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Projeto
Compartilhar:
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Sistema de Processo Legislativo
Projeto de lei nº 1597 /2015
Referências
Documento
Projeto de lei
Número Legislativo
1597 / 2015
Ementa
Dispõe sobre a doação de bicicletas apreendidas por ato administrativo ou de polícia, para instituições beneficentes que a transformem em cadeiras de rodas e outros objetos.
Data de Publicação
15/12/2015
Regime
Tramitação Ordinária
Autor(es)
Paulo Correa Jr
Apoiador(es)
Indexadores
APREENSÃO, BICICLETA, DOAÇÃO, INSTITUIÇÃO
Etapa Atual
Pronto para Ordem do Dia
Último andamento 26/04/2024 - Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.
Tramitação
Data
Descrição
15/12/2015
Publicado no Diário da Assembleia, página 11 em 15/12/2015
16/12/2015
Pauta de 1ª sessão.
17/12/2015
Pauta de 2ª sessão.
02/02/2016
Pauta de 3ª sessão.
03/02/2016
Pauta de 4ª sessão.
04/02/2016
Pauta de 5ª sessão.
11/02/2016
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CDD - Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais. CFOP - Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento.
12/02/2016
Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação
17/02/2016
Distribuído ao Deputado
Carlos Cezar
20/04/2016
Recebido com voto do relator Carlos Cezar favorável, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação
27/04/2016
Aprovado como parecer o voto do Deputado
Carlos Cezar
, favorável
28/04/2016
Entrada na Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais
12/05/2016
Distribuído a Deputada
Marta Costa
23/05/2016
Recebido com voto do relator Marta Costa favorável, pela Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais
01/06/2016
Aprovado como parecer o voto da Deputada
Marta Costa
, favorável
01/06/2016
Entrada na Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento
08/06/2016
Distribuído ao Deputado
Vaz de Lima
12/08/2016
Devolvido sem voto
26/08/2016
Distribuído ao Deputado
Coronel Camilo
16/09/2016
Recebido com voto do relator Coronel Camilo favorável, pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
23/11/2016
Retirado da Pauta 14a Reunião Ordinária da Comissão
30/11/2016
Aprovado como parecer o voto do Deputado
Coronel Camilo
, favorável
30/11/2016
Aprovado como parecer o voto do Deputado
Coronel Camilo
, favorável
14/12/2016
Publicados os Pareceres: nº 1487, de 2016, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação; nº 1488, de 2016, da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais e nº 1489, de 2016, da Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, todos favoráveis à aprovação da referida propositura. (DA. pág. 22)
14/12/2016
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA.
26/04/2024
Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.
Votação nas Comissões
01/06/2016 - Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais
30/11/2016 - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
Pareceres
Data
Nº Legislativo
Resultado / Votação
Resumo
Relator
Comissão
Ver
20/04/2016
1487 / 2016
favorável
favorável
Carlos
Cezar
Comissão de Constituição, Justiça e Redação
23/05/2016
1488 / 2016
favorável
favorável
Marta Costa
Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais
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