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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Moção nº 135 /2015

Referências

Documento Moção  (visualizar documento Documento preparado / numerado)
Número Legislativo 135 / 2015
Ementa Apela para o Sr. Presidente do Senado Federal, bem como para os líderes dos partidos com assento naquela Casa Legislativa, a fim de que empreendam esforços para a aprovação do Projeto de lei do Senado nº 368, de 2013, que dispõe sobre a demarcação e a legitimação de posse para fins de regularização fundiária rural de interesse social.
Data de Publicação 14/11/2015
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Mauro Bragato
Apoiador(es)
Indexadores APROVAÇÃO, DEMARCAÇÃO DE TERRA, IMÓVEL RURAL, INTERESSE SOCIAL, LEGITIMAÇÃO DE POSSE, POSSE, PROJETO DE LEI, REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA
Etapa Atual Último andamento 25/06/2016 - Publicado Ofício S/Nº, do Senado Federal, manifestando-se acerca desta Moção. (D.A. pág. 07)

Tramitação

Data Descrição
14/11/2015 Publicado no Diário da Assembleia, página 14 em 14/11/2015
17/11/2015 Pauta de 1ª sessão.
18/11/2015 Pauta de 2ª sessão.
19/11/2015 Pauta de 3ª sessão.
23/11/2015 Pauta de 4ª sessão.
24/11/2015 Pauta de 5ª sessão.
27/11/2015 Publicado Despacho: Junte-se a Moção nº 135/2015 à Moção nº 88/2015, ao qual se encontra anexada a Moção 94/2015, nos termos do artigo 179, do Regimento Interno. (DA. pág. 15)
27/11/2015 Anexado ao Moção 88/2015.
07/05/2016 Publicado Parecer nº 727, de 2016, da Comissão de Defesa dos Direitos, da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais, sobre as moções nºs 88, 94 e 135, todas de 2015, aprovadas as Moções nºs 88/2015, 94/2015 e 135/2015, conclusivamente, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno.(DA. pág. 9)
07/05/2016 Publicada a Deliberação da Comissão de Defesa dos Direitos, da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais, em 03.05.2016. (DA. pág. 9)
09/05/2016 Pauta de Recurso 1ª sessão.
10/05/2016 Pauta de Recurso 2ª sessão.
11/05/2016 Pauta de Recurso 3ª sessão.
12/05/2016 Em fase de elaboração de minuta de ofício.
18/05/2016 Encaminhado Ofício SGP nº 2604/2016 à Presidência do Senado Federal.
25/06/2016 Publicado Ofício S/Nº, do Senado Federal, manifestando-se acerca desta Moção. (D.A. pág. 07)
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