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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 1497 /2015

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 1497 / 2015
Transformado em Norma Lei nº 16.196 / 2016
Ementa Declara de utilidade pública a "Associação Protetora dos Animais de Descalvado - APAD, naquele Município.
Data de Publicação 19/11/2015
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Márcia Lia
Apoiador(es)
Indexadores ASSOCIAÇÃO, DESCALVADO (MUNICÍPIO), UTILIDADE PÚBLICA
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 24/07/2018 - Arquivo - Arquivado

Tramitação

Data Descrição
10/03/2015 Recebido pelo Governador - Prazo para sanção ou veto: 15 dias úteis, conforme art. 28, § 1º, da Constituição Estadual
19/11/2015 Publicado no Diário da Assembleia, página 14 em 19/11/2015
23/11/2015 Pauta de 1ª sessão.
24/11/2015 Pauta de 2ª sessão.
25/11/2015 Pauta de 3ª sessão.
26/11/2015 Pauta de 4ª sessão.
27/11/2015 Pauta de 5ª sessão.
01/12/2015 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação, (deliberação conclusiva) - art. 31, I e §1º, 6 c.c. art. 33, II, 'a' da 'XIV CRI'.
02/12/2015 Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação
03/12/2015 Distribuído ao Deputado Carlos Cezar
17/02/2016 Recebido com voto do relator Carlos Cezar favorável, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação
24/02/2016 Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Constituição Justiça e Redação, conforme voto do relator favorável, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno
26/02/2016 Publicado o Parecer nº 219, de 2016, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, aprovando a proposição, conclusivamente, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno. (DA. pág. 13).
26/02/2016 Publicada a Deliberação da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, em 24.02.2016. (DA. pág. 13)
26/02/2016 Pauta de Recurso 1ª sessão.
29/02/2016 Pauta de Recurso 2ª sessão.
01/03/2016 Pauta de Recurso 3ª sessão.
02/03/2016 Em fase de elaboração de minuta de autógrafo
10/03/2016 Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, Ofício SGP nº 991/2016, encaminhando o incluso Autógrafo nº 31.543, originário do referido Projeto de lei, aprovado por esta Assembleia, em sessão de 1º de março de 2016
11/03/2016 Publicado o Autógrafo nº 31.543. (DA. pág. 12)
11/03/2016 Aguardando Sanção
01/04/2016 Publicada a Lei nº 16.196, de 31.03.2016. (DOE-I pág. 01)
05/04/2016 Arquive-se.
24/07/2018 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 18.01.084
24/07/2018 Arquivo - Arquivado

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
17/02/2016 219 / 2016 favorável favorável Carlos Cezar Comissão de Constituição, Justiça e Redação  

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 11/03/2016 Autógrafo 31543 Fernando Capez  
2 01/04/2016 Lei 16196 Governador  
3 Ofício 991 Ofício ao Projeto de lei numero 1497/2015  
Total: 3 ocorrência(s)
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