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Projeto
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Projeto de lei nº 75 /2016
Referências
Documento
Projeto de lei
Número Legislativo
75 / 2016
Ementa
Classifica Araras como Município de Interesse Turístico.
Data de Publicação
20/02/2016
Regime
Tramitação Urgência
Autor(es)
Ricardo Madalena
Apoiador(es)
Indexadores
ARARAS (MUNICÍPIO), INTERESSE TURÍSTICO
Etapa Atual
Último andamento 27/10/2017 - Publicado o Despacho: Aprovado o
Projeto de lei nº 987/2017
e prejudicados os Projetos de lei nºs 683/2015, 690/2015, 698/2015, 722/2015, 750/2015, 752/2015, 766/2015, 876/2015, 916/2015, 917/2015, 921/2015, 1188/2015, 1206/2015, 1620/2015, 75/2016, 266/2016, 289/2016, 432/2016, 500/2016, 667/2016, 713/2016, 785/2016, 801/2016, 807/2016, 818/2016, 888/2016, 896/2016, 902/2016, 947/2016, 66/2017 e 150/2017. Arquivem-se os Projetos de lei nºs 683/2015, 690/2015, 698/2015, 722/2015, 750/2015, 752/2015, 766/2015, 876/2015, 916/2015, 917/2015, 921/2015, 1188/2015, 1206/2015, 1620/2015, 75/2016, 266/2016, 289/2016, 432/2016, 500/2016, 667/2016, 713/2016, 785/2016, 801/2016, 807/2016, 818/2016, 888/2016, 896/2016, 902/2016, 947/2016, 66/2017 e 150/2017. (DA. pág. 45)
Tramitação
Data
Descrição
20/02/2016
Publicado no Diário da Assembleia, página 9 em 20/02/2016
23/02/2016
Pauta de 1ª sessão.
24/02/2016
Pauta de 2ª sessão.
25/02/2016
Pauta de 3ª sessão.
26/02/2016
Pauta de 4ª sessão.
29/02/2016
Pauta de 5ª sessão.
02/03/2016
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CAE - Comissão de Atividades Econômicas.
03/03/2016
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação.
09/03/2016
Distribuído ao Deputado
Marcos Zerbini
27/09/2016
Juntados aos autos documentos para instrução do referido Projeto, conforme solicitado pelo autor, Deputado
Ricardo Madalena
.
17/10/2016
Devolvido do Relator Deputado
Marcos Zerbini
, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com cota devolvendo ao autor com pedido de documento
23/11/2016
Devolvido do Relator Deputado
Marcos Zerbini
, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com Cota para encaminhamento ao DADE.
08/12/2016
Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, Ofício SGP nº 5632, de 2016, atendendo ao determinado pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação desta Cada de Leis, acompanhado de cópia de inteiro teor do mencionado Projeto de lei, visando a manifestação do Departamento de Apoio ao Desenvolvimento das Estâncias - DADE, da Secretaria de Turismo, acerca da classificação da cidade de Araras como Município de Interesse Turístico. Solicita ainda, que seja remetida a esta Casa a referida análise e indicação, de forma conclusiva, se o mencionado município cumpre todos os requisitos legais necessários para possa ser classificado como município de interesse turístico, nos termos da
Lei Complementar nº 1.261, de 2015
.
23/09/2017
Publicado e anexado aos autos Ofício nº 480/2017/ATeCC, da Casa Civil do Governo do Estado de São Paulo, encaminhando Expediente 261820, do Gabinete da Secretaria de Turismo, e o incluso Parecer nº 18/2017, do Grupo Técnico de Análise dos Municípios de Interesse Turístico da Secretaria de Estado de Turismo ¿ GT MIT, indicando que o município de Araras cumpre todos os requisitos estabelecidos na
Lei Complementar nº 1261/2015
, para que possa ser classificado como Município de Interesse Turístico. (DA. pág. 07) Rel. 115566
25/09/2017
Redistribuído ao Deputado
Marcos Zerbini
.
