Assembleia Legislativa de São Paulo
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Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 1599 /2015

Referências

Documento Projeto de lei  (visualizar documento Documento preparado / numerado)
Número Legislativo 1599 / 2015
Ementa Dá a denominação de "Prof.ª Bernardete Angelina Gatti" à Escola Estadual Jardim Buscardi, em Matão.
Data de Publicação 15/12/2015
Regime Tramitação Urgência
Autor(es) Roberto Massafera
Apoiador(es)
Indexadores DENOMINAÇÃO, ESCOLA, MATÃO (MUNICÍPIO)
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 28/09/2018 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 18.01.107

Tramitação

Data Descrição
15/12/2015 Publicado no Diário da Assembleia, página 12 em 15/12/2015
16/12/2015 Pauta de 1ª sessão.
17/12/2015 Pauta de 2ª sessão.
02/02/2016 Pauta de 3ª sessão.
03/02/2016 Pauta de 4ª sessão.
04/02/2016 Pauta de 5ª sessão.
11/02/2016 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CEC - Comissão de Educação e Cultura, (deliberação conclusiva) - art. 31, I c.c. art. 33, II, 'b' da 'XIV CRI'.
12/02/2016 Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação.
18/02/2016 Distribuído ao Deputado Carlos Cézar.
28/03/2016 Recebido com voto do relator Carlos Cezar favorável, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação
06/04/2016 Aprovado como parecer o voto do Deputado Carlos Cezar, favorável
06/04/2016 Entrada na Comissão de Educação e Cultura.
10/05/2016 Distribuido ao Deputado Roberto Engler
24/05/2016 Recebido com voto do relator Roberto Engler favorável, pela Comissão de Educação e Cultura
07/06/2016 Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Educação e Cultura, conforme voto do relator favorável, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno
09/06/2016 Publicados os Pareceres: n° 859, de 2016, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à proposição e o n° 860, de 2016, da Comissão de Educação e Cultura, aprovando a propositura, conclusivamente, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno. (DA. págs. 13/14)
09/06/2016 Publicada a Deliberação da Comissão de Educação e Cultura, de 07.06.2016. (DA. pág. 14)
09/06/2016 Pauta de Recurso 1ª sessão.
10/06/2016 Pauta de Recurso 2ª sessão.
13/06/2016 Pauta de Recurso 3ª sessão.
14/06/2016 Em fase de elaboração de minuta de autógrafo.
21/06/2016 Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, ofício SGP nº 3423/2016, encaminhando o incluso Autógrafo nº 31.638, originário do referido Projeto de lei, aprovado por esta Assembleia, em sessão de 13 de junho de 2016.
22/06/2016 Recebido pelo Governador - Prazo para sanção ou veto: 15 dias úteis, conforme art. 28, § 1º, da Constituição Estadual
22/06/2016 Publicado o Autógrafo nº 31.638. (DA. pág. 15)
22/06/2016 Aguardando Sanção
13/07/2016 Publicado a Mensagem A- nº 60/2016, do Senhor Governador do Estado de São Paulo, opondo Veto Total ao referido Projeto Lei. (DOE-I, pág. 01)
02/08/2016 Publicada a Mensagem A-nº 60/2016, do Senhor Governador do Estado de São Paulo, opondo Veto Total ao referido Projeto de lei. (DA. pág. 08)
02/08/2016 Distribuído (VETO): CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CEC - Comissão de Educação e Cultura.
02/08/2016 Reentrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação.
08/08/2016 Comunicado Vencimento de Prazo
31/08/2016 118ª Sessão Ordinária - Incluído na Ordem do Dia.
31/08/2016 CONSTANDO NA ORDEM DO DIA
31/05/2017 22 Sessão Extraordinária - Aprovado o Projeto, rejeitado o Veto.
05/06/2017 Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo o Ofício SGP nº 1222/2017, levando ao seu conhecimento, para os fins do disposto no artigo 28, § 7º da Constituição do Estado, que na 22ª Sessão Extraordinária, realizada em 31 de maio de 2017, foi rejeitado pela Assembleia Legislativa o veto total oposto ao referido Projeto de lei e, em consequência, mantido o projeto.
09/06/2017 Publicada a Lei nº 16.464, de 08.06.2017, promulgada pela Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo, nos termos do artigo 28, § 8º, da Constituição Estadual. (DA. pág. 7)
12/06/2017 Arquive-se.
28/09/2018 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 18.01.106
28/09/2018 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 18.01.107

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
28/03/2016 859 / 2016 favorável favorável Carlos Cezar Comissão de Constituição, Justiça e Redação   (visualizar documento)
24/05/2016 860 / 2016 favorável favorável Roberto Engler Comissão de Educação e Cultura   (visualizar documento)

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa Autor Ver
1 22/06/2016 Autógrafo 31638 Autógrafo ao Projeto de lei numero 1599/2015 Fernando Capez   (visualizar documento
2 09/06/2017 Lei (§ 8º - artigo 28) 16464 Cauê Macris   (visualizar documento
3 Ofício 3423 Ofício ao Projeto de lei numero 1599/2015   (visualizar documento
4 Ofício 1222 Governador - Veto total rejeitado   (visualizar documento
5 02/08/2016 Veto Total /2016 Mensagem A-60/2016 Governador   (visualizar documento
Total:5 ocorrência(s)
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