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Início
Processo Legislativo
Projeto
Compartilhar:
Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo
Projeto de lei Complementar nº 57 /2015
Referências
Documento
Projeto de lei Complementar
Número Legislativo
57 / 2015
Transformado em Norma
Lei Complementar nº 1.282 / 2016
Ementa
Dispõe sobre a carteira de identidade funcional dos policiais civis do Estado.
Data de Publicação
14/10/2015
Regime
Tramitação Urgência
Autor(es)
Delegado Olim
Apoiador(es)
Indexadores
ARMA DE FOGO, CARTEIRA DE IDENTIDADE, CARTEIRA FUNCIONAL, DISTINTIVO PÚBLICO, ESTADO, FORNECIMENTO, MUNIÇÃO, POLICIAL CIVIL
Etapa Atual
Arquivo
Último andamento 26/07/2018 - Arquivo - Arquivado
Tramitação
Data
Descrição
14/10/2015
Publicado no Diário da Assembleia, página 7 em 14/10/2015
15/10/2015
Pauta de 1ª sessão.
16/10/2015
Pauta de 2ª sessão.
19/10/2015
Pauta de 3ª sessão.
20/10/2015
Pauta de 4ª sessão.
21/10/2015
Pauta de 5ª sessão.
22/10/2015
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CSPAP - Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários. CFOP - Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento.
22/10/2015
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
27/10/2015
Distribuído ao Deputado
Caio França
17/12/2015
162ª Sessão Ordinária - Aprovado o Requerimento de Urgência.
17/12/2015
Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA
17/12/2015
Aprovado no congresso de comissões Comissão de Constituição Justiça e Redação, Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento, Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários, o voto do relator Coronel Telhada, favorável
17/12/2015
85 Sessão Extraordinária - Aprovado o Projeto.
17/12/2015
Em fase de elaboração de minuta de autógrafo.
18/12/2015
Publicado Requerimento, do autor, solicitando que a tramitação do referido Projeto de lei complementar, se faça em caráter de urgência. (DA. pág. 10)
18/12/2015
Publicado Parecer nº 1984, de 2015, da Reunião Conjunta das Comissões de: Constituição, Justiça e Redação, de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários e de Finanças, Orçamento e Planejamento, favorável à proposição. (DA. pág. 16)
22/12/2015
Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, ofício SGP nº 7173/2015, encaminhando o incluso Autógrafo nº 31.462, originário do referido Projeto de lei complementar, aprovado por esta Assembleia, em sessão de 17de dezembro de 2015.
22/12/2015
Recebido pelo Governador - Prazo para sanção ou veto: 15 dias úteis, conforme art. 28, § 1º, da Constituição Estadual
23/12/2015
Publicado o Autógrafo nº 31.462. (DA. pág. 11)
23/12/2015
Aguardando Sanção
19/01/2016
Publicada a Lei Complementar nº 1.282, de 18.01.2016. (D.O.E. I, pág. 01)
22/02/2016
Arquive-se
26/07/2018
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 18.03.003
26/07/2018
Arquivo - Arquivado
Pareceres
Data
Nº Legislativo
Resultado / Votação
Resumo
Relator
Comissão
Ver
17/12/2015
1984 / 2015
favorável
favorável
Coronel Telhada
Comissão de Constituição, Justiça e Redação, Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários
Documentos Acessórios
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Natureza
Todos
Lei Complementar(1)
Req. Urgência(1)
>
Número
Ano
Publicação
Natureza
Nº Legisl.
Ementa/Resumo
Autor
Arquivo
1
19/01/2016
Lei Complementar
1282
Governador
2
Ofício
7173
Ofício ao Projeto de lei Complementar numero 57/2015
3
18/12/2015
Req. Urgência
Requer tramitação em Regime de Urgência ao PLC que dispõe sobre a carteira de identidade funcional dos policiais civis do Estado.
Delegado Olim
Total: 3 ocorrência(s)
1
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