Projeto de Lei n° 1.644, de 2015 ( PL 1644 / 15 )

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Documento	Projeto de lei
Número Legislativo	1644 / 2015
Ementa	Dispõe sobre os procedimentos a serem tomados para a adoção de medidas de vigilância sanitária e epidemiológica sempre que se verificar situação de iminente perigo à saúde pública pela presença do mosquito transmissor da dengue, da febre chikungunya e do zika vírus.
Data de Publicação	19/12/2015
Regime	Tramitação Ordinária
Autor(es)	Luiz Carlos Gondim
Apoiador(es)
Indexadores	AUTO DE INFRAÇÃO, COMBATE, CONTROLE, CONTROLE EPIDEMIOLÓGICO, DEFESA DA SAÚDE PÚBLICA, DOMICÍLIO, ELIMINAÇÃO, INGRESSO, MEDIDAS, MOSQUITO, ORIENTAÇÃO, PERIGO, PESSOA, POPULAÇÃO, PREVENÇÃO, SAÚDE PÚBLICA
Etapa Atual	Arquivo Último andamento 02/05/2019 - Arquivo - Arquivado

Data	Descrição
19/12/2015	Publicado no Diário da Assembleia, página 9 em 19/12/2015
02/02/2016	Pauta de 1ª sessão.
03/02/2016	Pauta de 2ª sessão.
04/02/2016	Pauta de 3ª sessão.
05/02/2016	Pauta de 4ª sessão.
11/02/2016	Pauta de 5ª sessão.
15/02/2016	Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CS - Comissão de Saúde. CFOP - Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento.
15/02/2016	Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação
18/02/2016	Distribuído ao Deputado Caio França
04/04/2017	Devolvido sem voto
17/04/2017	Distribuído ao Deputado Paulo Correa Jr
02/05/2017	Recebido do relator, Deputado Paulo Correa Jr, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto contrário
10/05/2017	Concedida vista conjunta ao Deputado Geraldo Cruz e ao Deputado Gilmaci Santos
24/05/2017	Concedida vista ao Deputado Márcio Camargo
18/04/2018	Devolvido da vista
24/04/2018	Distribuído ao Deputado Professor Auriel
10/05/2018	Devolvido sem voto
15/05/2018	Distribuído ao Deputado Afonso Lobato
06/12/2018	Devolvido sem voto
30/03/2019	Publicado o Despacho: Arquive-se, nos termos do artigo 177, do Regimento Interno. (D.A. pág.14)
02/05/2019	Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 18.01.157
02/05/2019	Arquivo - Arquivado

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Natureza Número Ano

	Publicação	Natureza	Nº Legisl.	Ementa/Resumo	Autor	Arquivo
		Voto do relator		contrário	Paulo Correa Jr
Total: 0 ocorrência(s)

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