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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 46 /2016

Referências

Documento Projeto de lei  (visualizar documento Documento preparado / numerado)
Número Legislativo 46 / 2016
Ementa Classifica Bastos como Município de Interesse Turístico.
Data de Publicação 17/02/2016
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Mauro Bragato
Apoiador(es)
Indexadores BASTOS (MUNICÍPIO), INTERESSE TURÍSTICO
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 01/04/2019 - Juntado ao Projeto de lei nº 218, de 2019, para fins de instrução.

Tramitação

Data Descrição
17/02/2016 Publicado no Diário da Assembleia, página 11 em 17/02/2016
18/02/2016 Pauta de 1ª sessão.
19/02/2016 Pauta de 2ª sessão.
22/02/2016 Pauta de 3ª sessão.
23/02/2016 Pauta de 4ª sessão.
24/02/2016 Pauta de 5ª sessão.
25/02/2016 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CAE - Comissão de Atividades Econômicas.
25/02/2016 Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação
01/03/2016 Distribuído ao Deputado Marcos Zerbini
10/05/2017 Devolvido do Relator Deputado Marcos Zerbini, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com cota devolvendo ao autor com pedido de documentos
21/03/2019 Publicado o Despacho: Arquive-se, nos termos do artigo 177 do Regimento Interno. (D.A. pág. 16)
01/04/2019 Juntado ao Projeto de lei nº 218, de 2019, para fins de instrução.

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
Cota devolvendo ao autor com pedido de documentos Marcos Zerbini   (visualizar documento
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