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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 1379 /2015

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 1379 / 2015
Transformado em Norma Lei nº 16.759 / 2018
Ementa Dispõe sobre a implantação permanente da "Operação Verão".
Data de Publicação 23/10/2015
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Paulo Correa Jr
Apoiador(es)
Indexadores OPERAÇÃO VERÃO
Etapa Atual Pronto para Ordem do Dia
Último andamento 01/11/2018 - Arquivo - Arquivado

Tramitação

Data Descrição
23/10/2015 Publicado no Diário da Assembleia, página 18 em 23/10/2015
26/10/2015 Pauta de 1ª sessão.
27/10/2015 Pauta de 2ª sessão.
28/10/2015 Pauta de 3ª sessão.
29/10/2015 Pauta de 4ª sessão.
03/11/2015 Pauta de 5ª sessão.
04/11/2015 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CSPAP - Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários. CFOP - Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento.
05/11/2015 Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação
06/11/2015 Distribuído ao Deputado José Zico Prado
25/11/2015 Retirado da Pauta 14a Reunião Ordinária da Comissão
02/12/2015 Concedida vista ao Deputado Professor Auriel
04/12/2015 Devolvido da vista
09/12/2015 Recebido com voto do relator José Zico Prado favorável, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação
09/12/2015 Aprovado como parecer o voto do Deputado José Zico Prado, favorável
17/12/2015 Entrada na Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários
25/02/2016 Distribuído ao Deputado Ed Thomas
28/03/2016 Recebido com voto do relator Ed Thomas favorável, pela Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários
30/03/2016 Concedida vista ao Deputado Luiz Fernando
08/04/2016 Devolvido da vista
08/04/2016 Recebido do Deputado Luiz Fernando, pela Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários, com voto em separado contrário
13/04/2016 Concedida vista ao Deputado Coronel Camilo
09/05/2016 Devolvido da vista
01/06/2016 Concedida vista ao Deputado Orlando Morando
22/12/2016 Devolvido da vista
22/02/2017 Aprovado como parecer o voto do Deputado Ed Thomas, favorável
23/02/2017 Entrada na Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
09/05/2017 Distribuído ao Deputado Edson Giriboni
06/06/2017 Recebido com voto do relator Edson Giriboni favorável, pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
20/09/2017 Aprovado como parecer o voto do Deputado Edson Giriboni, favorável
23/09/2017 Publicados os Pareceres: nº 1040, de 2017, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação; nº 1041, de 2017, da Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários e nº 1042, de 2017, da Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, todos favoráveis à aprovação da referida proposição. (D.A. pág. 13)
23/09/2017 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA.
15/05/2018 22 Sessão Extraordinária - Levantada a sessão - art 106, IV
15/05/2018 23 Sessão Extraordinária - Aprovado o Projeto.
15/05/2018 Em fase de elaboração de minuta de autógrafo
17/05/2018 Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, ofício SGP nº 645/2018, encaminhando o incluso Autógrafo nº 32.281, originário do referido Projeto de lei, aprovado por esta Assembleia, em sessão de 15 de maio de 2018.
17/05/2018 Recebido pelo Governador - Prazo para sanção ou veto: 15 dias úteis, conforme art. 28, § 1º, da Constituição Estadual
18/05/2018 Publicado o Autógrafo nº 32.281. (D.A. pág. 12)
18/05/2018 Aguardando Sanção
09/06/2018 Publicada a Lei nº 16.759, de 08.06.2018. (DOE-I pág. 3)
11/06/2018 Arquive-se
01/11/2018 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 18.01.135
01/11/2018 Arquivo - Arquivado

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
09/12/2015 1040 / 2017 favorável favorável José Zico Prado Comissão de Constituição, Justiça e Redação  
28/03/2016 1041 / 2017 favorável favorável Ed Thomas Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários  
06/06/2017 1042 / 2017 favorável favorável Edson Giriboni Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento  

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
Voto em separado contrário Luiz Fernando T. Ferreira  
1 18/05/2018 Autógrafo 32281 Autógrafo ao Projeto de lei numero 1379/2015 Cauê Macris  
2 09/06/2018 Lei 16759 Governador  
Total: 2 ocorrência(s)
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