Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 3 /2016

Referências

Documento Projeto de lei  (visualizar documento)
Número Legislativo 3 / 2016
Ementa Institui a recompensa pecuniária para todo cidadão que fornecer informações que impliquem prisão de sequestradores ou libertação de vítimas de sequestros.
Data de Publicação 02/02/2016
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Cezinha de Madureira
Apoiador(es)
Indexadores AUXÍLIO, CIDADÃO, LIBERTAÇÃO, PAGAMENTO, POLÍCIA, PRISÃO, RECOMPENSA PECUNIÁRIA, SEQUESTRADOR, SEQUESTRO, VÍTIMA
Etapa Atual Comissões
Último andamento 20/05/2019 - Entrada na Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento

Tramitação

Data Descrição
02/02/2016 Publicado no Diário da Assembleia, página 14 em 02/02/2016
03/02/2016 Pauta de 1ª sessão.
04/02/2016 Pauta de 2ª sessão.
05/02/2016 Pauta de 3ª sessão.
11/02/2016 Pauta de 4ª sessão.
12/02/2016 Pauta de 5ª sessão.
16/02/2016 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CSPAP - Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários. CFOP - Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento.
17/02/2016 Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação
20/02/2019 Distribuído a Deputada Marta Costa
22/02/2019 Recebido com voto do relator Marta Costa favorável, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação
27/02/2019 Aprovado como parecer o voto da Deputada Marta Costa, favorável
02/03/2019 Publicado Parecer nº 108, de 2019, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à proposição. (D.A. pág. 11)
08/03/2019 Entrada na Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários
23/04/2019 Distribuído ao Deputado Sargento Neri
07/05/2019 Recebido com voto do relator Sargento Neri favorável, pela Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários
15/05/2019 Aprovado como parecer o voto do Deputado Sargento Neri, favorável
18/05/2019 Publicado Parecer nº 382, de 2019, da Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários, favorável à proposição. (D.A. pág. 11)
20/05/2019 Entrada na Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
22/02/2019 108 / 2019 favorável favorável Marta Costa Comissão de Constituição, Justiça e Redação   (visualizar documento parecer)
07/05/2019 382 / 2019 favorável favorável Sargento Neri Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários   (visualizar documento par)
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