Projeto de Lei Complementar n° 67, de 2015 ( PLC 67 / 15 )

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Documento	Projeto de lei Complementar
Número Legislativo	67 / 2015
Ementa	Altera a redação do inciso VIII do artigo 5º e acrescenta o inciso VIII-A na Lei Complementar nº 1.257, de 2015, que dispõe sobre o Código estadual de proteção contra Incêndios e Emergências.
Data de Publicação	10/12/2015
Regime	Tramitação Ordinária
Autor(es)	Cezinha de Madureira
Apoiador(es)
Indexadores	ALTERAÇÃO, APLICAÇÃO, BOMBEIRO, CÓDIGO, EMERGÊNCIA, FISCALIZAÇÃO, HABITAÇÃO, INCÊNDIO, LEI COMPLEMENTAR, LOCAL PÚBLICO, MULTA, OBRA, PENALIDADE, PESSOA, SEGURANÇA
Etapa Atual	Arquivo Último andamento 07/05/2019 - Arquivo - Arquivado

Data	Descrição
10/12/2015	Publicado no Diário da Assembleia, página 13 em 10/12/2015
11/12/2015	Pauta de 1ª sessão.
14/12/2015	Pauta de 2ª sessão.
15/12/2015	Pauta de 3ª sessão.
16/12/2015	Pauta de 4ª sessão.
17/12/2015	Pauta de 5ª sessão.
01/02/2016	Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CSPAP - Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários. CFOP - Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento.
02/02/2016	Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação
05/02/2016	Distribuído ao Deputado Caio França
04/04/2017	Devolvido sem voto
17/04/2017	Distribuído ao Deputado Marcos Zerbini
10/05/2017	Recebido com voto do relator Marcos Zerbini contrário, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação
24/05/2017	Concedida vista ao Deputado Professor Auriel
31/05/2017	Devolvido da vista
14/06/2017	Concedida vista ao Deputado Geraldo Cruz
31/08/2017	Devolvido da vista
13/09/2017	Concedida vista ao Deputado André Soares
24/10/2017	Devolvido da vista
08/11/2017	Aprovado como parecer o voto do Deputado Marcos Zerbini, contrário
15/11/2017	Publicado Parecer nº 1685, de 2017, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, contrário à proposição. (D.A. pág. 16)
15/11/2017	VOTAÇÃO PRÉVIA.
11/04/2019	Publicado despacho: Arquive-se, nos termos do artigo 177 do Regimento Interno. (D.A. pág. 33)
07/05/2019	Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 18.03.010
07/05/2019	Arquivo - Arquivado

Data	Nº Legislativo	Resultado / Votação	Resumo	Relator	Comissão	Ver
10/05/2017	1685 / 2017	contrário	contrário	Marcos Zerbini	Comissão de Constituição, Justiça e Redação

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