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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de decreto legislativo nº 1 /2016

Referências

Documento Projeto de decreto legislativo 
Número Legislativo 1 / 2016
Ementa Susta os efeitos da Resolução SEE nº 02, de 08/01/2016, que estabelece diretrizes e critérios para a formação de classes de alunos, nas unidades escolares da rede estadual de ensino.
Data de Publicação 03/02/2016
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Carlos Giannazi
Apoiador(es)
Indexadores ALUNO, CLASSE, CRITÉRIO, DIRETRIZES, EDUCAÇÃO, FORMAÇÃO, REDE ESTADUAL DE ENSINO, RESOLUÇÃO, SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, SUSTAÇÃO, UNIDADE ESCOLAR
Etapa Atual Pronto para Ordem do Dia
Último andamento 23/02/2024 - Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.

Tramitação

Data Descrição
03/02/2016 Publicado no Diário da Assembleia, página 15 em 03/02/2016
04/02/2016 Pauta de 1ª sessão.
05/02/2016 Pauta de 2ª sessão.
11/02/2016 Pauta de 3ª sessão.
12/02/2016 Pauta de 4ª sessão.
15/02/2016 Pauta de 5ª sessão.
16/02/2016 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CEC - Comissão de Educação e Cultura. CFOP - Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento.
17/02/2016 Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação
01/03/2016 Distribuído ao Deputado Caio França
23/03/2016 Recebido do relator, Deputado Caio França, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação, com voto contrário
06/04/2016 Concedida vista ao Deputado Professor Auriel
14/04/2016 Devolvido da vista
27/04/2016 Concedida vista ao Deputado Geraldo Cruz
28/03/2017 Devolvido da vista
28/03/2017 Recebido do Deputado Geraldo Cruz, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto em separado favorável
17/04/2017 Distribuído ao Deputado Marcos Zerbini
17/05/2017 Recebido com voto do relator Marcos Zerbini contrário, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação
24/05/2017 Concedida vista ao Deputado Professor Auriel
21/06/2017 Devolvido da vista
21/06/2017 Recebido do Deputado Professor Auriel, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto em separado favorável
28/06/2017 Aprovado como parecer o voto do Deputado Marcos Zerbini, contrário
30/06/2017 Publicado Parecer nº 535, de 2017, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, contrário a aprovação da referida proposição. (DA. pág. 16)
30/06/2017 VOTAÇÃO PRÉVIA
23/02/2024 Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
17/05/2017 535 / 2017 contrário contrário Marcos Zerbini Comissão de Constituição, Justiça e Redação  

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
Voto em separado favorável Professor Auriel  
Voto em separado favorável Geraldo Cruz
Voto do relator contrário Caio França  
Total: 0 ocorrência(s)
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