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Projeto
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Projeto de lei Complementar nº 66 /2015
Referências
Documento
Projeto de lei Complementar
Número Legislativo
66 / 2015
Ementa
Acrescenta dispositivo ao artigo 45 da
Lei Complementar 207, de 1979
, que dispõe sobre a Lei Orgânica da Polícia do Estado de São Paulo.
Data de Publicação
10/12/2015
Regime
Tramitação Ordinária
Autor(es)
Cezinha de Madureira
Apoiador(es)
Indexadores
ALTERAÇÃO, CONCESSÃO, LEI COMPLEMENTAR, LEI ORGÂNICA DA POLÍCIA DO ESTADO, POLICIAL CIVIL, RECOMPENSAS
Etapa Atual
Comissões
Último andamento 15/08/2023 - Distribuído ao Deputado Alex Madureira
Tramitação
Data
Descrição
10/12/2015
Publicado no Diário da Assembleia, página 13 em 10/12/2015
11/12/2015
Pauta de 1ª sessão.
14/12/2015
Pauta de 2ª sessão.
15/12/2015
Pauta de 3ª sessão.
16/12/2015
Pauta de 4ª sessão.
17/12/2015
Pauta de 5ª sessão.
01/02/2016
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CAPRT - Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho. CFOP - Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento.
02/02/2016
Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação
05/02/2016
Distribuído ao Deputado
Caio França
04/10/2016
Recebido do Relator, Deputado
Caio França
, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favorável ao projeto com emenda.
19/10/2016
Concedida vista ao Deputado
Geraldo Cruz
09/11/2016
Devolvido da vista
23/11/2016
Concedida vista conjunta ao Deputado
Coronel Camilo
e ao Deputado
Marcos Zerbini
30/11/2016
Concedida vista ao Deputado
Professor Auriel
14/12/2016
Devolvido da vista
22/02/2017
Aprovado como parecer o voto do Deputado
Caio França
, favorável ao projeto com emenda
23/02/2017
Entrada na Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho
30/05/2017
Distribuído ao Deputado
Coronel Camilo
21/08/2017
Devolvido sem voto
14/09/2017
Distribuído ao Deputado
Davi Zaia
28/09/2017
Devolvido sem voto
08/11/2017
Distribuído ao Deputado
André Soares
25/04/2018
Distribuído ao Deputado
Ramalho da Construção
19/06/2018
Devolvido sem voto
03/07/2018
Distribuído ao Deputado
Ricardo Madalena
03/05/2019
Distribuído ao Deputado
Marcio Nakashima
21/08/2019
Concedida vista ao Deputado
Coronel Telhada
02/10/2019
Concedida vista a Deputada
Professora Bebel
13/02/2020
Devolvido da vista
11/03/2020
Concedida vista a Deputada
Valeria Bolsonaro
20/08/2020
Devolvido da vista
22/06/2021
Concedida vista ao Deputado
Coronel Telhada
09/08/2021
Devolvido da vista
12/08/2021
Recebido com voto em separado de Coronel Telhada favorável ao projeto, com a emenda apresentada pela CAPRT, bem como à emenda apresentada pela CCJR, pela Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho
17/08/2021
Concedida vista ao Deputado
Marcos Zerbini
08/03/2023
Devolvido da vista
11/05/2023
Distribuído ao Deputado
Itamar Borges
13/06/2023
Recebido do relator, Deputado
Marcio Nakashima
, pela Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho, com voto favorável ao projeto com a emenda apresentada pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação
13/06/2023
Recebido do Relator, Deputado
Itamar Borges
, pela Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho, com voto favorável ao projeto com a emenda apresentada pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação.
21/06/2023
Aprovado como parecer o voto do Deputado
Itamar Borges
, favorável ao projeto com a emenda apresentada pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação
26/06/2023
Entrada na Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
27/06/2023
Publicado o Parecer nº 588, de 2023, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável ao projeto com emenda. (D.A., págs. 15 e 16)
27/06/2023
Publicado o Parecer nº 589, de 2023, da Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho, favorável ao projeto com a emenda apresentada pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação. (D.A., pág. 16)
15/08/2023
Distribuído ao Deputado
Alex Madureira
Votação nas Comissões
22/02/2017 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
21/06/2023 - Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho
Pareceres
Data
Nº Legislativo
Resultado / Votação
Resumo
Relator
Comissão
Ver
04/10/2016
588 / 2023
favorável ao projeto com emenda
favorável ao projeto com emenda
Caio França
Comissão de Constituição, Justiça e Redação
13/06/2023
589 / 2023
favorável ao projeto com emenda
favorável ao projeto com a emenda apresentada pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Itamar Borges
Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho
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Natureza
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Número
Ano
Publicação
Natureza
Nº Legisl.
Ementa/Resumo
Autor
Arquivo
Voto em separado
favorável ao projeto, com a emenda apresentada pela CAPRT, bem como à emenda apresentada pela CCJR
Coronel Telhada
Voto do relator
favorável ao projeto com a emenda apresentada pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Marcio Nakashima
Total: 0 ocorrência(s)
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