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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei Complementar nº 57 /2015

Referências

Documento Projeto de lei Complementar  (visualizar documento Documento preparado / numerado)
Número Legislativo 57 / 2015
Transformado em Norma Lei Complementar nº 1.282 / 2016
Ementa Dispõe sobre a carteira de identidade funcional dos policiais civis do Estado.
Data de Publicação 14/10/2015
Regime Tramitação Urgência
Autor(es) Delegado Olim
Apoiador(es)
Indexadores ARMAMENTO, CARTEIRA DE IDENTIDADE, CARTEIRA FUNCIONAL, DISTINTIVO PÚBLICO, ESTADO, FORNECIMENTO, MUNIÇÃO, POLICIAL CIVIL
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 26/07/2018 - Arquivo - Arquivado

Tramitação

Data Descrição
14/10/2015 Publicado no Diário da Assembleia, página 7 em 14/10/2015
15/10/2015 Pauta de 1ª sessão.
16/10/2015 Pauta de 2ª sessão.
19/10/2015 Pauta de 3ª sessão.
20/10/2015 Pauta de 4ª sessão.
21/10/2015 Pauta de 5ª sessão.
22/10/2015 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CSPAP - Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários. CFOP - Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento.
22/10/2015 Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
27/10/2015 Distribuído ao Deputado Caio França
17/12/2015 162ª Sessão Ordinária - Aprovado o Requerimento de Urgência.
17/12/2015 Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA
17/12/2015 Aprovado no congresso de comissões Comissão de Constituição Justiça e Redação, Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento, Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários, o voto do relator Coronel Telhada, favorável
17/12/2015 85 Sessão Extraordinária - Aprovado o Projeto.
17/12/2015 Em fase de elaboração de minuta de autógrafo.
18/12/2015 Publicado Requerimento, do autor, solicitando que a tramitação do referido Projeto de lei complementar, se faça em caráter de urgência. (DA. pág. 10)
18/12/2015 Publicado Parecer nº 1984, de 2015, da Reunião Conjunta das Comissões de: Constituição, Justiça e Redação, de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários e de Finanças, Orçamento e Planejamento, favorável à proposição. (DA. pág. 16)
22/12/2015 Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, ofício SGP nº 7173/2015, encaminhando o incluso Autógrafo nº 31.462, originário do referido Projeto de lei complementar, aprovado por esta Assembleia, em sessão de 17de dezembro de 2015.
22/12/2015 Recebido pelo Governador - Prazo para sanção ou veto: 15 dias úteis, conforme art. 28, § 1º, da Constituição Estadual
23/12/2015 Publicado o Autógrafo nº 31.462. (DA. pág. 11)
23/12/2015 Aguardando Sanção
19/01/2016 Publicada a Lei Complementar nº 1.282, de 18.01.2016. (D.O.E. I, pág. 01)
22/02/2016 Arquive-se
26/07/2018 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 18.03.003
26/07/2018 Arquivo - Arquivado

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
17/12/2015 1984 / 2015 favorável favorável Coronel Telhada Comissão de Constituição, Justiça e Redação, Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários   (visualizar documento )

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 19/01/2016 Lei Complementar 1282 Governador   (visualizar documento
2 Ofício 7173 Ofício ao Projeto de lei Complementar numero 57/2015   (visualizar documento
3 18/12/2015 Req. Urgência Requer tramitação em Regime de Urgência ao PLC que dispõe sobre a carteira de identidade funcional dos policiais civis do Estado. Delegado Olim   (visualizar documento
Total: 3 ocorrência(s)
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