Projeto de Lei n° 1.614, de 2015 ( PL 1614 / 15 )

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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 1614 /2015

Referências

Documento	Projeto de lei
Número Legislativo	1614 / 2015
Ementa	Institui o Plano Estadual de Controle e Construção de Equipamentos de Represamento de Água, Rejeitos Líquidos e Transportes dos Efluentes através de Dutos Fechados e Abertos.
Data de Publicação	18/11/2015
Regime	Tramitação Ordinária
Autor(es)	Ana do Carmo
Apoiador(es)
Indexadores	ÁGUA, CAPTAÇÃO DE ÁGUA, CONSTRUÇÃO, CONTROLE, DUTO, EMERGÊNCIA, EQUIPAMENTO, PLANO, RESERVATÓRIO ARTIFICIAL, RESERVATÓRIO DE ÁGUA
Etapa Atual	Pronto para Ordem do Dia Último andamento 15/10/2019 - PRONTO PARA A ORDEM DO DIA

Tramitação

Data	Descrição
18/11/2015	Publicado no Diário da Assembleia, página 8 em 18/11/2015
02/02/2016	Pauta de 1ª sessão.
03/02/2016	Pauta de 2ª sessão.
04/02/2016	Pauta de 3ª sessão.
05/02/2016	Pauta de 4ª sessão.
11/02/2016	Pauta de 5ª sessão.
15/02/2016	Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CI - Comissão de Infraestrutura. CFOP - Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento.
15/02/2016	Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação
17/02/2016	Distribuído ao Deputado Afonso Lobato
03/03/2016	Recebido com voto do relator Afonso Lobato favorável ao projeto com emenda, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação
09/03/2016	Concedida vista conjunta a Deputada Célia Leão e ao Deputado Roberto Tripoli
23/03/2016	Concedida vista a Deputada Marta Costa
08/04/2016	Devolvido da vista
13/04/2016	Aprovado como parecer o voto do Deputado Afonso Lobato, favorável ao projeto com emenda
13/04/2016	Entrada na Comissão de Infraestrutura
13/04/2016	Distribuído ao Deputado Luiz Turco
29/04/2016	Recebido com voto do relator Luiz Turco favorável ao projeto com emenda apresentada pela CCJR, pela Comissão de Infraestrutura
15/06/2016	Concedida vista ao Deputado Roberto Massafera
22/06/2016	Devolvido sem voto
15/02/2017	Concedida vista conjunta ao Deputado Gileno Gomes e ao Deputado Luiz Turco
13/09/2017	Concedida vista conjunta ao Deputado Luiz Turco e ao Deputado Welson Gasparini
22/11/2017	Concedida vista ao Deputado Ramalho da Construção
11/12/2017	Devolvido da vista
09/05/2018	Aprovado como parecer o voto do Deputado Luiz Turco, favorável ao projeto com emenda apresentada pela CCJR
12/05/2018	Publicados Pareceres: nº 608, de 2018, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à proposição com emenda e nº 609, de 2018, da Comissão de Infraestrutura, favorável à proposição com a emenda Comissão de Constituição, Justiça e Redação. (D.A. págs. 14 e 15)
14/05/2018	Entrada na Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
21/05/2018	Distribuído ao Deputado Jorge Caruso
11/10/2018	Recebido do relator, Deputado Jorge Caruso, pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, com voto favorável ao projeto e à emenda da CCJR
12/12/2018	Concedida vista conjunta ao Deputado Enio Tatto e ao Deputado Gilmar Gimenes
30/04/2019	Distribuído ao Deputado Paulo Fiorilo
11/06/2019	Recebido com voto do relator Paulo Fiorilo favorável ao projeto e à emenda apresentada pela CCJR, pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
14/08/2019	Concedida vista ao Deputado Ricardo Mellão
06/09/2019	Devolvido da vista
17/09/2019	Concedida vista conjunta a Deputada Carla Morando e ao Deputado Paulo Fiorilo
09/10/2019	Aprovado como parecer o voto do Deputado Paulo Fiorilo, favorável ao projeto e à emenda apresentada pela CCJR
15/10/2019	Publicado o Parecer nº 1291, de 2019, da Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, favorável à proposição e à emenda apresentada pela comissão de Constituição, Justiça e Redação. (D.A., pág. 99)
15/10/2019	PRONTO PARA A ORDEM DO DIA

Votação nas Comissões

Pareceres

Data	Nº Legislativo	Resultado / Votação	Resumo	Relator	Comissão
11/06/2019	1291 / 2019	favorável	favorável ao projeto e à emenda apresentada pela CCJR	Paulo Fiorilo	Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
03/03/2016	608 / 2018	favorável ao projeto com emenda	favorável ao projeto com emenda	Afonso Lobato	Comissão de Constituição, Justiça e Redação
29/04/2016	609 / 2018	favorável ao projeto com emenda	favorável ao projeto com emenda apresentada pela CCJR	Luiz Turco	Comissão de Infraestrutura

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Natureza Número Ano

	Publicação	Natureza	Nº Legisl.	Ementa/Resumo	Autor	Arquivo
		Voto do relator		favorável ao projeto e à emenda da CCJR	Jorge Caruso
Total: 0 ocorrência(s)

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