Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 1330 /2015

Referências

Documento Projeto de lei  (visualizar documento Documento preparado / numerado)
Número Legislativo 1330 / 2015
Ementa Dispõe sobre Procedimento Administrativo prévio à Ação de Improbidade Administrativa, instituindo Termo de Ajustamento de Conduta - TAC anterior à propositura da ação.
Data de Publicação 10/10/2015
Regime Tramitação Urgência
Autor(es) Estevam Galvão
Apoiador(es)
Indexadores AÇÃO JUDICIAL, IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA, PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO, PROPOSITURA, TAC - TERMO DE AJUSTAMENTO DE CONDUTA
Etapa Atual Pronto para Ordem do Dia
Último andamento 12/03/2020 -

Tramitação

Data Descrição
10/10/2015 Publicado no Diário da Assembleia, página 10 em 10/10/2015
15/10/2015 Pauta de 1ª sessão.
16/10/2015 Pauta de 2ª sessão.
19/10/2015 Pauta de 3ª sessão.
20/10/2015 Pauta de 4ª sessão.
21/10/2015 Pauta de 5ª sessão.
22/10/2015 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CAPRT - Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho. CFOP - Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento.
22/10/2015 Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação
27/10/2015 Distribuído ao Deputado Marcos Zerbini
31/03/2016 Recebido do relator, Deputado Marcos Zerbini, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação, com voto contrário
06/04/2016 Concedida vista conjunta ao Deputado Gilmaci Santos e ao Deputado Professor Auriel
13/04/2016 Concedida vista conjunta ao Deputado Carlos Cezar e ao Deputado Geraldo Cruz
27/04/2016 Concedida vista conjunta ao Deputado Antonio Salim Curiati e a Deputada Beth Sahão
18/05/2016 Concedida vista ao Deputado Afonso Lobato
09/06/2016 Devolvido da vista
29/06/2016 Concedida vista a Deputada Célia Leão
04/02/2019 Devolvido da vista
27/02/2019 Concedida vista conjunta ao Deputado Geraldo Cruz e a Deputada Marta Costa
12/03/2019 Concedida vista ao Deputado João Caramez
13/03/2019 Recebido com voto do relator João Caramez favorável, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação
13/03/2019 Aprovado como parecer o Voto em Separado do Deputado João Caramez, favorável
19/03/2019 Publicado o Parecer nº 290, de 2019, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à proposição. (D.A., pág. 18)
05/04/2019 Entrada na Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho
24/04/2019 Distribuído ao Deputado Gilmaci Santos
15/05/2019 Concedida vista a Deputada Valeria Bolsonaro
06/06/2019 Devolvido sem voto
17/06/2019 Distribuído ao Deputado Gilmaci Santos
21/08/2019 Concedida vista ao Deputado Marcio Nakashima
30/08/2019 Devolvido da vista
02/10/2019 Concedida vista ao Deputado Coronel Telhada
11/10/2019 Devolvido da vista
06/11/2019 Concedida vista conjunta ao Deputado Adalberto Freitas e a Deputada Professora Bebel
06/11/2019 Concedida vista conjunta ao Deputado Adalberto Freitas, ao Deputado Coronel Telhada, ao Deputado Marcio Nakashima, a Deputada Professora Bebel e a Deputada Valeria Bolsonaro
18/11/2019 Recebido do relator, Deputado Gilmaci Santos, pela Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho, com voto contrário
26/11/2019 152ª Sessão Extraordinária - Aprovado requerimento de urgência.
26/11/2019 Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA
27/11/2019 Publicado o Requerimento, de autoria do Deputado Rogério Nogueira, solicitando, nos termos regimentais, tramitação em regime de urgência para o referido Projeto de Lei. (D.A., págs. 11 e 12)
27/11/2019 Documento não deliberado 1a Reunião Extraordinária da Comissão
04/02/2020 Comunicado Vencimento do Prazo
11/03/2020 Publicado o Requerimento do autor, Deputado Estevam Galvão, solicitando a retirada da referida propositura. (D.A., pág. 13)
11/03/2020 Documento não deliberado 1a Reunião Ordinária da Comissão
12/03/2020

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
13/03/2019 290 / 2019 favorável favorável João Caramez Comissão de Constituição, Justiça e Redação   (visualizar documento unico)

Documentos Acessórios

Localizar Documento
  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa Autor Ver
1 27/11/2019 Req. Urgência /2019 Rogério Nogueira   (visualizar documento
Total:1 ocorrência(s)
Voltar