Projeto de Lei n° 1.445, de 2015 ( PL 1445 / 15 )

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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 1445 /2015

Referências

Documento	Projeto de lei
Número Legislativo	1445 / 2015
Transformado em Norma	Lei nº 17.079 / 2019
Ementa	Dá a denominação de "Subdelegado de Polícia Dr. Japhet Lacerda" à Delegacia de Polícia de Três Fronteiras.
Data de Publicação	06/11/2015
Regime	Tramitação Ordinária
Autor(es)	Estevam Galvão
Apoiador(es)
Indexadores	DELEGACIA DE POLÍCIA, DENOMINAÇÃO, TRÊS FRONTEIRAS (MUNICÍPIO)
Etapa Atual	Arquivo Último andamento 01/08/2019 - Arquivo - Arquivado

Tramitação

Data	Descrição
06/11/2015	Publicado no Diário da Assembleia, página 10 em 06/11/2015
09/11/2015	Pauta de 1ª sessão.
10/11/2015	Pauta de 2ª sessão.
11/11/2015	Pauta de 3ª sessão.
12/11/2015	Pauta de 4ª sessão.
13/11/2015	Pauta de 5ª sessão.
17/11/2015	Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CSPAP - Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários, (deliberação conclusiva) - art. 31, I c.c. art. 33, II, 'b' da 'XIV CRI'.
17/11/2015	Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação
19/11/2015	Distribuído ao Deputado José Zico Prado
24/11/2015	Devolvido do Relator Deputado José Zico Prado, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação, com cota devolvendo ao autor com pedido de documentos
07/02/2018	Distribuído a Deputada Marta Costa
11/07/2018	Recebido com voto do relator Marta Costa favorável, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação
07/11/2018	Concedida vista conjunta ao Deputado Gilmaci Santos e ao Deputado José Américo
21/11/2018	Aprovado como parecer o voto da Deputada Marta Costa, favorável
23/11/2018	Publicado parecer nº 1215, de 2018, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à proposição. (D.A. pág. 4)
05/12/2018	Entrada na Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários
11/12/2018	Distribuído ao Deputado Coronel Camilo
14/12/2018	Recebido do relator, Deputado Coronel Camilo, pela Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários, com voto favorável
23/04/2019	Distribuído ao Deputado Major Mecca
02/05/2019	Recebido com voto do relator Major Mecca favorável, pela Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários
22/05/2019	Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários, conforme voto do relator favorável, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno
25/05/2019	Publicado o Parecer nº 447, de 2019, da Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários, aprovando o projeto, conclusivamente, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno. (D.A., pág. 27)
25/05/2019	Publicada a Deliberação da Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários, de 22/05/2019. (D.A., pág. 29)
27/05/2019	Pauta de Recurso 1ª sessão.
28/05/2019	Pauta de Recurso 2ª sessão.
29/05/2019	Pauta de Recurso 3ª sessão.
29/05/2019	Juntado o Despacho: Aprovado o Projeto.
30/05/2019	Em fase de elaboração de minuta de autógrafo.
05/06/2019	Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, ofício SGP nº 839/2019, encaminhando o incluso Autógrafo nº 32.630, originário do referido Projeto de lei, aprovado por esta Assembleia em sessão de 29 de maio de 2019.
06/06/2019	Publicado o Autógrafo nº 32.630. (D.A., pág. 20)
06/06/2019	Recebido pelo Governador - Prazo para sanção ou veto: 15 dias úteis, conforme art. 28, § 1º, da Constituição Estadual
28/06/2019	Publicada a Lei nº 17.079, de 27 de junho de 2019. (DOE-I, pág. 1)
02/07/2019	Arquive-se.
01/08/2019	Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 18.01.212
01/08/2019	Arquivo - Arquivado

Votação nas Comissões

Pareceres

Data	Nº Legislativo	Resultado / Votação	Resumo	Relator	Comissão	Ver
11/07/2018	1215 / 2018	favorável	favorável	Marta Costa	Comissão de Constituição, Justiça e Redação
02/05/2019	447 / 2019	favorável	favorável	Major Mecca	Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários

Documentos Acessórios

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Natureza Número Ano

	Publicação	Natureza	Nº Legisl.	Ementa/Resumo	Autor
		Voto do relator		favorável	Coronel Camilo
		Cota		devolvendo ao autor com pedido de documentos	José Zico Prado
1	06/06/2019	Autógrafo	32630	Autógrafo ao Projeto de lei numero 1445/2015	Cauê Macris
2	28/06/2019	Lei	17079		Governador
Total: 2 ocorrência(s)

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