Assembleia Legislativa de São Paulo
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Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 1574 /2015

Referências

Documento Projeto de lei  (visualizar documento Documento preparado / numerado)
Número Legislativo 1574 / 2015
Transformado em Norma Lei nº 16.281 / 2016
Ementa Institui o "Dia em Defesa da Educação Pública do Estado".
Data de Publicação 09/12/2015
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) João Paulo Rillo
Apoiador(es)
Indexadores CALENDÁRIO OFICIAL, DATA COMEMORATIVA, DEFESA, EDUCAÇÃO PÚBLICA
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 23/11/2017 - Arquivo - Arquivado

Tramitação

Data Descrição
09/12/2015 Publicado no Diário da Assembleia, página 14 em 09/12/2015
10/12/2015 Pauta de 1ª sessão.
11/12/2015 Pauta de 2ª sessão.
14/12/2015 Pauta de 3ª sessão.
15/12/2015 Pauta de 4ª sessão.
16/12/2015 Pauta de 5ª sessão.
17/12/2015 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CEC - Comissão de Educação e Cultura, (deliberação conclusiva) - art. 31, I c.c. art. 33, II, 'c' da 'XIV CRI'.
17/12/2015 Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação
02/02/2016 Distribuído ao Deputado Carlos Cezar
28/04/2016 Recebido com voto do relator Carlos Cezar favorável, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação
18/05/2016 Aprovado como parecer o voto do Deputado Carlos Cezar, favorável
19/05/2016 Entrada na Comissão de Educação e Cultura
25/05/2016 Distribuído ao Deputado Carlos Giannazi
31/05/2016 Recebido com voto do relator Carlos Giannazi favorável, pela Comissão de Educação e Cultura
07/06/2016 Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Educação e Cultura, conforme voto do relator favorável, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno
09/06/2016 Publicado o Parecer n° 855/2016, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à proposição; e o Parecer n° 856/2016, da Comissão de Educação e Cultura, aprovando a propositura, conclusivamente, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno. (DA. págs. 12/13)
09/06/2016 Publicada a Deliberação da Comissão de Educação e Cultura, de 07.06.16. (DA. pág. 14)
09/06/2016 Pauta de Recurso 1ª sessão.
10/06/2016 Pauta de Recurso 2ª sessão.
13/06/2016 Pauta de Recurso 3ª sessão.
14/06/2016 Em fase de elaboração de minuta de autógrafo.
21/06/2016 Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, ofício SGP nº 3422/2016, encaminhando o incluso Autógrafo nº 31.637, originário do referido Projeto de lei, aprovado por esta Assembleia, em sessão de 13 de junho de 2016.
21/06/2016 Recebido pelo Governador - Prazo para sanção ou veto: 15 dias úteis, conforme art. 28, § 1º, da Constituição Estadual
22/06/2016 Publicado o Autógrafo nº 31.637. (DA. pág. 15)
22/06/2016 Aguardando Sanção
25/06/2016 Publicado Ofício nº 6029/2016, da Câmara Municipal de Jaboticabal, encaminhando cópia de Moção manifestando-se no âmbito do referido Projeto de lei. (DA. pág. 07)
13/07/2016 Publicada a Lei nº 16.281, de 12.07.2016. (DOE-I pág. 01)
08/08/2016 Arquive-se
23/11/2017 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 18.01.060
23/11/2017 Arquivo - Arquivado

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
28/04/2016 855 / 2016 favorável favorável Carlos Cezar Comissão de Constituição, Justiça e Redação   (visualizar documento PAR)
31/05/2016 856 / 2016 favorável favorável Carlos Giannazi Comissão de Educação e Cultura   (visualizar documento)

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa Autor Ver
1 22/06/2016 Autógrafo 31637 Autógrafo ao Projeto de lei numero 1574/2015 Fernando Capez   (visualizar documento
2 13/07/2016 Lei 16281 Governador   (visualizar documento
3 Ofício 3422 Ofício ao Projeto de lei numero 1574/2015   (visualizar documento
Total:3 ocorrência(s)
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