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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Proposta de emenda à Constituição nº 14 /2015

Referências

Documento Proposta de emenda à Constituição 
Número Legislativo 14 / 2015
Transformado em Norma Emenda Constitucional nº 45 / 2017
Ementa Altera o artigo 175 da Constituição do Estado para tornar obrigatória a execução da programação orçamentária que especifica.
Data de Publicação 29/10/2015
Regime Emenda à Constituição
Autor(es) Campos Machado , Coronel Camilo , Vaz de Lima , Luiz Fernando T. Ferreira , Roberto Tripoli , Barros Munhoz , Márcio Camargo , Marta Costa , Chico Sardelli , Beth Sahão , Sebastião Santos , Alencar Santana Braga , Luiz Fernando Machado , Aldo Demarchi , Orlando Bolçone , Welson Gasparini , Márcia Lia , Gilmaci Santos , Marcos Martins , Célia Leão , Maria Lúcia Amary , Rafael Silva , Davi Zaia , José Zico Prado , Carlos Giannazi , Marcos Damasio , Luiz Turco , Jorge Wilson Xerife do Consumidor , Carlos Cezar , Edmir Chedid , Carlos Neder , Reinaldo Alguz , Ed Thomas , Geraldo Cruz , Rita Passos , Clélia Gomes , Luiz Carlos Gondim , Raul Marcelo , Marcos Neves , Antonio Salim Curiati , Gileno Gomes , Orlando Morando , Roberto Massafera , Afonso Lobato , Paulo Correa Jr , Atila Jacomussi , Ramalho da Construção , Celso Nascimento , Rogério Nogueira , Edson Giriboni , Milton Vieira , Feliciano Filho , Teonilio Barba , Roberto Morais , Fernando Cury , Coronel Telhada , Alexandre Pereira , Caio França , Adilson Rossi , Analice Fernandes , Cezinha de Madureira , Wellington Moura , João Paulo Rillo , Jorge Caruso
Apoiador(es)
Indexadores EXECUÇÃO, EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA, LEI DO ORÇAMENTO ANUAL - LOA, OBRIGATORIEDADE, ORÇAMENTO
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 18/10/2018 - Arquivo - Arquivado

Tramitação

Data Descrição
29/10/2015 Publicado no Diário da Assembleia, página 14 em 29/10/2015
03/11/2015 Pauta de 1ª sessão.
04/11/2015 Pauta de 2ª sessão.
05/11/2015 Pauta de 3ª sessão.
05/11/2015 Publicada a Emenda de nº 1, de autoria do Deputado Jorge Caruso e outros (DA. pg. 20).
06/11/2015 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação, Nos termos do art. 31, §1º, '1' c.c. art. 253, §3º da 'XIV CRI'.
09/11/2015 Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação
09/11/2015 Distribuído ao Deputado Marcos Zerbini
09/03/2016 Comunicado Vencimento do Prazo
17/03/2016 Devolvido sem voto
18/03/2016 Distribuído ao Deputado André Soares
23/03/2016 Recebido com voto do relator André Soares favorável à proposição e contrário à emenda nº 1, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação
23/03/2016 Aprovado como parecer o voto do Deputado André Soares, favorável à proposição e contrário à emenda nº 1
24/03/2016 Publicado Parecer nº 522, de 2016, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à proposição e contrário à emenda nº 1. (DA. pág. 12)
24/03/2016 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA.
26/04/2016 9ª Sessão Extraordinária - Encerrada a Sessão
14/06/2016 21ª Sessão Extraordinária - Encerrada a Discussão.
20/09/2016 Publicado Ofício nº 402/2016, da Câmara Municipal de Taquararitinga, manifestando-se acerca da referida Proposta de Emenda à Constituição. (DA. pág. 07)
07/12/2017 57 Sessão Extraordinária - Levantada a sessão.
12/12/2017 58 Sessão Extraordinária - Aprovada em 1º Turno a Proposta de Emenda à Constituição, salvo emenda de nº 01 e partes destacadas. Rejeitadas, destacadamente as seguintes expressões: "aprovadas até o limite", constante do § 6º e "não superior", constante do § 8º da referida Proposta e os §§ 9, 10, 11 e 12 todos da mencionada proposta de emenda e rejeitada a Emenda de nº1.
14/12/2017 63 Sessão Extraordinária - Aprovada em 2º Turno.
14/12/2017 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação.
15/12/2017 Reentrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
15/12/2017 Distribuído ao Deputado Antonio Salim Curiati
15/12/2017 Recebido com voto do relator Antonio Salim Curiati propondo redação final, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação
15/12/2017 Aprovado como parecer o voto do Deputado Antonio Salim Curiati, propondo redação final
16/12/2017 Publicado Parecer nº 2230 , de 2017, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, propondo Redação Final. (D.A. pág. 17)
18/12/2017 Pauta de 1ª sessão.
19/12/2017 Publicada a Emenda Constitucional nº 45, de 18 de dezembro de 2017, promulgada pela Assembléia Legislativa, nos termos do artigo 22, § 3º, da Constituição do Estado de São Paulo. (DA pg. 6)
18/10/2018 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 18.02.001
18/10/2018 Arquivo - Arquivado

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
15/12/2017 2230 / 2017 propondo redação final propondo redação final Antonio Salim Curiati Comissão de Constituição, Justiça e Redação  
23/03/2016 522 / 2016 favorável favorável à proposição e contrário à emenda nº 1 André Soares Comissão de Constituição, Justiça e Redação  

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 13/12/2017 Anexação Requerimento de método de votação da Proposta de Emenda de nº 14 à Constituição do Estado Campos Machado  
2 19/12/2017 Emenda Constitucional 45 Altera o artigo 175 da Constituição do Estado de São Paulo, para tornar obrigatória a execução da programação orçamentária que especifica. Mesa Diretora  
3 05/11/2015 Emenda de Pauta 1 Altera o Artigo 1º, da PEC 14/2015, dando nova redação ao § 6º. Jorge Caruso, Davi Zaia, Campos Machado, Carlos Giannazi, Luiz Carlos Gondim, Igor Soares, Márcio Camargo, Antonio Salim Curiati, Clélia Gomes, Itamar Borges, Roberto Morais, Marcos Martins, Roque Barbiere, Gilmaci Santos, Edmir Chedid, Teonilio Barba, Gil Lancaster, Enio Tatto, Gileno Gomes, Hélio Nishimoto, Jooji Hato, Sebastião Santos, Beth Sahão, André do Prado, Aldo Demarchi, Rita Passos, Chico Sardelli, Geraldo Cruz, João Paulo Rillo, Estevam Galvão, Carlos Cezar, Léo Oliveira, Roberto Massafera, Leci Brandão, Coronel Camilo, Paulo Correa Jr  
Total: 3 ocorrência(s)
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