Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 43 /2016

Referências

Documento Projeto de lei  (visualizar documento Documento preparado / numerado)
Número Legislativo 43 / 2016
Ementa Dá a denominação de "Estação Nacional - Água Branca" à atual "Estação Água Branca" da Linha 7 - Rubi da CPTM, na Capital.
Data de Publicação 12/02/2016
Regime Tramitação Urgência
Autor(es) Luiz Fernando T. Ferreira
Apoiador(es)
Indexadores COMPANHIA PAULISTA DE TRENS METROPOLITANOS - CPTM, DENOMINAÇÃO, LINHA 7 DA CPTM, SÃO PAULO (MUNICÍPIO)
Etapa Atual Ordem do Dia
Último andamento 24/06/2017 - Publicado Ofício nº 1059/2017, da Câmara Municipal de Santo Anastácio, encaminhando cópia do Requerimento nº 383/2017, manifestando-se acerca deste Projeto de Lei. (DA. pág. 09)

Tramitação

Data Descrição
12/02/2016 Publicado no Diário da Assembleia, página 9 em 12/02/2016
15/02/2016 Pauta de 1ª sessão.
16/02/2016 Pauta de 2ª sessão.
17/02/2016 Pauta de 3ª sessão.
18/02/2016 Pauta de 4ª sessão.
19/02/2016 Pauta de 5ª sessão.
22/02/2016 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações, (deliberação conclusiva) - art. 31, I c.c. art. 33, II, 'b' da 'XIV CRI'.
23/02/2016 Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação
25/02/2016 Distribuído ao Deputado Gilmaci Santos
03/03/2016 Devolvido do Relator Deputado Gilmaci Santos, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação, com cota solicitando a documentação faltante ao autor
14/10/2016 Anexado aos Autos documentação solicitada pelo Relator
18/10/2016 Distribuído ao Deputado Gilmaci Santos
25/11/2016 Recebido com voto do relator Gilmaci Santos favorável, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação
07/12/2016 Aprovado como parecer o voto do Deputado Gilmaci Santos, favorável
09/12/2016 Entrada na Comissão de Transportes e Comunicações
12/12/2016 Distribuído ao Deputado Chico Sardelli
09/02/2017 Recebido com voto do relator Chico Sardelli favorável, pela Comissão de Transportes e Comunicações
14/02/2017 Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Transportes e Comunicações, conforme voto do relator favorável, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno
16/02/2017 Publicados os Pareceres nº 8, de 2017, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à proposição e nº 9, de 2017, da Comissão de Transportes e Comunicações, aprovado o Projeto, conclusivamente, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno, e prejudicado o projeto na forma original. (DA. pág. 14 ).
16/02/2017 Publicado a Deliberação da Comissão de Transportes e Comunicações, de 14.02.2017. (DA. pág. 16 )
16/02/2017 Pauta de Recurso 1ª sessão.
17/02/2017 Pauta de Recurso 2ª sessão.
20/02/2017 Pauta de Recurso 3ª sessão.
21/02/2017 Em fase de elaboração de minuta de autógrafo
23/02/2017 Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, ofício SGP nº 420/2017, encaminhando o incluso Autógrafo nº 31.826, originário do referido Projeto de lei, aprovado por esta Assembleia, em sessão de 20 de fevereiro de 2017.
23/02/2017 Recebido pelo Governador - Prazo para sanção ou veto: 15 dias úteis, conforme art. 28, § 1º, da Constituição Estadual
24/02/2017 Publicado Autógrafo nº 31.826. (DA. pág. 15)
24/02/2017 Aguardando Sanção
21/03/2017 Publicada a Mensagem A-nº 62/2017, do Senhor Governador do Estado de São Paulo, opondo Veto Total ao referido Projeto de Lei. (DA., pág. 11)
21/03/2017 Distribuído (VETO): CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações.
21/03/2017 Reentrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
22/03/2017 Distribuído ao Deputado Professor Auriel
27/03/2017 Comunicado Vencimento do Prazo
05/04/2017 Recebido com voto do relator Professor Auriel contrário ao veto, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação
19/04/2017 Aprovado como parecer o voto do Deputado Professor Auriel, favorável ao Projeto, contrário ao veto
21/04/2017 Publicado o Parecer nº 222/2017, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável ao Projeto e contrário ao Veto Total oposto à propositura. (DA. pág. 7)
25/04/2017 Publicado Retificação da conclusão do Parecer nº 222/2017, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, publicado no Diário da Assembleia de 21.04.2017. (DA. pág. 12)
25/04/2017 52ª Sessão Ordinária - Incluído na Ordem do Dia.
25/04/2017 CONSTANDO NA ORDEM DO DIA
24/06/2017 Publicado Ofício nº 1059/2017, da Câmara Municipal de Santo Anastácio, encaminhando cópia do Requerimento nº 383/2017, manifestando-se acerca deste Projeto de Lei. (DA. pág. 09)

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
05/04/2017 222 / 2017 contrário ao PDL contrário ao veto Professor Auriel Comissão de Constituição, Justiça e Redação   (visualizar documento par)
25/11/2016 8 / 2017 favorável favorável Gilmaci Santos Comissão de Constituição, Justiça e Redação   (visualizar documento)
09/02/2017 9 / 2017 favorável favorável Chico Sardelli Comissão de Transportes e Comunicações   (visualizar documento )

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa Autor Ver
1 24/02/2017 Autógrafo 31826 Autógrafo ao Projeto de lei numero 43/2016 Fernando Capez   (visualizar documento
2 Ofício 420 Ofício ao Projeto de lei numero 43/2016   (visualizar documento
3 21/03/2017 Veto Total /2017 Mensagem A-62/2017 Governador   (visualizar documento
Total:3 ocorrência(s)
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