Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 1596 /2015

Referências

Documento Projeto de lei   (visualizar documento Documento preparado / numerado)
Número Legislativo 1596 / 2015
Ementa Isenta os veículos cuja placa seja do Município de São Vicente da tarifa de pedágio da Rodovia Padre Manoel da Nóbrega na altura do km 280.
Data de Publicação 15/12/2015
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Paulo Correa Jr
Apoiador(es)
Indexadores ISENÇÃO, PEDÁGIO, PLACA, SÃO VICENTE (MUNICÍPIO)
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 15/05/2019 - Arquivo - Arquivado

Tramitação

Data Descrição
15/12/2015 Publicado no Diário da Assembleia, página 11 em 15/12/2015
16/12/2015 Pauta de 1ª sessão.
17/12/2015 Pauta de 2ª sessão.
02/02/2016 Pauta de 3ª sessão.
03/02/2016 Pauta de 4ª sessão.
04/02/2016 Pauta de 5ª sessão.
11/02/2016 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações. CFOP - Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento.
12/02/2016 Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação
18/02/2016 Distribuído ao Deputado Carlos Cezar
07/04/2016 Recebido do relator, Deputado Carlos Cezar, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação, com voto favorável
13/04/2016 Concedida vista conjunta ao Deputado Carlos Cezar e ao Deputado Professor Auriel
27/04/2016 Concedida vista conjunta ao Deputado Afonso Lobato e ao Deputado Marcos Zerbini
18/05/2016 Rejeitado o voto do Relator, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, e designado o deputado Marcos Zerbini para redigir o vencedor contrário
18/05/2016 Comissao - Aguardando Redigir o Vencedor
15/06/2016 Recebido com voto do relator Marcos Zerbini contrário, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação
15/06/2016 Comissao - Devolvido o Vencedor para ciência
29/06/2016 Concedida vista a Deputada Célia Leão
04/02/2019 Devolvido da vista
27/02/2019 Ciência do Vencedor, contrário
08/03/2019 Publicado Parecer nº 162, de 2019, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, aprovado o voto contrário à proposição, do Relator Deputado Marcos Zerbini designado para redigir o vencedor nos termos do §3º, do artigo 56, do R. I. e cumprida a determinação do inciso IV do artigo 50 do mesmo diploma legal. (D.A. pág. 8)
08/03/2019 VOTAÇÃO PRÉVIA.
11/04/2019 Publicado despacho: Arquive-se, nos termos do artigo 177 do Regimento Interno. (D.A. pág. 33)
15/05/2019 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 18.01.184
15/05/2019 Arquivo - Arquivado

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
15/06/2016 162 / 2019 contrário contrário Marcos Zerbini Comissão de Constituição, Justiça e Redação   (visualizar documento parecer)
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