Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Proposta de emenda à Constituição nº 13 /2015

Referências

Documento Proposta de emenda à Constituição  (visualizar documento Documento preparado / numerado)
Número Legislativo 13 / 2015
Ementa Acrescenta o artigo 266-A à Constituição do Estado.
Data de Publicação 29/10/2015
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Wellington Moura , Luiz Fernando Machado , Ed Thomas , João Paulo Rillo , Beth Sahão , Carlos Cezar , Paulo Correa Jr , Rita Passos , Campos Machado , Clélia Gomes , Luiz Carlos Gondim , Rodrigo Moraes , Gilmaci Santos , Geraldo Cruz , Carlos Neder , Jorge Wilson Xerife do Consumidor , Luiz Turco , Caio França , Igor Soares , Gileno Gomes , Ana do Carmo , Enio Tatto , Cezinha de Madureira , Hélio Nishimoto , Milton Vieira , Marcos Martins , Márcia Lia , Professor Auriel , Raul Marcelo , Sebastião Santos , Carlos Giannazi , Welson Gasparini , Adilson Rossi
Apoiador(es)
Indexadores ESPORTE, ORÇAMENTO
Etapa Atual Pronto para Ordem do Dia
Último andamento 21/06/2017 - PRONTO PARA A ORDEM DO DIA.

Tramitação

Data Descrição
29/10/2015 Publicado no Diário da Assembleia, página 14 em 29/10/2015
03/11/2015 Pauta de 1ª sessão.
04/11/2015 Pauta de 2ª sessão.
05/11/2015 Pauta de 3ª sessão.
06/11/2015 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação, Nos termos do art. 31, §1º, '1' c.c. art. 253, §3º da 'XIV CRI'.
09/11/2015 Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação
09/11/2015 Distribuído ao Deputado Marcos Zerbini
20/11/2015 Comunicado Vencimento do Prazo
16/12/2015 Recebido com voto do relator Marcos Zerbini contrário, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação
03/02/2016 Concedida vista ao Deputado José Zico Prado
01/03/2016 Devolvido da vista
09/03/2016 Concedida vista conjunta a Deputada Célia Leão e ao Deputado Roberto Tripoli
06/04/2016 Concedida vista ao Deputado Professor Auriel
19/04/2016 Devolvido da vista
27/04/2016 Concedida vista ao Deputado Gilmaci Santos
10/04/2017 Recebido do Deputado Gilmaci Santos, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto em separado favorável
19/04/2017 Concedida vista conjunta ao Deputado Paulo Correa Jr e ao Deputado Roberto Tripoli
03/05/2017 Retirado da Pauta 3a Reunião Ordinária da Comissão
10/05/2017 Concedida vista conjunta ao Deputado Geraldo Cruz e ao Deputado Gilmaci Santos
24/05/2017 Concedida vista conjunta ao Deputado Carlos Cezar e ao Deputado Márcio Camargo
14/06/2017 Aprovado como parecer o Voto em Separado do Deputado Gilmaci Santos, favorável
21/06/2017 Publicado Parecer nº 506, de 2017, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, aprovado como parecer o voto em separado do Deputado Gilmaci Santos, convertido em parecer nos termos do § 5º do artigo 56 do Regimento Interno, favorável à proposição. (DA. pág. 22)
21/06/2017 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA.

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
16/12/2015 506 / 2017 favorável favorável Gilmaci Santos Comissão de Constituição, Justiça e Redação   (visualizar documento)
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