| 08/12/2015 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 12 em 08/12/2015 |
| 09/12/2015 |
Pauta de 1ª sessão. |
| 10/12/2015 |
Pauta de 2ª sessão. |
| 11/12/2015 |
Pauta de 3ª sessão. |
| 14/12/2015 |
Pauta de 4ª sessão. |
| 15/12/2015 |
Pauta de 5ª sessão. |
| 16/12/2015 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações. CFOP - Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento. |
| 16/12/2015 |
Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação |
| 02/02/2016 |
Distribuído ao Deputado Rodrigo Moraes |
| 03/03/2016 |
Recebido do relator, Deputado Rodrigo Moraes, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação, com voto favorável |
| 09/03/2016 |
Concedida vista conjunta a Deputada Célia Leão e ao Deputado Roberto Tripoli |
| 06/04/2016 |
Distribuído ao Deputado Carlos Cezar |
| 16/06/2016 |
Recebido com voto do relator Carlos Cezar favorável, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
| 29/06/2016 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Carlos Cezar, favorável |
| 29/06/2016 |
Entrada na Comissão de Transportes e Comunicações |
| 02/08/2016 |
Distribuído ao Deputado Aldo Demarchi |
| 12/08/2016 |
Recebido com voto do relator Aldo Demarchi favorável, pela Comissão de Transportes e Comunicações |
| 16/08/2016 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Aldo Demarchi, favorável |
| 16/08/2016 |
Entrada na Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento |
| 26/08/2016 |
Distribuído ao Deputado João Caramez |
| 06/10/2016 |
Recebido com voto do relator João Caramez favorável, pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento |
| 07/12/2016 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado João Caramez, favorável |
| 14/12/2016 |
Publicados os Pareceres de nº 1451/2016, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação; de nº 1452/2016, da Comissão de Transportes e Comunicações e de nº 1453/2016, da Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, todos favoráveis à proposição. (DA. págs. 16 e 17) |
| 14/12/2016 |
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA.
|
| 14/12/2016 |
186ª Sessão Ordinária - Aprovado Requerimento de urgência |
| 15/12/2016 |
Publicado Requerimento, de autoria do Deputado José Zico Prado, solicitando, nos termos regimentais, tramitação em regime de urgência para o referido Projeto de lei. (DA. pág. 15) |
| 21/12/2016 |
56 Sessão Extraordinária - Aprovado o Projeto. |
| 22/12/2016 |
Em fase de elaboração de minuta de autógrafo. |
| 09/01/2017 |
Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, ofício SGP nº 033/2017, encaminhando o incluso Autógrafo nº 31.778, originário do referido Projeto de lei, aprovado por esta Assembleia, em sessão de 21 de dezembro de 2016. |
| 09/01/2017 |
Recebido pelo Governador - Prazo para sanção ou veto: 15 dias úteis, conforme art. 28, § 1º, da Constituição Estadual |
| 10/01/2017 |
Publicado o Autógrafo nº 31.778. (DA pág. 05) |
| 10/01/2017 |
Aguardando Sanção |
| 01/02/2017 |
Publicada a Mensagem A-nº 08/2017, do Senhor Governador do Estado de São Paulo, opondo Veto Total ao referido Projeto de Lei. (DOE-I pág. 03) |
| 02/02/2017 |
Publicada a Mensagem A-nº 08/2017, do Senhor Governador do Estado de São Paulo, opondo Veto Total ao referido Projeto de Lei. (DA. pág. 12) |
| 02/02/2017 |
Distribuído (VETO): CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento. |
| 03/02/2017 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
| 06/02/2017 |
Distribuído à Deputada Marta Costa |
| 09/02/2017 |
Comunicado Vencimento de Prazo |
| 23/02/2017 |
Recebido da relatora, Deputada Marta Costa, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favorável ao projeto e contrário ao veto |
| 07/03/2017 |
20ª Sessão Ordinária - Incluído na Ordem do Dia. |
| 07/03/2017 |
CONSTANDO NA ORDEM DO DIA |
