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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 1501 /2015

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 1501 / 2015
Ementa Obriga as concessionárias de telefonia a instalar pontos de acesso sem fio à Internet em todos os equipamentos de telefonia públicos instalados no Estado.
Data de Publicação 20/11/2015
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Beth Sahão
Apoiador(es)
Indexadores ACESSO LIVRE, CONCESSIONÁRIA, ESTADO DE SÃO PAULO, INSTALAÇÃO, INTERNET, LIVRE ACESSO, TELEFONE PÚBLICO
Etapa Atual Pronto para Ordem do Dia
Último andamento 25/05/2017 - PRONTO PARA A ORDEM DO DIA.

Tramitação

Data Descrição
20/11/2015 Publicado no Diário da Assembleia, página 11 em 20/11/2015
24/11/2015 Pauta de 1ª sessão.
25/11/2015 Pauta de 2ª sessão.
26/11/2015 Pauta de 3ª sessão.
27/11/2015 Pauta de 4ª sessão.
30/11/2015 Pauta de 5ª sessão.
01/12/2015 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações.
02/12/2015 Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação
03/12/2015 Distribuído ao Deputado Marcos Zerbini
17/02/2016 Recebido do relator, Deputado Marcos Zerbini, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação, com voto contrário
24/02/2016 Concedida vista ao Deputado Professor Auriel
10/03/2016 Devolvido da vista
23/03/2016 Concedida vista ao Deputado José Zico Prado
30/03/2016 Devolvido da vista
06/04/2016 Concedida vista ao Deputado Geraldo Cruz
18/08/2016 Devolvido da vista
18/08/2016 Recebido com voto do relator Geraldo Cruz favorável, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação
19/10/2016 Concedida vista conjunta ao Deputado Carlos Cezar e a Deputada Marta Costa
26/10/2016 Concedida vista ao Deputado Gilmaci Santos
23/11/2016 Devolvido da vista
30/11/2016 Concedida vista ao Deputado Antonio Salim Curiati
09/12/2016 Devolvido da vista
14/12/2016 Aprovado como parecer o Voto em Separado do Deputado Geraldo Cruz, favorável
16/12/2016 Entrada na Comissão de Transportes e Comunicações
21/12/2016 Distribuído ao Deputado Campos Machado
10/02/2017 Concedida vista ao Deputado Milton Vieira
10/02/2017 Recebido com voto do relator Campos Machado favorável, pela Comissão de Transportes e Comunicações
10/05/2017 Concedida vista conjunta ao Deputado Enio Tatto e ao Deputado Milton Vieira
12/05/2017 Devolvido da Vista.
17/05/2017 Aprovado como parecer o voto do Deputado Campos Machado, favorável
25/05/2017 Publicado os Pareceres de nº 360/2017, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, oriundo de Voto em Separado convertido em Parecer nos termos do § 5º do artigo 56 do Regimento Interno, favorável à proposição; e de nº 361/2017, da Comissão de Transportes e Comunicações, também favorável à proposição. (DA. pág. 24)
25/05/2017 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA.

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
18/08/2016 360 / 2017 favorável favorável Geraldo Cruz Comissão de Constituição, Justiça e Redação  
10/02/2017 361 / 2017 favorável favorável Campos Machado Comissão de Transportes e Comunicações  

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
Voto do relator contrário Marcos Zerbini  
Total: 0 ocorrência(s)
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