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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 1629 /2015

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 1629 / 2015
Ementa Obriga os postos estaduais de distribuição de medicamentos a realizarem cadastro de celular de pacientes para previamente informar aos usuários acerca da disponibilidade de medicamento para sua retirada.
Data de Publicação 19/12/2015
Regime Tramitação Urgência
Autor(es) Luiz Fernando T. Ferreira
Apoiador(es)
Indexadores CADASTRO, DISPONIBILIDADE, DISTRIBUIÇÃO, INFORMAÇÃO, MEDICAMENTO, PACIENTE, POSTO, TELEFONE CELULAR
Etapa Atual Pronto para Ordem do Dia
Último andamento 12/12/2018 - Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA

Tramitação

Data Descrição
19/12/2015 Publicado no Diário da Assembleia, página 7 em 19/12/2015
02/02/2016 Pauta de 1ª sessão.
03/02/2016 Pauta de 2ª sessão.
04/02/2016 Pauta de 3ª sessão.
05/02/2016 Pauta de 4ª sessão.
11/02/2016 Pauta de 5ª sessão.
15/02/2016 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CS - Comissão de Saúde. CFOP - Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento.
15/02/2016 Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação
18/02/2016 Distribuído ao Deputado André Soares
11/04/2016 Recebido com voto do relator André Soares favorável, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação
27/04/2016 Aprovado como parecer o voto do Deputado André Soares, favorável
27/04/2016 Entrada na Comissão de Saúde
12/05/2016 Distribuído ao Deputado Hélio Nishimoto
09/09/2016 Publicado o Ofício n° 494/2016, da Câmara Municipal de Jundiaí, encaminhando cópia da Moção n° 393/2016, manifestando-se acerca do referido Projeto de Lei. (DA. pág. 04)
05/10/2016 Recebido com voto do relator Hélio Nishimoto favorável, pela Comissão de Saúde
18/10/2016 Aprovado como parecer o voto do Deputado Hélio Nishimoto, favorável
18/10/2016 Entrada na Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
14/02/2017 Distribuído ao Deputado Carlão Pignatari
09/03/2017 Recebido com voto do relator Carlão Pignatari favorável, pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
16/05/2017 Distribuído ao Deputado Davi Zaia
07/06/2017 Recebido com voto do relator Davi Zaia favorável, pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
02/08/2017 Concedida vista ao Deputado Enio Tatto
04/08/2017 Devolvido da vista
20/09/2017 Retirado da Pauta 9a Reunião Ordinária da Comissão
03/10/2017 Concedida vista ao Deputado Teonilio Barba
07/12/2017 Publicado requerimento de autoria do Deputado Alencar Santana Braga, solicitando que a tramitação do referido Projeto de lei, se faça em caráter de urgência. (D.A. pág. 12)
12/12/2017 Devolvido da vista
28/02/2018 Aprovado como parecer o voto do Deputado Davi Zaia, favorável
03/03/2018 Publicados os Pareceres: nº 157, de 2018, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação; nº 158, de 2018, da Comissão de Saúde e de nº 159, de 2018, da Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, todos favoráveis à aprovação da referida proposição. (D.A., págs. 8 e 9)
03/03/2018 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA.
12/12/2018 60ª Sessão Extraordinária - Aprovado requerimento de urgência
12/12/2018 Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
11/04/2016 157 / 2018 favorável favorável André Soares Comissão de Constituição, Justiça e Redação  
05/10/2016 158 / 2018 favorável favorável Hélio Nishimoto Comissão de Saúde  
07/06/2017 159 / 2018 favorável favorável Davi Zaia Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento  

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
Voto do relator favorável Carlão Pignatari  
1 07/12/2017 Req. Urgência Alencar Santana Braga  
Total: 1 ocorrência(s)
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