Projeto de Lei n° 3, de 2016 ( PL 3 / 16 )

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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 3 /2016

Referências

Documento	Projeto de lei
Número Legislativo	3 / 2016
Ementa	Institui a recompensa pecuniária para todo cidadão que fornecer informações que impliquem prisão de sequestradores ou libertação de vítimas de sequestros.
Data de Publicação	02/02/2016
Regime	Tramitação Ordinária
Autor(es)	Cezinha de Madureira
Apoiador(es)
Indexadores	AUXÍLIO, CIDADÃO, LIBERTAÇÃO, PAGAMENTO, POLÍCIA, PRISÃO, RECOMPENSA PECUNIÁRIA, SEQUESTRADOR, SEQUESTRO, VÍTIMA
Etapa Atual	Comissões Último andamento 08/02/2022 - Recebido do relator, Deputado Delegado Olim, pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, com voto favorável

Tramitação

Data	Descrição
02/02/2016	Publicado no Diário da Assembleia, página 14 em 02/02/2016
03/02/2016	Pauta de 1ª sessão.
04/02/2016	Pauta de 2ª sessão.
05/02/2016	Pauta de 3ª sessão.
11/02/2016	Pauta de 4ª sessão.
12/02/2016	Pauta de 5ª sessão.
16/02/2016	Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CSPAP - Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários. CFOP - Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento.
17/02/2016	Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação
20/02/2019	Distribuído a Deputada Marta Costa
22/02/2019	Recebido com voto do relator Marta Costa favorável, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação
27/02/2019	Aprovado como parecer o voto da Deputada Marta Costa, favorável
02/03/2019	Publicado Parecer nº 108, de 2019, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à proposição. (D.A. pág. 11)
08/03/2019	Entrada na Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários
23/04/2019	Distribuído ao Deputado Sargento Neri
07/05/2019	Recebido com voto do relator Sargento Neri favorável, pela Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários
15/05/2019	Aprovado como parecer o voto do Deputado Sargento Neri, favorável
18/05/2019	Publicado Parecer nº 382, de 2019, da Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários, favorável à proposição. (D.A. pág. 11)
20/05/2019	Entrada na Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
07/12/2021	Distribuído ao Deputado Delegado Olim
08/02/2022	Recebido do relator, Deputado Delegado Olim, pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, com voto favorável

Votação nas Comissões

27/02/2019 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação

Pareceres

Data	Nº Legislativo	Resultado / Votação	Resumo	Relator	Comissão	Ver
22/02/2019	108 / 2019	favorável	favorável	Marta Costa	Comissão de Constituição, Justiça e Redação
07/05/2019	382 / 2019	favorável	favorável	Sargento Neri	Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários

Documentos Acessórios

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Natureza Número Ano

	Publicação	Natureza	Nº Legisl.	Ementa/Resumo	Autor	Arquivo
		Voto do relator		favorável	Delegado Olim
Total: 0 ocorrência(s)

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