Compartilhar:
Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei Complementar nº 66 /2015

Referências

Documento Projeto de lei Complementar 
Número Legislativo 66 / 2015
Ementa Acrescenta dispositivo ao artigo 45 da Lei Complementar 207, de 1979, que dispõe sobre a Lei Orgânica da Polícia do Estado de São Paulo.
Data de Publicação 10/12/2015
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Cezinha de Madureira
Apoiador(es)
Indexadores LEI ORGÂNICA DA POLÍCIA DO ESTADO DE SÃO PAULO, POLICIAL CIVIL, REGIME ESPECIAL DE TRABALHO
Etapa Atual Comissões
Último andamento 15/08/2023 - Distribuído ao Deputado Alex Madureira

Tramitação

Data Descrição
10/12/2015 Publicado no Diário da Assembleia, página 13 em 10/12/2015
11/12/2015 Pauta de 1ª sessão.
14/12/2015 Pauta de 2ª sessão.
15/12/2015 Pauta de 3ª sessão.
16/12/2015 Pauta de 4ª sessão.
17/12/2015 Pauta de 5ª sessão.
01/02/2016 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CAPRT - Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho. CFOP - Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento.
02/02/2016 Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação
05/02/2016 Distribuído ao Deputado Caio França
04/10/2016 Recebido do Relator, Deputado Caio França, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favorável ao projeto com emenda.
19/10/2016 Concedida vista ao Deputado Geraldo Cruz
09/11/2016 Devolvido da vista
23/11/2016 Concedida vista conjunta ao Deputado Coronel Camilo e ao Deputado Marcos Zerbini
30/11/2016 Concedida vista ao Deputado Professor Auriel
14/12/2016 Devolvido da vista
22/02/2017 Aprovado como parecer o voto do Deputado Caio França, favorável ao projeto com emenda
23/02/2017 Entrada na Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho
30/05/2017 Distribuído ao Deputado Coronel Camilo
21/08/2017 Devolvido sem voto
14/09/2017 Distribuído ao Deputado Davi Zaia
28/09/2017 Devolvido sem voto
08/11/2017 Distribuído ao Deputado André Soares
25/04/2018 Distribuído ao Deputado Ramalho da Construção
19/06/2018 Devolvido sem voto
03/07/2018 Distribuído ao Deputado Ricardo Madalena
03/05/2019 Distribuído ao Deputado Marcio Nakashima
21/08/2019 Concedida vista ao Deputado Coronel Telhada
02/10/2019 Concedida vista a Deputada Professora Bebel
13/02/2020 Devolvido da vista
11/03/2020 Concedida vista a Deputada Valeria Bolsonaro
20/08/2020 Devolvido da vista
22/06/2021 Concedida vista ao Deputado Coronel Telhada
09/08/2021 Devolvido da vista
12/08/2021 Recebido com voto em separado de Coronel Telhada favorável ao projeto, com a emenda apresentada pela CAPRT, bem como à emenda apresentada pela CCJR, pela Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho
17/08/2021 Concedida vista ao Deputado Marcos Zerbini
08/03/2023 Devolvido da vista
11/05/2023 Distribuído ao Deputado Itamar Borges
13/06/2023 Recebido do relator, Deputado Marcio Nakashima, pela Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho, com voto favorável ao projeto com a emenda apresentada pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação
13/06/2023 Recebido do Relator, Deputado Itamar Borges, pela Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho, com voto favorável ao projeto com a emenda apresentada pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação.
21/06/2023 Aprovado como parecer o voto do Deputado Itamar Borges, favorável ao projeto com a emenda apresentada pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação
26/06/2023 Entrada na Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
27/06/2023 Publicado o Parecer nº 588, de 2023, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável ao projeto com emenda. (D.A., págs. 15 e 16)
27/06/2023 Publicado o Parecer nº 589, de 2023, da Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho, favorável ao projeto com a emenda apresentada pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação. (D.A., pág. 16)
15/08/2023 Distribuído ao Deputado Alex Madureira

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
04/10/2016 588 / 2023 favorável ao projeto com emenda favorável ao projeto com emenda Caio França Comissão de Constituição, Justiça e Redação  
13/06/2023 589 / 2023 favorável ao projeto com emenda favorável ao projeto com a emenda apresentada pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação Itamar Borges Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho  

Documentos Acessórios

Localizar Documento

  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
Voto em separado favorável ao projeto, com a emenda apresentada pela CAPRT, bem como à emenda apresentada pela CCJR Coronel Telhada  
Voto do relator favorável ao projeto com a emenda apresentada pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação Marcio Nakashima  
Total: 0 ocorrência(s)
Voltar
alesp
Institucional
Poder Legislativo
Administração
Deputados
Lista de Deputados
Mesa Diretora
Líderes
Relação de Presidentes
Parlamentares desde 1947
Frentes Parlamentares
Prestação de Contas
Presença em Plenário
Código de Ética
Corregedoria Parlamentar
Perda de Mandato
Veículos do Gabinete
O Trabalho do Deputado
Processo Legislativo
Pesquisa de Proposições
Sobre o Processo Legislativo
Regimento Interno
Questões de Ordem
Processos
Sessões Plenárias
Votações no Plenário
Ordem do Dia
Pauta
Consolidação de Leis
Notificação de Tramitação
Comissões
Comissões Permanentes
CPIs
Relatórios Anuais
Pesquisa nas Atas das Comissões
O que é uma Comissão
Prêmio Beth Lobo
Prêmio Inezita Barroso
Prêmio Santo Dias
Legislação
Legislação Estadual
Orçamento
Orçamento
Atos e Decisões
Constituições
Regimento Interno
Coletâneas de Leis
Constituinte Estadual 1988-89
Legislação Eleitoral
Notificação de Alterações
Documentação
Biblioteca Digital
Acervo Bibliográfico
Indicadores e Diagnósticos
Acervo Histórico
Documentos Históricos
Estudos e Manuais
Comissão da Verdade
Municípios Paulistas
Símbolos Estaduais
Eleições
Links de Interesse
Comunicação
Últimas Notícias
TV Alesp
Identidade Visual
Imagens
Mural de Eventos
Transparência
Informações Públicas
Atendimento
e-SIC / Fale Conosco
Ouvidoria
Audiências Públicas
Dados Abertos
Participe
Busca do Portal
Proteção de Dados Pessoais
Aviso de Privacidade
Cartilha Comportamental
Pacto Ninguém Se Cala