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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 62 /2016

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 62 / 2016
Ementa Dispõe sobre a regulamentação da profissão "Bartender" no Estado de São Paulo.
Data de Publicação 19/02/2016
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Igor Soares
Apoiador(es)
Indexadores PROFISSÃO, REGULAMENTAÇÃO PROFISSIONAL
Etapa Atual Pronto para Ordem do Dia
Último andamento 15/04/2024 - Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.

Tramitação

Data Descrição
19/02/2016 Publicado no Diário da Assembleia, página 8 em 19/02/2016
22/02/2016 Pauta de 1ª sessão.
23/02/2016 Pauta de 2ª sessão.
24/02/2016 Pauta de 3ª sessão.
25/02/2016 Pauta de 4ª sessão.
26/02/2016 Pauta de 5ª sessão.
29/02/2016 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CAPRT - Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho.
29/02/2016 Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação
02/03/2016 Distribuído ao Deputado Roque Barbiere
17/03/2016 Recebido com voto do relator Roque Barbiere favorável, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação
06/04/2016 Retirado da Pauta 7a Reunião Ordinária da Comissão
13/04/2016 Aprovado como parecer o voto do Deputado Roque Barbiere, favorável
14/04/2016 Entrada na Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho
27/04/2016 Distribuído ao Deputado Cezinha de Madureira
16/05/2016 Recebido com voto do relator Cezinha de Madureira favorável, pela Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho
29/06/2016 Aprovado como parecer o voto do Deputado Cezinha de Madureira, favorável
01/07/2016 Publicados os Pareceres nº 1001, de 2016, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação e nº 1002, de 2016, da Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho, ambos favoráveis à aprovação da referida proposição. (DA. págs. 15 e 16)
01/07/2016 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA.
15/04/2024 Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
17/03/2016 1001 / 2016 favorável favorável Roque Barbiere Comissão de Constituição, Justiça e Redação  
16/05/2016 1002 / 2016 favorável favorável Cezinha de Madureira Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho  
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