Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 302 /2016

Referências

Documento Projeto de lei  (visualizar documento Documento preparado / numerado)
Número Legislativo 302 / 2016
Ementa Dispõe sobre a obrigatoriedade de oferecimento opcional do ensino do Direito Brasileiro nas escolas do Estado.
Data de Publicação 13/04/2016
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Edmir Chedid
Apoiador(es)
Indexadores DIREITO, DISCIPLINA, ENSINO MÉDIO, ESCOLA PRIVADA, ESCOLA PÚBLICA
Etapa Atual Comissões
Último andamento 30/04/2019 - Distribuído ao Deputado Estevam Galvão

Tramitação

Data Descrição
13/04/2016 Publicado no Diário da Assembleia, página 14 em 13/04/2016
14/04/2016 Pauta de 1ª sessão.
15/04/2016 Pauta de 2ª sessão.
18/04/2016 Pauta de 3ª sessão.
19/04/2016 Pauta de 4ª sessão.
20/04/2016 Pauta de 5ª sessão.
25/04/2016 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CEC - Comissão de Educação e Cultura. CFOP - Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento.
26/04/2016 Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
28/04/2016 Distribuído ao Deputado Professor Auriel
24/05/2016 Recebido com voto do relator Professor Auriel favorável ao projeto com emenda, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação
08/06/2016 Aprovado como parecer o voto do Deputado Professor Auriel, favorável ao projeto com emenda
08/06/2016 Entrada na Comissão de Educação e Cultura
16/06/2016 Distribuído ao Deputado Aldo Demarchi
29/06/2016 Recebido do relator, Deputado Aldo Demarchi, pela Comissão de Educação e Cultura, com voto favorável ao projeto com emenda apresentada pela CCJR
16/08/2016 Concedida vista ao Deputado João Paulo Rillo
14/09/2016 Juntados aos autos documentos para instrução do referido Projeto, conforme solicitado pelo autor, Deputado Edmir Chedid.
15/02/2017 Devolvido da vista
21/02/2017 Concedida vista ao Deputado Carlos Giannazi
08/03/2017 Devolvido da vista
29/05/2017 Distribuído ao Deputado Rodrigo Moraes
31/05/2017 Devolvido sem voto
21/06/2017 Distribuído ao Deputado Fernando Cury
04/09/2017 Recebido com voto do relator Fernando Cury favorável ao projeto com emenda apresentada pela CCJR., pela Comissão de Educação e Cultura
12/09/2017 Concedida vista ao Deputado Marco Vinholi
17/10/2017 Devolvido da vista
31/10/2017 Aprovado como parecer o voto do Deputado Fernando Cury, favorável ao projeto com emenda apresentada pela CCJR.
07/11/2017 Publicados os Pareceres de nº 1635/2017, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à proposição com a emenda apresentada, e de nº 1636/2017, da Comissão de Educação e Cultura, favorável à proposição com a emenda da Comissão de Constituição, Justiça e Redação. (DA. pág. 12)
07/11/2017 Entrada na Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
22/11/2017 Distribuído ao Deputado Orlando Bolçone
11/04/2018 Recebido do relator, Deputado Orlando Bolçone, pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, com voto favorável ao projeto e à emenda proposta pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação
30/04/2019 Distribuído ao Deputado Estevam Galvão

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
24/05/2016 1635 / 2017 favorável ao projeto com emenda favorável ao projeto com emenda Professor Auriel Comissão de Constituição, Justiça e Redação   (visualizar documento par)
04/09/2017 1636 / 2017 favorável ao projeto com emenda favorável ao projeto com emenda apresentada pela CCJR. Fernando Cury Comissão de Educação e Cultura   (visualizar documento par)
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