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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 1640 /2015

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 1640 / 2015
Ementa Dá a denominação de "José Sebastião Domingos ("Zequinha")" ao viaduto localizado no km 428 da Rodovia Brigadeiro Faria Lima - SP 326, em Barretos.
Data de Publicação 19/12/2015
Regime Tramitação Urgência
Autor(es) Luiz Carlos Gondim
Apoiador(es)
Indexadores BARRETOS (MUNICÍPIO), DENOMINAÇÃO, VIADUTO
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 08/10/2018 - Arquivo - Arquivado

Tramitação

Data Descrição
19/12/2015 Publicado no Diário da Assembleia, página 9 em 19/12/2015
02/02/2016 Pauta de 1ª sessão.
03/02/2016 Pauta de 2ª sessão.
04/02/2016 Pauta de 3ª sessão.
05/02/2016 Pauta de 4ª sessão.
11/02/2016 Pauta de 5ª sessão.
16/02/2016 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações, (deliberação conclusiva) - art. 31, I c.c. art. 33, II, 'b' da 'XIV CRI'.
17/02/2016 Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação
01/03/2016 Distribuído ao Deputado Antonio Salim Curiati
23/06/2016 Recebido do relator, Deputado Antonio Salim Curiati, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto solicitando a documentação faltante
22/03/2017 Anexado aos Autos os documentos solicitados pelo Relator.
21/06/2017 Redistribuído ao Deputado Antonio Salim Curiati
07/08/2017 Recebido com voto do relator Antonio Salim Curiati favoravel ao projeto na forma do substitutivo, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação
09/08/2017 Aprovado como parecer o voto do Deputado Antonio Salim Curiati, favoravel ao projeto na forma do substitutivo
11/08/2017 Publicado Parecer nº 609, de 2017, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à proposição na forma do substitutivo . (D. A., pág. 12)
14/08/2017 Entrada na Comissão de Transportes e Comunicações
22/08/2017 Distribuído ao Deputado Edmir Chedid
29/09/2017 Recebido com voto do relator Edmir Chedid favorável ao Projeto de Lei, na forma do substitutivo proposto pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação., pela Comissão de Transportes e Comunicações
18/10/2017 Aprovado conclusivamente o substitutivo proposto pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, na Comissão de Transportes e Comunicações e prejudicada a propositura na forma como originalmente apresentada., nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno
20/10/2017 Publicados os Pareceres: nº 1423, de 2017, da Comissão de Transportes e Comunicações, aprovando o substitutivo proposto pela CCJR e prejudicando a propositura em sua forma original, conclusivamente, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno. (D.A. pág. 54)
20/10/2017 Publicada a Deliberação da Comissão de Transportes e Comunicações, de 18/10/2017. (DA. pág. 58)
20/10/2017 Pauta de Recurso 1ª sessão.
23/10/2017 Pauta de Recurso 2ª sessão.
24/10/2017 Pauta de Recurso 3ª sessão.
25/10/2017 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação.
25/10/2017 Reentrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
01/11/2017 Distribuído ao Deputado Antonio Salim Curiati
06/11/2017 Recebido com voto do relator Antonio Salim Curiati propondo redação final, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação
08/11/2017 Aprovado como parecer o voto do Deputado Antonio Salim Curiati, propondo redação final
15/11/2017 Publicado Parecer nº 1675, de 2017, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, propondo Redação Final. (D.A. pág. 15)
16/11/2017 Pauta de 1ª sessão.
17/11/2017 Pauta de 2ª sessão.
29/11/2017 Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, ofício SGP nº 2216/2017, encaminhando o incluso Autógrafo nº 32.077, originário do referido Projeto de lei, aprovado por esta Assembleia, em sessão de 17 de novembro de 2017.
29/11/2017 Recebido pelo Governador - Prazo para sanção ou veto: 15 dias úteis, conforme art. 28, § 1º, da Constituição Estadual
30/11/2017 Publicado o Autógrafo nº 32.077. (D.A. pág. 19)
30/11/2017 Aguardando Sanção
21/12/2017 Publicada a Mensagem A-n° 152/2017, do Senhor Governador do Estado de São Paulo, opondo Veto Total ao referido Projeto de Lei. (D.A. pág. 11)
21/12/2017 Distribuído (VETO): CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações.
21/12/2017 Reentrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
21/12/2017 Distribuído ao Deputado Geraldo Cruz
27/12/2017 Comunicado Vencimento do Prazo
27/02/2018 15ª Sessão Ordinária - Incluído na Ordem do Dia.
27/02/2018 CONSTANDO NA ORDEM DO DIA
14/03/2018 25a. Sessão Ordinária - Aprovado o Projeto, rejeitado o Veto.
21/03/2018 Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, ofício SGP nº 348/2018, comunicando, para os fins do disposto no artigo 28, § 7º da Constituição do Estado, que na 25ª Sessão Ordinária, realizada em 14 de março de 2018, foi rejeitado por esta Assembleia Legislativa o Veto Total oposto pela Mensagem A-nº 152/2017, de 21 de dezembro de 2017, ao referido Projeto de lei e, em consequência, mantido o Projeto.
27/03/2018 Publicada a Lei nº 16.688, de 26 de março de 2018, promulgada pela Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo, nos termos do artigo 28, § 8º, da Constituição do Estado. (D.A. pág. 05)
02/04/2018 Arquive-se
08/10/2018 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 18.01.109
08/10/2018 Arquivo - Arquivado

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
29/09/2017 1423 / 2017 favorável favorável ao Projeto de Lei, na forma do substitutivo proposto pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação. Edmir Chedid Comissão de Transportes e Comunicações  
06/11/2017 1675 / 2017 propondo redação final propondo redação final Antonio Salim Curiati Comissão de Constituição, Justiça e Redação  
07/08/2017 609 / 2017 favoravel ao projeto na forma do substitutivo favoravel ao projeto na forma do substitutivo Antonio Salim Curiati Comissão de Constituição, Justiça e Redação  

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
Voto do relator solicitando a documentação faltante Antonio Salim Curiati  
1 30/11/2017 Autógrafo 32077 Autógrafo ao Projeto de lei numero 1640/2015 Cauê Macris  
2 27/03/2018 Lei (§ 8º - artigo 28) 16688 Cauê Macris  
3 Ofício 2216 Ofício ao Projeto de lei numero 1640/2015  
4 22/03/2018 Ofício 348 Governador - veto rejeitado  
5 21/12/2017 Veto Total /2017 Mens. A-152/17 Governador  
Total: 5 ocorrência(s)
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