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Projeto
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Projeto de lei nº 43 /2016
Referências
Documento
Projeto de lei
Número Legislativo
43 / 2016
Ementa
Dá a denominação de "Estação Nacional - Água Branca" à atual "Estação Água Branca" da Linha 7 - Rubi da CPTM, na Capital.
Data de Publicação
12/02/2016
Regime
Tramitação Urgência
Autor(es)
Luiz Fernando T. Ferreira
Apoiador(es)
Indexadores
COMPANHIA PAULISTA DE TRENS METROPOLITANOS - CPTM, DENOMINAÇÃO, LINHA 7 - RUBI, SÃO PAULO (MUNICÍPIO)
Etapa Atual
Ordem do Dia
Último andamento 24/06/2017 - Publicado Ofício nº 1059/2017, da Câmara Municipal de Santo Anastácio, encaminhando cópia do
Requerimento nº 383/2017
, manifestando-se acerca deste Projeto de Lei. (DA. pág. 09)
Tramitação
Data
Descrição
12/02/2016
Publicado no Diário da Assembleia, página 9 em 12/02/2016
15/02/2016
Pauta de 1ª sessão.
16/02/2016
Pauta de 2ª sessão.
17/02/2016
Pauta de 3ª sessão.
18/02/2016
Pauta de 4ª sessão.
19/02/2016
Pauta de 5ª sessão.
22/02/2016
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações, (deliberação conclusiva) - art. 31, I c.c. art. 33, II, 'b' da 'XIV CRI'.
23/02/2016
Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação
25/02/2016
Distribuído ao Deputado
Gilmaci Santos
03/03/2016
Devolvido do Relator Deputado
Gilmaci Santos
, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação, com cota solicitando a documentação faltante ao autor
14/10/2016
Anexado aos Autos documentação solicitada pelo Relator
18/10/2016
Distribuído ao Deputado
Gilmaci Santos
25/11/2016
Recebido com voto do relator Gilmaci Santos favorável, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação
07/12/2016
Aprovado como parecer o voto do Deputado
Gilmaci Santos
, favorável
09/12/2016
Entrada na Comissão de Transportes e Comunicações
12/12/2016
Distribuído ao Deputado
Chico Sardelli
09/02/2017
Recebido com voto do relator Chico Sardelli favorável, pela Comissão de Transportes e Comunicações
14/02/2017
Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Transportes e Comunicações, conforme voto do relator favorável, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno
16/02/2017
Publicados os Pareceres nº 8, de 2017, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à proposição e nº 9, de 2017, da Comissão de Transportes e Comunicações, aprovado o Projeto, conclusivamente, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno, e prejudicado o projeto na forma original. (DA. pág. 14 ).
16/02/2017
Publicado a Deliberação da Comissão de Transportes e Comunicações, de 14.02.2017. (DA. pág. 16 )
16/02/2017
Pauta de Recurso 1ª sessão.
17/02/2017
Pauta de Recurso 2ª sessão.
20/02/2017
Pauta de Recurso 3ª sessão.
21/02/2017
Em fase de elaboração de minuta de autógrafo
23/02/2017
Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, ofício SGP nº 420/2017, encaminhando o incluso Autógrafo nº 31.826, originário do referido Projeto de lei, aprovado por esta Assembleia, em sessão de 20 de fevereiro de 2017.
23/02/2017
Recebido pelo Governador - Prazo para sanção ou veto: 15 dias úteis, conforme art. 28, § 1º, da Constituição Estadual
24/02/2017
Publicado Autógrafo nº 31.826. (DA. pág. 15)
24/02/2017
Aguardando Sanção
21/03/2017
Publicada a Mensagem A-nº 62/2017, do Senhor Governador do Estado de São Paulo, opondo Veto Total ao referido Projeto de Lei. (DA., pág. 11)
21/03/2017
Distribuído (VETO): CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações.
21/03/2017
Reentrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
22/03/2017
Distribuído ao Deputado
Professor Auriel
27/03/2017
Comunicado Vencimento do Prazo
05/04/2017
Recebido com voto do relator Professor Auriel contrário ao veto, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação
19/04/2017
Aprovado como parecer o voto do Deputado
Professor Auriel
, favorável ao Projeto, contrário ao veto
21/04/2017
Publicado o Parecer nº 222/2017, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável ao Projeto e contrário ao Veto Total oposto à propositura. (DA. pág. 7)
25/04/2017
Publicado Retificação da conclusão do Parecer nº 222/2017, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, publicado no Diário da Assembleia de 21.04.2017. (DA. pág. 12)
25/04/2017
52ª Sessão Ordinária - Incluído na Ordem do Dia.
25/04/2017
CONSTANDO NA ORDEM DO DIA
24/06/2017
Publicado Ofício nº 1059/2017, da Câmara Municipal de Santo Anastácio, encaminhando cópia do Requerimento nº 383/2017, manifestando-se acerca deste Projeto de Lei. (DA. pág. 09)
Votação nas Comissões
14/02/2017 - Comissão de Transportes e Comunicações
19/04/2017 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Pareceres
Data
Nº Legislativo
Resultado / Votação
Resumo
Relator
Comissão
Ver
05/04/2017
222 / 2017
contrário ao PDL
contrário ao veto
Professor Auriel
Comissão de Constituição, Justiça e Redação
25/11/2016
8 / 2017
favorável
favorável
Gilmaci Santos
Comissão de Constituição, Justiça e Redação
09/02/2017
9 / 2017
favorável
favorável
Chico Sardelli
Comissão de Transportes e Comunicações
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Natureza
Todos
Autógrafo(1)
Veto Total(1)
>
Número
Ano
Publicação
Natureza
Nº Legisl.
Ementa/Resumo
Autor
Arquivo
Voto do relator
favorável
Gilmaci Santos
Cota
solicitando a documentação faltante ao autor
Gilmaci Santos
1
24/02/2017
Autógrafo
31826
Autógrafo ao Projeto de lei numero 43/2016
Fernando Capez
2
Ofício
420
Ofício ao Projeto de lei numero 43/2016
3
21/03/2017
Veto Total
/2017
Mensagem A-62/2017
Governador
Total: 3 ocorrência(s)
1
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