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Processo Legislativo
Projeto
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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo
Projeto de lei nº 1445 /2015
Referências
Documento
Projeto de lei
Número Legislativo
1445 / 2015
Transformado em Norma
Lei nº 17.079 / 2019
Ementa
Dá a denominação de "Subdelegado de Polícia Dr. Japhet Lacerda" à Delegacia de Polícia de Três Fronteiras.
Data de Publicação
06/11/2015
Regime
Tramitação Ordinária
Autor(es)
Estevam Galvão
Apoiador(es)
Indexadores
DELEGACIA DE POLÍCIA, DENOMINAÇÃO, TRÊS FRONTEIRAS (MUNICÍPIO)
Etapa Atual
Arquivo
Último andamento 01/08/2019 - Arquivo - Arquivado
Tramitação
Data
Descrição
06/11/2015
Publicado no Diário da Assembleia, página 10 em 06/11/2015
09/11/2015
Pauta de 1ª sessão.
10/11/2015
Pauta de 2ª sessão.
11/11/2015
Pauta de 3ª sessão.
12/11/2015
Pauta de 4ª sessão.
13/11/2015
Pauta de 5ª sessão.
17/11/2015
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CSPAP - Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários, (deliberação conclusiva) - art. 31, I c.c. art. 33, II, 'b' da 'XIV CRI'.
17/11/2015
Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação
19/11/2015
Distribuído ao Deputado
José Zico Prado
24/11/2015
Devolvido do Relator Deputado
José Zico Prado
, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação, com cota devolvendo ao autor com pedido de documentos
07/02/2018
Distribuído a Deputada
Marta Costa
11/07/2018
Recebido com voto do relator Marta Costa favorável, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação
07/11/2018
Concedida vista conjunta ao Deputado
Gilmaci Santos
e ao Deputado
José Américo
21/11/2018
Aprovado como parecer o voto da Deputada
Marta Costa
, favorável
23/11/2018
Publicado parecer nº 1215, de 2018, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à proposição. (D.A. pág. 4)
05/12/2018
Entrada na Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários
11/12/2018
Distribuído ao Deputado
Coronel Camilo
14/12/2018
Recebido do relator, Deputado
Coronel Camilo
, pela Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários, com voto favorável
23/04/2019
Distribuído ao Deputado
Major Mecca
02/05/2019
Recebido com voto do relator Major Mecca favorável, pela Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários
22/05/2019
Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários, conforme voto do relator favorável, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno
25/05/2019
Publicado o Parecer nº 447, de 2019, da Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários, aprovando o projeto, conclusivamente, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno. (D.A., pág. 27)
25/05/2019
Publicada a Deliberação da Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários, de 22/05/2019. (D.A., pág. 29)
27/05/2019
Pauta de Recurso 1ª sessão.
28/05/2019
Pauta de Recurso 2ª sessão.
29/05/2019
Pauta de Recurso 3ª sessão.
29/05/2019
Juntado o Despacho: Aprovado o Projeto.
30/05/2019
Em fase de elaboração de minuta de autógrafo.
05/06/2019
Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, ofício SGP nº 839/2019, encaminhando o incluso Autógrafo nº 32.630, originário do referido Projeto de lei, aprovado por esta Assembleia em sessão de 29 de maio de 2019.
06/06/2019
Publicado o Autógrafo nº 32.630. (D.A., pág. 20)
06/06/2019
Recebido pelo Governador - Prazo para sanção ou veto: 15 dias úteis, conforme art. 28, § 1º, da Constituição Estadual
28/06/2019
Publicada a
Lei nº 17.079, de 27 de junho de 2019
. (DOE-I, pág. 1)
02/07/2019
Arquive-se.
01/08/2019
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 18.01.212
01/08/2019
Arquivo - Arquivado
Votação nas Comissões
21/11/2018 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
22/05/2019 - Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários
Pareceres
Data
Nº Legislativo
Resultado / Votação
Resumo
Relator
Comissão
Ver
11/07/2018
1215 / 2018
favorável
favorável
Marta Costa
Comissão de Constituição, Justiça e Redação
02/05/2019
447 / 2019
favorável
favorável
Major Mecca
Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários
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Natureza
Todos
Autógrafo(1)
Lei(1)
>
Número
Ano
Publicação
Natureza
Nº Legisl.
Ementa/Resumo
Autor
Arquivo
Voto do relator
favorável
Coronel Camilo
Cota
devolvendo ao autor com pedido de documentos
José Zico Prado
1
06/06/2019
Autógrafo
32630
Autógrafo ao Projeto de lei numero 1445/2015
Cauê Macris
2
28/06/2019
Lei
17079
Governador
Total: 2 ocorrência(s)
1
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