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Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 1555 /2015

Referências

Documento Projeto de lei  (visualizar documento Documento preparado / numerado)
Número Legislativo 1555 / 2015
Ementa Dispõe sobre a criação da Delegacia de Crimes Raciais e de Intolerância Religiosa - DECRAIN.
Data de Publicação 08/12/2015
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Clélia Gomes
Apoiador(es)
Indexadores CRIAÇÃO, CRIME, DELEGACIA, INTOLERÂNCIA, RAÇA, RELIGIÃO
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 15/05/2019 - Arquivo - Arquivado

Tramitação

Data Descrição
08/12/2015 Publicado no Diário da Assembleia, página 11 em 08/12/2015
09/12/2015 Pauta de 1ª sessão.
10/12/2015 Pauta de 2ª sessão.
11/12/2015 Pauta de 3ª sessão.
14/12/2015 Pauta de 4ª sessão.
15/12/2015 Pauta de 5ª sessão.
16/12/2015 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CSPAP - Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários. CFOP - Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento.
16/12/2015 Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação
17/12/2015 Distribuído ao Deputado José Zico Prado
07/03/2016 Recebido do relator, Deputado José Zico Prado, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação, com voto contrário
09/03/2016 Concedida vista conjunta a Deputada Célia Leão e ao Deputado Roberto Tripoli
23/03/2016 Concedida vista ao Deputado José Zico Prado
05/04/2016 Devolvido da vista
06/04/2016 Distribuído ao Deputado Marcos Zerbini
07/04/2016 Publicado Requerimento, de autoria da Deputada Clélia Gomes, solicitando tramitação em Regime de Urgência para o referido Projeto de lei. (DA. pág. 13)
31/08/2016 Recebido com voto do relator Marcos Zerbini contrário, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação
19/10/2016 Concedida vista a Deputada Marta Costa
13/03/2017 Devolvido da vista
19/04/2017 Concedida vista conjunta ao Deputado Paulo Correa Jr e ao Deputado Roberto Tripoli
03/05/2017 Concedida vista a Deputada Marta Costa
27/08/2018 Devolvido da vista
07/11/2018 Concedida vista ao Deputado José Américo
23/11/2018 Devolvido da vista
28/11/2018 Concedida vista ao Deputado Gilmaci Santos
25/02/2019 Devolvido da vista
27/02/2019 Aprovado como parecer o voto do Deputado Marcos Zerbini, contrário
08/03/2019 Publicado Parecer nº 159, de 2019, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, contrário à proposição. (D.A. pág. 8)
08/03/2019 VOTAÇÃO PRÉVIA
11/04/2019 Publicado despacho: Arquive-se, nos termos do artigo 177 do Regimento Interno. (D.A. pág. 33)
15/05/2019 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 18.01.184
15/05/2019 Arquivo - Arquivado

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
31/08/2016 159 / 2019 contrário contrário Marcos Zerbini Comissão de Constituição, Justiça e Redação   (visualizar documento parecer)

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa Autor Ver
1 07/04/2016 Req. Urgência Dispõe sobre a criação da delegacia de crimes raciais e de intolerância religiosa - DECRAIN. Clélia Gomes   (visualizar documento
Total:1 ocorrência(s)
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