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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 28 /2016

Referências

Documento Projeto de lei  (visualizar documento Documento preparado / numerado)
Número Legislativo 28 / 2016
Ementa Institui o "Cartão Acessibilidade" para pessoas com deficiência.
Data de Publicação 05/02/2016
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Célia Leão
Apoiador(es)
Indexadores ACESSIBILIDADE, APRESENTAÇÃO, CARTÃO DE ACESSIBILIDADE, CARTEIRA DE IDENTIDADE, DATA DE VALIDADE, DOCUMENTOS, ENDEREÇO, FOTOGRAFIA, LAUDO MÉDICO, PESSOA COM DEFICIÊNCIA, POUPATEMPO
Etapa Atual Pronto para Ordem do Dia
Último andamento 28/05/2019 - PRONTO PARA A ORDEM DO DIA.

Tramitação

Data Descrição
05/02/2016 Publicado no Diário da Assembleia, página 9 em 05/02/2016
11/02/2016 Pauta de 1ª sessão.
12/02/2016 Pauta de 2ª sessão.
15/02/2016 Pauta de 3ª sessão.
16/02/2016 Pauta de 4ª sessão.
17/02/2016 Pauta de 5ª sessão.
18/02/2016 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CDD - Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais. CFOP - Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento.
19/02/2016 Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação
23/02/2016 Distribuído ao Deputado Carlos Cezar
28/03/2016 Recebido com voto do relator Carlos Cezar favorável, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação
06/04/2016 Aprovado como parecer o voto do Deputado Carlos Cezar, favorável
06/04/2016 Entrada na Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais
09/05/2016 Distribuído ao Deputado Luiz Carlos Gondim
29/06/2017 Devolvido sem voto
31/08/2017 Distribuído a Deputada Rita Passos
25/10/2017 Recebido com voto do relator Rita Passos favorável, pela Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais
08/11/2017 Concedida vista conjunta ao Deputado Coronel Telhada e ao Deputado João Paulo Rillo
22/11/2017 Recebido com voto em separado de Beth Sahão favorável ao projeto com a emenda ora apresentada, pela Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais
29/11/2017 Documento não deliberado 10a Reunião Ordinária da Comissão
20/12/2017 Concedida vista a Deputada Beth Sahão
22/02/2018 Devolvido da vista
28/11/2018 Aprovado como parecer o voto da Deputada Rita Passos, favorável
07/12/2018 Publicados Pareceres:nº 1350, de 2018, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, e nº 1351, de 2018, da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais, ambos favoraveis à proposição. (D.A. págs. 9 e 10)
07/12/2018 Entrada na Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
30/04/2019 Distribuído a Deputada Carla Morando
16/05/2019 Recebido com voto do relator Carla Morando favorável, pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
22/05/2019 Aprovado como parecer o voto da Deputada Carla Morando, favorável
28/05/2019 Publicado Parecer nº 471/2019, da Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, favorável à proposição. (D.A., pág. 14)
28/05/2019 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA.

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
28/03/2016 1350 / 2018 favorável favorável Carlos Cezar Comissão de Constituição, Justiça e Redação   (visualizar documento parecer)
25/10/2017 1351 / 2018 favorável favorável Rita Passos Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais   (visualizar documento parecer)
16/05/2019 471 / 2019 favorável favorável Carla Morando Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento   (visualizar documento)

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
Voto em separado favorável ao projeto com a emenda ora apresentada Beth Sahão   (visualizar documento
Total: 0 ocorrência(s)
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