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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 1445 /2015

Referências

Documento Projeto de lei  (visualizar documento Documento preparado / numerado)
Número Legislativo 1445 / 2015
Transformado em Norma Lei nº 17.079 / 2019
Ementa Dá a denominação de "Subdelegado de Polícia Dr. Japhet Lacerda" à Delegacia de Polícia de Três Fronteiras.
Data de Publicação 06/11/2015
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Estevam Galvão
Apoiador(es)
Indexadores DELEGACIA DE POLÍCIA, DENOMINAÇÃO, TRÊS FRONTEIRAS (MUNICÍPIO)
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 01/08/2019 - Arquivo - Arquivado

Tramitação

Data Descrição
06/11/2015 Publicado no Diário da Assembleia, página 10 em 06/11/2015
09/11/2015 Pauta de 1ª sessão.
10/11/2015 Pauta de 2ª sessão.
11/11/2015 Pauta de 3ª sessão.
12/11/2015 Pauta de 4ª sessão.
13/11/2015 Pauta de 5ª sessão.
17/11/2015 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CSPAP - Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários, (deliberação conclusiva) - art. 31, I c.c. art. 33, II, 'b' da 'XIV CRI'.
17/11/2015 Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação
19/11/2015 Distribuído ao Deputado José Zico Prado
24/11/2015 Devolvido do Relator Deputado José Zico Prado, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação, com cota devolvendo ao autor com pedido de documentos
07/02/2018 Distribuído a Deputada Marta Costa
11/07/2018 Recebido com voto do relator Marta Costa favorável, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação
07/11/2018 Concedida vista conjunta ao Deputado Gilmaci Santos e ao Deputado José Américo
21/11/2018 Aprovado como parecer o voto da Deputada Marta Costa, favorável
23/11/2018 Publicado parecer nº 1215, de 2018, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à proposição. (D.A. pág. 4)
05/12/2018 Entrada na Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários
11/12/2018 Distribuído ao Deputado Coronel Camilo
14/12/2018 Recebido do relator, Deputado Coronel Camilo, pela Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários, com voto favorável
23/04/2019 Distribuído ao Deputado Major Mecca
02/05/2019 Recebido com voto do relator Major Mecca favorável, pela Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários
22/05/2019 Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários, conforme voto do relator favorável, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno
25/05/2019 Publicado o Parecer nº 447, de 2019, da Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários, aprovando o projeto, conclusivamente, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno. (D.A., pág. 27)
25/05/2019 Publicada a Deliberação da Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários, de 22/05/2019. (D.A., pág. 29)
27/05/2019 Pauta de Recurso 1ª sessão.
28/05/2019 Pauta de Recurso 2ª sessão.
29/05/2019 Pauta de Recurso 3ª sessão.
29/05/2019 Juntado o Despacho: Aprovado o Projeto.
30/05/2019 Em fase de elaboração de minuta de autógrafo.
05/06/2019 Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, ofício SGP nº 839/2019, encaminhando o incluso Autógrafo nº 32.630, originário do referido Projeto de lei, aprovado por esta Assembleia em sessão de 29 de maio de 2019.
06/06/2019 Publicado o Autógrafo nº 32.630. (D.A., pág. 20)
06/06/2019 Recebido pelo Governador - Prazo para sanção ou veto: 15 dias úteis, conforme art. 28, § 1º, da Constituição Estadual
28/06/2019 Publicada a Lei nº 17.079, de 27 de junho de 2019. (DOE-I, pág. 1)
02/07/2019 Arquive-se.
01/08/2019 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 18.01.212
01/08/2019 Arquivo - Arquivado

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
11/07/2018 1215 / 2018 favorável favorável Marta Costa Comissão de Constituição, Justiça e Redação   (visualizar documento )
02/05/2019 447 / 2019 favorável favorável Major Mecca Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários   (visualizar documento)

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 Voto do relator favorável Coronel Camilo   (visualizar documento
2 Cota devolvendo ao autor com pedido de documentos José Zico Prado   (visualizar documento
3 06/06/2019 Autógrafo 32630 Autógrafo ao Projeto de lei numero 1445/2015 Cauê Macris   (visualizar documento
4 28/06/2019 Lei 17079 Governador   (visualizar documento
Total:2 ocorrência(s)
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