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Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 1343 /2015

Referências

Documento Projeto de lei  (visualizar documento Original)
Número Legislativo 1343 / 2015
Ementa Dispõe sobre a criação do "Programa Farmácia Cidadão" no Estado.
Data de Publicação 16/10/2015
Regime Tramitação Urgência
Autor(es) Ricardo Madalena
Apoiador(es)
Indexadores CIDADÃO, FARMÁCIA, FARMÁCIA CIDADÃO
Etapa Atual Ordem do Dia
Último andamento 03/03/2016 - CONSTANDO NA ORDEM DO DIA

Tramitação

Data Descrição
16/10/2015 Publicado no Diário da Assembleia, página 9 em 16/10/2015
19/10/2015 Pauta de 1ª sessão.
20/10/2015 Pauta de 2ª sessão.
21/10/2015 Pauta de 3ª sessão.
22/10/2015 Pauta de 4ª sessão.
23/10/2015 Pauta de 5ª sessão.
26/10/2015 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CS - Comissão de Saúde. CFOP - Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento.
27/10/2015 Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação.
27/10/2015 Distribuído ao Deputado Antonio Salim Curiati.
29/10/2015 Devolvido sem voto
04/11/2015 Distribuído ao Deputado Carlos Cézar.
09/12/2015 Recebido do relator, Deputado Carlos Cezar, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação, com voto favorável
15/12/2015 160ª Sessão Ordinária - Aprovado Requerimento de Urgência
15/12/2015 Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA
15/12/2015 Aprovado no congresso de comissões Comissão de Constituição Justiça e Redação, Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento, Comissão de Saúde, o voto do relator Milton Vieira, favorável ao projeto na forma do substitutivo ora proposto.
15/12/2015 83 Sessão Extraordinária - Aprovado o substitutivo, prejudicado o Projeto.
16/12/2015 Publicado Requerimento, de autoria do Deputado André do Prado, solicitando que a tramitação do referido Projeto de lei, se faça em caráter de urgência. (DA. pág. 16)
16/12/2015 Publicado Parecer nº 1916, de 2015, da Reunião Conjunta das Comissões de: Constituição, Justiça e Redação, de Saúde e de Finanças, Orçamento e Planejamento, favorável ao Projeto de lei, na forma do substitutivo proposto. (DA. pág. 20)
16/12/2015 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação.
16/12/2015 Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação
17/12/2015 Distribuído ao Deputado Gilmaci Santos
17/12/2015 Recebido com voto do relator Gilmaci Santos propondo redação final, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação
17/12/2015 Aprovado como parecer o voto do Deputado Gilmaci Santos, propondo redação final
17/12/2015 85ª Sessão Extraordinária - Em pauta por 1 (uma) Sessão (Redação).
18/12/2015 Publicação Parecer nº 1976, de 2015, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, propondo Redação final. (DA. pág. 14)
22/12/2015 Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, ofício SGP nº 7161/2015, encaminhando o incluso Autógrafo nº 31.447, originário do referido Projeto de lei, aprovado por esta Assembleia, em sessão de 17 de dezembro de 2015
22/12/2015 Recebido pelo Governador - Prazo para sanção ou veto: 15 dias úteis, conforme art. 28, § 1º, da Constituição Estadual
23/12/2015 Publicado o Autógrafo nº 31.447. (DA. pág. 9)
23/12/2015 Aguardando Sanção
19/01/2016 Publicada a Mensagem A nº 022/2016, do Sr. Governador do Estado de São Paulo, opondo Veto Total ao referido Projeto de lei. (DOE-I, pág. 04)
02/02/2016 Publicada a Mensagem A-nº 022/2016, do Senhor Governador do Estado de São Paulo, opondo Veto Total ao referido Projeto de lei. (DA. pág. 13)
02/02/2016 Distribuído (VETO): CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CS - Comissão de Saúde. CFOP - Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento.
03/02/2016 Reentrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação
04/02/2016 Distribuído ao Deputado Carlos Cezar
11/02/2016 Comunicado Vencimento do Prazo.
03/03/2016 20ª Sessão Ordinária - Incluído na Ordem do Dia.
03/03/2016 CONSTANDO NA ORDEM DO DIA

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
15/12/2015 1916 / 2015 favorável ao projeto na forma do substitutivo ora proposto. Milton Vieira Comissão de Constituição, Justiça e Redação, Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, Comissão de Saúde   (visualizar documento )
17/12/2015 1976 / 2015 propondo redação final propondo redação final Gilmaci Santos Comissão de Constituição, Justiça e Redação   (visualizar documento )

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa Autor Ver
1 Ofício 7161 Ofício ao Projeto de lei numero 1343/2015   (visualizar documento
2 16/12/2015 Req. Urgência André do Prado   (visualizar documento
3 02/02/2016 Veto Total /2016 Mens. A-022/2016 Governador   (visualizar documento
Total:3 ocorrência(s)
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