11/10/2017
Recebido do relator, Deputado
Marcos Zerbini
, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favorável
24/10/2017
156ª Sessão Ordinária - Aprovado requerimento de urgência
24/10/2017
Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA
24/10/2017
Aprovado no congresso de comissões Comissão de Constituição, Justiça e Redação, Comissão de Atividades Econômicas, o voto do relator Orlando Bolçone, favorável
25/10/2017
Publicado requerimento de autoria do Deputado
Ricardo Madalena
, solicitando a tramitação do referido Projeto de lei, se faça em caráter de urgência. (DA. pág. 12)
26/10/2017
Publicado Parecer nº 1514, de 2017, da Reunião Conjunta das Comissões de Constituição, Justiça e Redação e de Atividades Econômicas, favorável à proposição. (D.A. pág. 79)
26/10/2017
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA.
26/10/2017
49ª Sessão Extraordinária - Prejudicado o Projeto em virtude da aprovação do
Projeto de Lei nº 987, de 2017
.
27/10/2017
Publicado o Despacho: Juntem-se os Projetos de lei nºs 690/2015, 698/2015, 722/2015, 750/2015, 752/2015, 766/2015, 876/2015, 916/2015, 917/2015, 921/2015, 1188/2015, 1206/2015, 1620/2015, 75/2016, 266/2016, 289/2016, 432/2016, 500/2016, 667/2016, 713/2016, 785/2016, 801/2016, 807/2016, 818/2016, 888/2016, 896/2016, 902/2016, 947/2016, 66/2017, 150/2017 e 987/2017 ao
Projeto de lei nº 683/2015
, nos termos do artigo 179 do Regimento Interno. (DA. pág. 45)
27/10/2017
Publicado o Despacho: Aprovado o
Projeto de lei nº 987/2017
e prejudicados os Projetos de lei nºs 683/2015, 690/2015, 698/2015, 722/2015, 750/2015, 752/2015, 766/2015, 876/2015, 916/2015, 917/2015, 921/2015, 1188/2015, 1206/2015, 1620/2015, 75/2016, 266/2016, 289/2016, 432/2016, 500/2016, 667/2016, 713/2016, 785/2016, 801/2016, 807/2016, 818/2016, 888/2016, 896/2016, 902/2016, 947/2016, 66/2017 e 150/2017. Arquivem-se os Projetos de lei nºs 683/2015, 690/2015, 698/2015, 722/2015, 750/2015, 752/2015, 766/2015, 876/2015, 916/2015, 917/2015, 921/2015, 1188/2015, 1206/2015, 1620/2015, 75/2016, 266/2016, 289/2016, 432/2016, 500/2016, 667/2016, 713/2016, 785/2016, 801/2016, 807/2016, 818/2016, 888/2016, 896/2016, 902/2016, 947/2016, 66/2017 e 150/2017. (DA. pág. 45)
Pareceres
Data
Nº Legislativo
Resultado / Votação
Resumo
Relator
Comissão
Ver
24/10/2017
1514 / 2017
favorável
favorável
Orlando Bolçone
Comissão de Constituição, Justiça e Redação, Comissão de Atividades Econômicas
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Natureza
Todos
Req. Urgência(1)
Resposta à Propositura(1)
>
Número
Ano
Publicação
Natureza
Nº Legisl.
Ementa/Resumo
Autor
Arquivo
Voto do relator
favorável
Orlando Bolçone
Voto do relator
favorável
Marcos Zerbini
Cota
Cota para encaminhamento ao DADE
Marcos Zerbini
Cota
devolvendo ao autor com pedido de documento
Marcos Zerbini
1
Ofício
5632
DADE
2
25/10/2017
Req. Urgência
Ricardo Madalena
3
23/09/2017
Resposta à Propositura
1
Of. 480/2017 - Casa Civil - Manifestação Secretaria de Turismo/GT MIT.
Total: 3 ocorrência(s)
1
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