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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 1297 /2015

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 1297 / 2015
Ementa Torna obrigatória a implementação de atividades com fins educativos para reparar danos causados no ambiente escolar.
Data de Publicação 30/09/2015
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Orlando Morando
Apoiador(es)
Indexadores ATIVIDADE EDUCACIONAL, ATIVIDADE EXTRACURRICULAR, DANO, DANO À PESSOA, DANO MATERIAL, ESCOLA, FINALIDADE, INTEGRIDADE FÍSICA, OCORRÊNCIA, PAIS, PATRIMÔNIO, PENALIDADE, PROFESSOR, SERVIDOR
Etapa Atual Comissões
Último andamento 27/11/2018 - Concedida vista ao Deputado Welson Gasparini

Tramitação

Data Descrição
30/09/2015 Publicado no Diário da Assembleia, página 16 em 30/09/2015
01/10/2015 Pauta de 1ª sessão.
02/10/2015 Pauta de 2ª sessão.
05/10/2015 Pauta de 3ª sessão.
06/10/2015 Pauta de 4ª sessão.
07/10/2015 Pauta de 5ª sessão.
08/10/2015 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CEC - Comissão de Educação e Cultura. CFOP - Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento.
09/10/2015 Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação
14/10/2015 Distribuído ao Deputado Caio França
16/12/2015 Devolvido sem voto
02/02/2016 Distribuído ao Deputado Marcos Zerbini
17/02/2016 Devolvido sem voto
23/02/2016 Distribuído ao Deputado Antonio Salim Curiati
03/03/2016 Recebido com voto do relator Antonio Salim Curiati favorável, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação
09/03/2016 Concedida vista conjunta a Deputada Célia Leão e ao Deputado Roberto Tripoli
23/03/2016 Concedida vista ao Deputado José Zico Prado
30/03/2016 Devolvido da vista
06/04/2016 Concedida vista conjunta ao Deputado Antonio Salim Curiati e ao Deputado Professor Auriel
13/04/2016 Concedida vista conjunta ao Deputado Geraldo Cruz e ao Deputado Marcos Zerbini
27/04/2016 Concedida vista conjunta a Deputada Beth Sahão e ao Deputado Carlos Cezar
18/05/2016 Concedida vista ao Deputado Afonso Lobato
09/06/2016 Devolvido da vista
17/06/2016 Recebido do Deputado Geraldo Cruz, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto em separado contrário
29/06/2016 Concedida vista ao Deputado Ramalho da Construção
04/08/2016 Devolvido da vista
10/08/2016 Concedida vista ao Deputado Caio França
12/08/2016 Devolvido da vista
19/10/2016 Concedida vista a Deputada Marta Costa
13/12/2016 Publicado Despacho: Junte-se o Projeto de lei nº 596/2016 ao Projeto de lei nº 1297/2016, nos termos do artigo 179, do Regimento Interno. (DA. pág. 18)
13/12/2016 Anexado o Projeto de lei 596/2016.
02/02/2017 Distribuído ao Deputado Caio França
04/04/2017 Devolvido sem voto
17/04/2017 Distribuído ao Deputado Antonio Salim Curiati
26/04/2017 Recebido do relator, Deputado Antonio Salim Curiati, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favorável ao PL 1297/2015 e ao PL 596/2016
10/05/2017 Concedida vista ao Deputado Geraldo Cruz
23/05/2017 Devolvido da vista
14/06/2017 Concedida vista ao Deputado Professor Auriel
29/06/2017 Devolvido da vista
09/08/2017 Aprovado como parecer o voto do Deputado Antonio Salim Curiati, favorável ao PL 1297/2015 e ao PL 596/2016
12/08/2017 Publicado Parecer nº 655/2017, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, sobre o referido Projeto de lei, ao qual se encontra anexado o Projeto de lei nº 596/2016, favorável a ambos os Projetos de lei. (DA. pág. 14)
14/08/2017 Entrada na Comissão de Educação e Cultura
03/10/2017 Distribuído ao Deputado Carlos Giannazi
08/11/2017 Devolvido sem voto
22/02/2018 Distribuído ao Deputado Luiz Turco
07/03/2018 Recebido do relator, Deputado Luiz Turco, pela Comissão de Educação e Cultura, com voto contrário ao PL nº 1297/2015 e ao PL nº 596/2016
22/05/2018 Concedida vista ao Deputado Gilmaci Santos
19/06/2018 Devolvido da vista
27/11/2018 Concedida vista ao Deputado Welson Gasparini

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
03/03/2016 655 / 2017 favorável favorável Antonio Salim Curiati Comissão de Constituição, Justiça e Redação  

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
Voto em separado contrário Geraldo Cruz
Voto do relator contrário ao PL nº 1297/2015 e ao PL nº 596/2016 Luiz Turco  
Voto do relator favorável ao PL 1297/2015 e ao PL 596/2016 Antonio Salim Curiati  
Total: 0 ocorrência(s)
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