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Processo Legislativo
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Moção nº 147 /2015
Referências
Documento
Moção
Número Legislativo
147 / 2015
Ementa
Apela para o Srs. Governador e Secretário da Educação do Estado para que revejam os repasses realizados às escolas filantrópicas conveniando-as com "per capita" FUNDEB do ano do convênio e não do ano anterior, acrescido do valor da QSE. Parecer nº 805, de 2016, da Comissão de Justiça e Redação.
Data de Publicação
28/11/2015
Regime
Tramitação Ordinária
Autor(es)
Gilmaci Santos
Apoiador(es)
Indexadores
ESCOLA, FILANTROPICAS, RECURSO FINANCEIRO
Etapa Atual
Arquivo
Último andamento 15/02/2019 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 18.07.018
Tramitação
Data
Descrição
28/11/2015
Publicado no Diário da Assembleia, página 10 em 28/11/2015
01/12/2015
Pauta de 1ª sessão.
02/12/2015
Pauta de 2ª sessão.
03/12/2015
Pauta de 3ª sessão.
04/12/2015
Pauta de 4ª sessão.
07/12/2015
Pauta de 5ª sessão.
08/12/2015
Distribuído: CEC - Comissão de Educação e Cultura, (deliberação conclusiva) - art. 31, I c.c. art. 33, II da 'XIV CRI'.
08/12/2015
Entrada na Comissão de Educação e Cultura
02/03/2016
Distribuído ao Deputado
Rodrigo Moraes
05/04/2016
Recebido com voto do relator Rodrigo Moraes favorável, pela Comissão de Educação e Cultura
19/04/2016
Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Educação e Cultura, conforme voto do relator favorável, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno
29/04/2016
Publicado Parecer nº 700, de 2016, da Comissão de Educação e Cultura, aprovado Substitutivo, conclusivamente, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno e prejudicada a moção na sua forma original. (DA. pág. 11)
29/04/2016
Publicada a Deliberação da Comissão de Educação e Cultura, em 19.04.2016. (DA. pág. 12)
29/04/2016
Pauta de Recurso 1ª sessão.
30/04/2016
Publicada a Retificação do Parecer nº 700, de 2016, da Comissão de Educação e Cultura. Leia-se como segue e não como constou no DA. de 29.04.2016: Aprovado o substitutivo conclusivamente, conforme voto do relator, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno e prejudicada a moção na sua forma original. (DA. pág. 52)
02/05/2016
Pauta de Recurso 2ª sessão.
03/05/2016
Pauta de Recurso 3ª sessão.
05/05/2016
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação.
09/05/2016
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
11/05/2016
Distribuído ao Deputado
Antonio Salim Curiati
11/05/2016
Recebido com voto do relator Antonio Salim Curiati propondo redação final, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação
18/05/2016
Aprovado como parecer o voto do Deputado
Antonio Salim Curiati
, propondo redação final
20/05/2016
Publicado Parecer nº 805, de 2016, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, propondo redação final para a referida Moção. (DA. págs. 12 e 13)
20/05/2016
Pauta de 1ª sessão.
23/05/2016
Pauta de 2ª sessão.
31/05/2016
Encaminhado ao Governo do Estado de São Paulo - Casa Civil, ofício SGP nº 2817/2016, comunicando haver sido aprovada por esta Cada de Leis, em sessão de 23.05.2016, a Moção em epígrafe.
21/06/2016
Arquive-se
26/07/2018
Arquivo - Arquivado
15/02/2019
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 18.07.018
Votação nas Comissões
19/04/2016 - Comissão de Educação e Cultura
18/05/2016 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Pareceres
Data
Nº Legislativo
Resultado / Votação
Resumo
Relator
Comissão
Ver
05/04/2016
700 / 2016
favorável
favorável
Rodrigo Moraes
Comissão de Educação e Cultura
11/05/2016
805 / 2016
propondo redação final
propondo redação final
Antonio Salim Curiati
Comissão de Constituição, Justiça e Redação
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Natureza
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Número
Ano
Publicação
Natureza
Nº Legisl.
Ementa/Resumo
Autor
Arquivo
1
Ofício
2817
Ofício
Total: 1 ocorrência(s)
1
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