Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Proposta de emenda à Constituição nº 15 /2015

Referências

Documento Proposta de emenda à Constituição  (visualizar documento Documento preparado / numerado)
Número Legislativo 15 / 2015
Ementa Inclui o artigo 45-A no Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição do Estado, dispondo sobre o efetivo da Polícia Militar Ambiental.
Data de Publicação 24/11/2015
Regime Emenda à Constituição
Autor(es) Afonso Lobato , Jorge Caruso , Paulo Correa Jr , Clélia Gomes , Analice Fernandes , Márcio Camargo , Igor Soares , Chico Sardelli , Gil Lancaster , Ed Thomas , Marcos Neves , Reinaldo Alguz , Celso Nascimento , Marta Costa , Ricardo Madalena , Coronel Telhada , Marcos Damasio , Delegado Olim , Antonio Salim Curiati , Atila Jacomussi , José Zico Prado , Rita Passos , Gileno Gomes , Luiz Fernando Machado , Welson Gasparini , Mauro Bragato , Professor Auriel , André do Prado , Cezinha de Madureira , Maria Lúcia Amary , Edson Giriboni , Alencar Santana Braga , Célia Leão , Rogério Nogueira , Caio França , Geraldo Cruz , Coronel Camilo , Ana do Carmo , Luiz Fernando T. Ferreira
Apoiador(es)
Indexadores AUMENTO DO EFETIVO, EFETIVO POLICIAL, EMENDA A CONSTITUIÇÃO, POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL
Etapa Atual Pronto para Ordem do Dia
Último andamento 20/04/2016 - PRONTO PARA A ORDEM DO DIA.

Tramitação

Data Descrição
24/11/2015 Publicado no Diário da Assembleia, página 14 em 24/11/2015
25/11/2015 Pauta de 1ª sessão.
26/11/2015 Pauta de 2ª sessão.
27/11/2015 Pauta de 3ª sessão.
01/12/2015 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação, Nos termos do art. 31, §1º, '1' c.c. art. 253, §3º da 'XIV CRI'.
01/12/2015 Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação
03/12/2015 Distribuído ao Deputado Marcos Zerbini
17/02/2016 Comunicado Vencimento do Prazo
17/02/2016 Devolvido sem voto
23/02/2016 Distribuído ao Deputado André Soares
09/03/2016 Recebido com voto do relator André Soares favorável, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação
06/04/2016 Concedida vista conjunta ao Deputado Márcio Camargo e ao Deputado Professor Auriel
13/04/2016 Aprovado como parecer o voto do Deputado André Soares, favorável
20/04/2016 Publicado o Parecer nº 669, de 2016, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à proposição. (DA. pág. 11)
20/04/2016 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA.

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
09/03/2016 669 / 2016 favorável favorável André Soares Comissão de Constituição, Justiça e Redação   (visualizar documento)
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