Projeto de Decreto-Legislativo n° 21, de 2015 ( PDL 21 / 15 )

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Documento	Projeto de decreto legislativo
Número Legislativo	21 / 2015
Ementa	Susta os efeitos da Resolução SEE nº 54, de 01/12/2015, que dispõe sobre a transferência dos integrantes dos Quadros de Pessoal da Secretaria da Educação.
Data de Publicação	04/12/2015
Regime	Tramitação Ordinária
Autor(es)	Carlos Giannazi
Apoiador(es)
Indexadores	RESOLUÇÃO, SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, SERVIDOR, SUSTAÇÃO, TRANSFERÊNCIA
Etapa Atual	Arquivo Último andamento 07/05/2019 - Arquivo - Arquivado

Data	Descrição
04/12/2015	Publicado no Diário da Assembleia, página 12 em 04/12/2015
07/12/2015	Pauta de 1ª sessão.
08/12/2015	Pauta de 2ª sessão.
09/12/2015	Pauta de 3ª sessão.
10/12/2015	Pauta de 4ª sessão.
11/12/2015	Pauta de 5ª sessão.
14/12/2015	Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CAPRT - Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho.
14/12/2015	Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação
17/12/2015	Distribuído ao Deputado Gilmaci Santos
04/02/2016	Recebido com voto do relator Gilmaci Santos contrário, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação
17/02/2016	Concedida vista ao Deputado Professor Auriel
25/02/2016	Devolvido da vista
02/03/2016	Concedida vista ao Deputado José Zico Prado
28/03/2016	Devolvido da vista
13/04/2016	Aprovado como parecer o voto do Deputado Gilmaci Santos, contrário
16/04/2016	Publicado Parecer nº 665, de 2016, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, contrário à proposição. (DA. pág. 10)
16/04/2016	VOTAÇÃO PRÉVIA
11/04/2019	Publicado despacho: Arquive-se, nos termos do artigo 177 do Regimento Interno. (D.A. pág. 33)
07/05/2019	Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 18.04.008
07/05/2019	Arquivo - Arquivado

Data	Nº Legislativo	Resultado / Votação	Resumo	Relator	Comissão	Ver
04/02/2016	665 / 2016	contrário	contrário	Gilmaci Santos	Comissão de Constituição, Justiça e Redação

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