis, conforme art. 28, § 1º, da Constituição Estadual
15/03/2019 Publicado o Autógrafo nº 32.555. (D.A., pág. 17)
15/03/2019 Aguardando Sanção
03/04/2019 Publicada a Lei nº 16.987, de 02 de abril de 2019. (D.O.E. I pág. 1)
04/04/2019 Arquive-se
19/06/2019 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 18.01.205
19/06/2019 Arquivo - Arquivado

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
20/02/2019 72 / 2019 favorável favorável Marta Costa Comissão de Constituição, Justiça e Redação   (visualizar documento)

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa Autor Ver
1 15/03/2019 Autógrafo 32555 Autógrafo ao Projeto de lei numero 1293/2015 Cauê Macris   (visualizar documento
2 03/04/2019 Lei 16987 Governador   (visualizar documento
Total:2 ocorrência(s)
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