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Projeto de lei nº 1530 /2015

Referências

Documento Projeto de lei  (visualizar documento Documento preparado / numerado)
Número Legislativo 1530 / 2015
Ementa Institui o "Programa Município Protetor da Vida Animal".
Data de Publicação 01/12/2015
Regime Tramitação Urgência
Autor(es) Caio França
Apoiador(es)
Indexadores ANIMAL, MUNICÍPIO, PROGRAMA, PROTEÇÃO
Etapa Atual Ordem do Dia
Último andamento 16/03/2018 - Publicado requerimento do autor, solicitando a inclusão na Ordem do Dia do mencionado Projeto de Lei. (D.A. pág. 9).

Tramitação

Data Descrição
01/12/2015 Publicado no Diário da Assembleia, página 11 em 01/12/2015
02/12/2015 Pauta de 1ª sessão.
03/12/2015 Pauta de 2ª sessão.
04/12/2015 Pauta de 3ª sessão.
07/12/2015 Pauta de 4ª sessão.
08/12/2015 Pauta de 5ª sessão.
09/12/2015 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CMADS - Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável. CFOP - Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento.
11/12/2015 Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação
15/12/2015 Distribuído ao Deputado Carlos Cezar
17/02/2016 Recebido com voto do relator Carlos Cezar favorável, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação
24/02/2016 Aprovado como parecer o voto do Deputado Carlos Cezar, favorável
24/02/2016 Entrada na Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
23/03/2016 Distribuído ao Deputado Celso Nascimento
15/04/2016 Recebido com voto do relator Celso Nascimento favorável ao projeto com emenda, pela Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
04/05/2016 Publicado Ofício nº 195/2016, da Câmara Municipal de Valinhos, encaminhando cópia da Moção nº 27/2016, manifestando-se acerca do referido Projeto de Lei. (DA. pág. 11
10/05/2016 Aprovado como parecer o voto do Deputado Celso Nascimento, favorável ao projeto com emenda
10/05/2016 Entrada na Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento
19/05/2016 Distribuído ao Deputado Paulo Correa Jr
14/06/2016 Recebido com voto do relator Paulo Correa Jr favorável ao projeto e à emenda apresentada pela Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
19/10/2016 Aprovado como parecer o voto do Deputado Paulo Correa Jr, favorável ao projeto e à emenda apresentada pela Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
22/10/2016 Publicado o Parecer nº 1186/2016 da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à proposição; Parecer nº 1187/2016 da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, favorável à proposição, com a emenda ora apresentada; e Parecer nº 1188/2016 da Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, favorável à proposição e à emenda da CMADS. (DA pág.13)
22/10/2016 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA.
25/11/2016 Publicado Requerimento, de autoria do Deputado Carlos Cezar, solicitando que a tramitação do referido Projeto de Lei, se faça em caráter de urgência. (DA. pág. 10)
21/12/2016 56 Sessão Extraordinária - Aprovado o Projeto e a Emenda.
22/12/2016 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação.
01/02/2017 Reentrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
06/02/2017 Comunicado Vencimento do Prazo
06/02/2017 Distribuído ao Deputado Marcos Zerbini
06/02/2017 Recebido com voto do relator Marcos Zerbini propondo redação final, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação
16/02/2017 Aprovado como parecer o voto do Deputado Marcos Zerbini, propondo redação final
17/02/2017 Publicado Parecer nº 33, de 2017, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, propondo Redação Final. (DA. pág. 10)
17/02/2017 Pauta de 1ª sessão.
20/02/2017 Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, ofício SGP nº 352/2017, encaminhando o incluso Autógrafo nº 31.824, originário do referido Projeto de lei, aprovado por esta Assembleia, em sessão de 20 de fevereiro de 2017.
20/02/2017 Recebido pelo Governador - Prazo para sanção ou veto: 15 dias úteis, conforme art. 28, § 1º, da Constituição Estadual
21/02/2017 Publicado Autógrafo nº 31.824. (DA. pág. 20).
21/02/2017 Aguardando Sanção
16/03/2017 Publicada a Mensagem A-nº 53/2017, do Senhor Governador do Estado de São Paulo, opondo Veto Total ao projeto de lei. (DA. pág. 12)
16/03/2017 Distribuído (VETO): CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CMADS - Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
16/03/2017 Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
22/03/2017 Comunicado Vencimento de Prazo
22/03/2017 Distribuído ao Deputado Gilmaci Santos
23/03/2017 Devolvido sem voto
18/04/2017 48ª Sessão Ordinária - Incluído na Ordem do Dia
18/04/2017 CONSTANDO NA ORDEM DO DIA
16/03/2018 Publicado requerimento do autor, solicitando a inclusão na Ordem do Dia do mencionado Projeto de Lei. (D.A. pág. 9).

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
17/02/2016 1186 / 2016 favorável favorável Carlos Cezar Comissão de Constituição, Justiça e Redação   (visualizar documento unico)
15/04/2016 1187 / 2016 favorável ao projeto com emenda favorável ao projeto com emenda Celso Nascimento Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável   (visualizar documento unico)
14/06/2016 1188 / 2016 favorável favorável ao projeto e à emenda apresentada pela Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável Paulo Correa Jr Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento   (visualizar documento unico)
06/02/2017 33 / 2017 propondo redação final propondo redação final Marcos Zerbini Comissão de Constituição, Justiça e Redação   (visualizar documento par)

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa Autor Ver
1 21/02/2017 Autógrafo 31824 Autógrafo ao Projeto de lei numero 1530/2015 Fernando Capez   (visualizar documento
2 Ofício 352 Ofício ao Projeto de lei numero 1530/2015   (visualizar documento
3 16/03/2017 Veto Total /2017 Mens.A-53/2017 Governador   (visualizar documento
Total:3 ocorrência(s)
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