Assembleia Legislativa de São Paulo
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Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 1609 /2015

Referências

Documento Projeto de lei  (visualizar documento Documento preparado / numerado)
Número Legislativo 1609 / 2015
Ementa Dispõe sobre a obrigatoriedade das Instituições de Ensino viabilizarem estágio aos estudantes no âmbito do Estado.
Data de Publicação 17/12/2015
Regime Tramitação Urgência
Autor(es) Atila Jacomussi
Apoiador(es)
Indexadores ENSINO PRIVADO, ENSINO PÚBLICO, ESTÁGIO, ESTUDANTE, INSTITUIÇÃO DE ENSINO
Etapa Atual Ordem do Dia
Último andamento 31/08/2016 - CONSTANDO NA ORDEM DO DIA

Tramitação

Data Descrição
17/12/2015 Publicado no Diário da Assembleia, página 14 em 17/12/2015
02/02/2016 Pauta de 1ª sessão.
03/02/2016 Pauta de 2ª sessão.
04/02/2016 Pauta de 3ª sessão.
05/02/2016 Pauta de 4ª sessão.
11/02/2016 Pauta de 5ª sessão.
15/02/2016 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CEC - Comissão de Educação e Cultura. CFOP - Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento.
15/02/2016 Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação.
17/02/2016 Distribuído ao Deputado Professor Auriel.
04/03/2016 Recebido com voto do relator Professor Auriel favorável, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação
09/03/2016 Concedida Vista aos Deputados Célia Leão e Roberto Trípoli.
05/04/2016 Devolvido da Vista.
06/04/2016 Aprovado como parecer o voto do Deputado Professor Auriel, favorável
06/04/2016 Entrada na Comissão de Educação e Cultura.
10/05/2016 Distribuído ao Deputado Welson Gasparini.
14/06/2016 Concedida vista aos Deputados João Paulo Rillo e Adilson Rossi.
20/06/2016 Devolvido da Vista.
21/06/2016 Recebido com voto do relator Marcos Neves favorável à aprovação do Projeto de Lei nº 1609/2015, pela Comissão de Educação e Cultura
21/06/2016 88ª Sessão Ordinária - Aprovado requerimento de urgência
21/06/2016 Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA
21/06/2016 Aprovado no congresso de comissões Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento, Comissão de Educação e Cultura, o voto do relator Marcos Neves, favorável
21/06/2016 24 Sessão Extraordinária - Aprovado o Projeto.
22/06/2016 Publicado Requerimento, de autoria do Deputado Carlos Cezar, solicitando que a tramitação do mencionado Projeto de lei, se faça em caráter de urgência. (DA. pág. 13)
22/06/2016 Publicado os Pareceres nº 904/2016, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação e nº 905/2016, da Reunião Conjunta das Comissões de Educação e Cultura e Finanças, Orçamento e Planejamento, ambos favoráveis à proposição. (DA. pág. 14)
22/06/2016 Em fase de elaboração da minuta do autógrafo.
27/06/2016 Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, ofício SGP nº 3521/2016, encaminhando o incluso Autógrafo nº 31.652, originário do referido Projeto de lei, aprovado por esta Assembleia, em sessão de 21 de junho de 2016
27/06/2016 Recebido pelo Governador - Prazo para sanção ou veto: 15 dias úteis, conforme art. 28, § 1º, da Constituição Estadual
28/06/2016 Publicado o Autógrafo nº 31.652. (DA. págs. 13 e 14)
28/06/2016 Aguardando Sanção
19/07/2016 Publicado a Mensagem A-nº 72/2016, do Senhor Governador do Estado de São Paulo, opondo Veto Total ao referido Projeto de lei.(DOE-I pág. 03)
02/08/2016 Publicada a Mensagem A-nº 72/2016, do Senhor Governador do Estado de São Paulo, opondo Veto Total ao referido Projeto de lei. (DA. pág. 10)
02/08/2016 Distribuído (VETO): CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CEC - Comissão de Educação e Cultura. CFOP - Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento.
02/08/2016 Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação.
09/08/2016 Comunicado Vencimento de Prazo
09/08/2016 Distribuido ao Deputado Gilmaci Santos
11/08/2016 Recebido do relator, Deputado Gilmaci Santos, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto contrário ao veto
31/08/2016 118ª Sessão Ordinária - Incluído na Ordem do Dia.
31/08/2016 CONSTANDO NA ORDEM DO DIA

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
04/03/2016 904 / 2016 favorável favorável Professor Auriel Comissão de Constituição, Justiça e Redação   (visualizar documento unico)
21/06/2016 905 / 2016 favorável favorável Marcos Neves Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, Comissão de Educação e Cultura   (visualizar documento )

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 Voto do relator favorável à aprovação do Projeto de Lei nº 1609/2015 Marcos Neves   (não existe documento)
2 Voto do relator contrário ao veto Gilmaci Santos  
3 28/06/2016 Autógrafo 31652 Autógrafo ao Projeto de lei numero 1609/2015 Fernando Capez  
4 Ofício 3521 Ofício ao Projeto de lei numero 1609/2015   (não existe documento)
5 Ofício 3521 Ofício ao Projeto de lei numero 1609/2015  
6 22/06/2016 Req. Urgência Carlos Cezar  
7 02/08/2016 Veto Total /2016 Mensagem A-72/2016 Governador  
Total:5 ocorrência(s)
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