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Projeto de lei nº 1448 /2015

Referências

Documento Projeto de lei  (visualizar documento Documento preparado / numerado)
Número Legislativo 1448 / 2015
Ementa Dispõe sobre a criação da "Fundação de Apoio à Extensão Universitária - FAEx" no Estado.
Data de Publicação 06/11/2015
Regime Tramitação Urgência
Autor(es) Mauro Bragato
Apoiador(es)
Indexadores APOIO, CRIAÇÃO, EXTENSÃO UNIVERSITÁRIA, FUNDAÇÃO
Etapa Atual Ordem do Dia
Último andamento 14/03/2017 - CONSTANDO NA ORDEM DO DIA

Tramitação

Data Descrição
06/11/2015 Publicado no Diário da Assembleia, página 11 em 06/11/2015
09/11/2015 Pauta de 1ª sessão.
10/11/2015 Pauta de 2ª sessão.
11/11/2015 Pauta de 3ª sessão.
12/11/2015 Pauta de 4ª sessão.
13/11/2015 Pauta de 5ª sessão.
17/11/2015 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CEC - Comissão de Educação e Cultura. CFOP - Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento.
17/11/2015 Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação
23/11/2015 Distribuído ao Deputado Caio França
26/11/2015 Devolvido sem voto
26/11/2015 Distribuído ao Deputado Marcos Zerbini
03/12/2015 Publicado Ofício nº 669/2015, da Câmara Municipal de Jundiaí, encaminhando cópia da Moção nº 256/2015, manifestando-se acerca do referido Projeto de lei. (DA. pág. 14)
16/12/2015 Recebido com voto do relator Marcos Zerbini favorável, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação
03/02/2016 Concedida vista ao Deputado Roberto Tripoli
16/02/2016 Devolvido da vista
24/02/2016 Aprovado como parecer o voto do Deputado Marcos Zerbini, favorável
24/02/2016 Entrada na Comissão de Educação e Cultura
25/02/2016 Publicado Ofício nº 72/2016, de Botucatu, encaminhando cópia da Moção nº 06/2016, manifestando-se acerca do mencionado Projeto de lei. (DA. pág. 14)
02/03/2016 Distribuído ao Deputado Roberto Engler
08/03/2016 Recebido com voto do relator Roberto Engler favorável, pela Comissão de Educação e Cultura
15/03/2016 Concedida vista conjunta a Deputada Marcia Lia e ao Deputado Roberto Engler
19/04/2016 Aprovado como parecer o voto do Deputado Roberto Engler, favorável
25/04/2016 Entrada na Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento
11/05/2016 Distribuído ao Deputado Carlão Pignatari
18/05/2016 Recebido do relator, Deputado Carlão Pignatari, pela Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento, com voto favorável
26/05/2016 Publicado Ofício nº 886/2016, da Câmara Municipal de Presidente Prudente, encaminhando cópia da Moção nº 164/16, em apoio ao referido Projeto de lei. (DA. pág. 09)
31/05/2016 Publicado Ofício nº 64/2016, do CBH-PP, manifestando-se acerca do referido Projeto de lei. (DA. pág. 9)
02/06/2016 Publicado Ofício nº 83 de 2016, do CIVAP - Saúde, manifestando-se acerca do mencionado Projeto de lei. (DA. pág. 13)
22/06/2016 Concedida vista ao Deputado João Paulo Rillo
22/06/2016 Anexado aos autos ofício/CIVAP SAÚDE 088/2016, manifestando apoio a esta propositura.
22/06/2016 Anexado aos autos a Moção CBH-PP/006/2016, de 13 de maio de 2016, do comitê da Bacia Hidrográfica do Pontal do Paranapanema, manifestando apoio a referida propositura.
22/06/2016 Anexado aos autos ofício nº 0891/2016, de 9 de maio de 2016, da Câmara Municipal de Presidente Prudente, manifestando apoio a referida propositura.
23/06/2016 Publicado Requerimento, de autoria do Deputado Carlão Pignatari, solicitando tramitação em regime de urgência para o referido Projeto de lei. (DA. pág. 15)
30/06/2016 Publicado Ofício nº 119/2016, da Câmara Municipal de São Vicente, encaminhando cópia do Requerimento nº 159/2016, manifestando-se acerca do referido Projeto de Lei. (DA. pág. 14)
14/12/2016 186ª Sessão Ordinária - Aprovado Requerimento de urgência
14/12/2016 Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA
14/12/2016 Recebido com voto do relator Orlando Bolçone favorável, pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
14/12/2016 Aprovado como parecer o voto do Deputado Orlando Bolçone, favorável
15/12/2016 Publicados os Pareceres de nº 1602/2016, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, de nº 1603/2016, da Comissão de Educação e Cultura, e de nº 1604/2016, da Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, todos favoráveis à proposição. (DA. pág. 25)
15/12/2016 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA.
21/12/2016 56 Sessão Extraordinária - Aprovado o Projeto.
22/12/2016 Em fase de elaboração de minuta de autógrafo.
17/01/2017 Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, ofício SGP nº 60/2017, encaminhando o incluso Autógrafo nº 31.799, originário do referido Projeto de lei, aprovado por esta Assembleia, em sessão de 21 de dezembro de 2016.
17/01/2017 Recebido pelo Governador - Prazo para sanção ou veto: 15 dias úteis, conforme art. 28, § 1º, da Constituição Estadual
18/01/2017 Publicado Autógrafo n° 31.799. (DA. págs. 05 a 07)
18/01/2017 Aguardando Sanção
09/02/2017 Publicada a Mensagem A-nº 33/2017, do Senhor Governador do Estado de São Paulo, opondo Veto Total ao mencionado Projeto de Lei. (DA. pág. 10)
09/02/2017 Distribuído (VETO): CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CEC - Comissão de Educação e Cultura. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
09/02/2017 Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
10/02/2017 Distribuído ao Deputado André Soares
08/03/2017 Recebido do relator, Deputado André Soares, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favorável ao projeto e contrário ao veto
14/03/2017 25ª Sessão Ordinária - Incluído na Ordem do Dia
14/03/2017 CONSTANDO NA ORDEM DO DIA

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
16/12/2015 1602 / 2016 favorável favorável Marcos Zerbini Comissão de Constituição, Justiça e Redação   (visualizar documento )
08/03/2016 1603 / 2016 favorável favorável Roberto Engler Comissão de Educação e Cultura   (visualizar documento )
14/12/2016 1604 / 2016 favorável favorável Orlando Bolçone Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento   (visualizar documento )

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa Autor Ver
1 18/01/2017 Autógrafo 31799 Autógrafo ao Projeto de lei numero 1448/2015 Fernando Capez   (visualizar documento
2 Ofício 60 Ofício ao Projeto de lei numero 1448/2015   (visualizar documento
3 23/06/2016 Req. Urgência Dispõe sobre a criação da "Fundação de Apoio à Extensão Universitária - FAEX", no Estado. Carlão Pignatari   (visualizar documento
4 09/02/2017 Veto Total /2017 Mens. A-33/2017 Governador   (visualizar documento
Total:4 ocorrência(s)
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