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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 1528 /2015

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 1528 / 2015
Transformado em Norma Lei nº 16.988 / 2019
Ementa Dá a denominação de "Lauro Picolini" ao dispositivo de acesso e retorno localizado no km 160 da Rodovia Constantine Peruchi - SP 316, em Cordeirópolis.
Data de Publicação 01/12/2015
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Davi Zaia
Apoiador(es)
Indexadores CORDEIRÓPOLIS (MUNICÍPIO), DENOMINAÇÃO, DISPOSITIVO VIÁRIO
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 19/06/2019 - Arquivo - Arquivado

Tramitação

Data Descrição
01/12/2015 Publicado no Diário da Assembleia, página 10 em 01/12/2015
02/12/2015 Pauta de 1ª sessão.
03/12/2015 Pauta de 2ª sessão.
04/12/2015 Pauta de 3ª sessão.
07/12/2015 Pauta de 4ª sessão.
08/12/2015 Pauta de 5ª sessão.
10/12/2015 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações, (deliberação conclusiva) - art. 31, I c.c. art. 33, II, 'b' da 'XIV CRI'.
11/12/2015 Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação
15/12/2015 Distribuído ao Deputado Milton Vieira
01/02/2016 Devolvido do Relator Deputado Milton Vieira, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação, com cota solicitando a documentação faltante ao autor
23/11/2017 Anexado aos Autos os documentos solicitados pelo Relator.
05/12/2017 Devolvido sem voto
05/12/2017 Distribuído ao Deputado Márcio Camargo
06/04/2018 Devolvido do Relator Deputado Márcio Camargo, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com cota favoravel ao projeto na forma do substitutivo
10/04/2018 Distribuído a Deputada Marta Costa
25/04/2018 Recebido com voto do relator Marta Costa favorável ao projeto na forma do substitutivo, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação
02/05/2018 Aprovado como parecer o voto da Deputada Marta Costa, favorável ao projeto na forma do substitutivo
08/05/2018 Publicado Parecer nº 483, de 2018, da Comissão de Constituição e Redação, favorável à proposição, na forma do substitutivo.(D.A. pág. 50)
08/05/2018 Entrada na Comissão de Transportes e Comunicações
17/05/2018 Distribuído ao Deputado Enio Tatto
09/10/2018 Recebido com voto do relator Enio Tatto favorável conclusivamente, na forma do substitutivo apresentado pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, pela Comissão de Transportes e Comunicações
04/12/2018 Aprovado conclusivamente o substitutivo proposto pela CCJR, na Comissão de Transportes e Comunicações, conforme voto do relator. Prejudicado o projeto como originalmente apresentado., nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno
11/12/2018 Publicado Parecer nº 1380, de 2018, da Comissão de Transportes e Comunicações, aprovado o substitutivo proposto pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, conclusivamente, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno, e prejudicado o Projeto como originalmente apresentado. (D.A. pág. 10)
11/12/2018 Publicada a Deliberação da Comissão de Transportes e Comunicações, em 4/12/2018. (D.A. pág. 11)
11/12/2018 Pauta de Recurso 1ª sessão.
12/12/2018 Pauta de Recurso 2ª sessão.
13/12/2018 Pauta de Recurso 3ª sessão.
14/12/2018 Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação
18/12/2018 Reentrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
21/02/2019 Distribuído a Deputada Marta Costa
21/02/2019 Recebido com voto do relator Marta Costa propondo redação final, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação
27/02/2019 Aprovado como parecer o voto da Deputada Marta Costa, propondo redação final
01/03/2019 Publicado Parecer nº 95, de 2019, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, propondo Redação final. (D.A. pág. 10)
01/03/2019 Pauta de 1ª sessão.
07/03/2019 Pauta de 2ª sessão.
14/03/2019 Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, ofício SGP nº 184/2019, encaminhando o incluso Autógrafo nº 32.502, originário do referido Projeto de lei, aprovado por esta Assembleia, em sessão de 07 de março de 2019.
15/03/2019 Recebido pelo Governador - Prazo para sanção ou veto: 15 dias úteis, conforme art. 28, § 1º, da Constituição Estadual
15/03/2019 Publicado o Autógrafo nº 32.502. (D.A., pág. 15)
15/03/2019 Aguardando Sanção
03/04/2019 Publicada a Lei nº 16.988, de 02 de abril de 2019. (D.O.E. I pág. 1)
04/04/2019 Arquive-se
19/06/2019 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 18.01.205
19/06/2019 Arquivo - Arquivado

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
09/10/2018 1380 / 2018 favorável favorável conclusivamente, na forma do substitutivo apresentado pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação Enio Tatto Comissão de Transportes e Comunicações  
25/04/2018 483 / 2018 favoravel ao projeto na forma do substitutivo favorável ao projeto na forma do substitutivo Marta Costa Comissão de Constituição, Justiça e Redação  
21/02/2019 95 / 2019 propondo redação final propondo redação final Marta Costa Comissão de Constituição, Justiça e Redação  

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
Cota favoravel ao projeto na forma do substitutivo Márcio Camargo  
Cota solicitando a documentação faltante ao autor Milton Vieira  
1 15/03/2019 Autógrafo 32502 Autógrafo ao Projeto de lei numero 1528/2015 Cauê Macris  
2 03/04/2019 Lei 16988 Governador  
Total: 2 ocorrência(s)
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