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Início
Processo Legislativo
Projeto
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Moção nº 118 /2015
Referências
Documento
Moção
Número Legislativo
118 / 2015
Ementa
Apela para os Srs. membros do Conselho Nacional de Trânsito para a imediata revogação, ou, alternativamente, a suspensão dos efeitos da Resolução nº 556, de 2015, mantendo-se a obrigatoriedade do uso do extintor conforme Resolução nº 157/2004, até que seja julgado o mérito das ações que tramitam com este mesmo objetivo na Justiça Federal.
Data de Publicação
22/10/2015
Regime
Tramitação Ordinária
Autor(es)
Marcos Neves
Apoiador(es)
Indexadores
EXTINTOR DE INCÊNDIO, OBRIGATORIEDADE
Etapa Atual
Arquivo
Último andamento 02/08/2018 - Arquivo - Arquivado
Tramitação
Data
Descrição
22/10/2015
Publicado no Diário da Assembleia, página 16 em 22/10/2015
23/10/2015
Pauta de 1ª sessão.
26/10/2015
Pauta de 2ª sessão.
27/10/2015
Pauta de 3ª sessão.
28/10/2015
Pauta de 4ª sessão.
29/10/2015
Pauta de 5ª sessão.
03/11/2015
Distribuído: CTC - Comissão de Transportes e Comunicações, (deliberação conclusiva) - art. 31, I c.c. art. 33, II da 'XIV CRI'.
04/11/2015
Entrada na Comissão de Transportes e Comunicações
05/11/2015
Distribuído ao Deputado Luiz Fernando
12/11/2015
Recebido com voto do relator Luiz Fernando favorável, pela Comissão de Transportes e Comunicações
01/12/2015
Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Transportes e Comunicações, conforme voto do relator favorável, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno
04/12/2015
Publicado Parecer nº 1646, de 2015, da Comissão de Transportes e Comunicações, aprovada a Moção, conclusivamente, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno. (DA. págs. 15 e 16)
04/12/2015
Publicada a Deliberação da Comissão de Transportes e Comunicações, em 1º.12.2015. (DA. pág. 16)
04/12/2015
Pauta de Recurso 1ª sessão.
07/12/2015
Pauta de Recurso 2ª sessão.
08/12/2015
Pauta de Recurso 3ª sessão.
09/12/2015
Em fase de elaboração de minuta de ofício
16/12/2015
Encaminhado Ofício SGP nº 6998/2015, ao Presidente do Conselho Nacional de Trânsito - CONTRAN e Diretor do DENATRAN - Departamento Nacional de Trânsito - Brasilia.
21/12/2015
Arquive-se.
23/03/2016
Publicado Ofício nº 52/2016, do Ministério das Cidades, encaminhando manifestação acerca da referida Moção. (DA. pág. 10)
02/08/2018
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 18.07.010
02/08/2018
Arquivo - Arquivado
Votação nas Comissões
01/12/2015 - Comissão de Transportes e Comunicações
Pareceres
Data
Nº Legislativo
Resultado / Votação
Resumo
Relator
Comissão
Ver
12/11/2015
1646 / 2015
favorável
favorável
Luiz Fernando T. Ferreira
Comissão de Transportes e Comunicações
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Natureza
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Número
Ano
Publicação
Natureza
Nº Legisl.
Ementa/Resumo
Autor
Arquivo
1
Ofício
6998
Ofício
Total: 1 ocorrência(s)
1
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