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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 303 /2016

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 303 / 2016
Ementa Dispõe sobre a contratação de atividades-fim do Estado.
Data de Publicação 13/04/2016
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Edmir Chedid
Apoiador(es)
Indexadores CONTRATAÇÃO, DECISÃO, FISCALIZAÇÃO, HOMOLOGAÇÃO, LICENÇA, PODER DE POLÍCIA, POLÍCIA, PROIBIÇÃO, SÃO PAULO (ESTADO), SEGURANÇA, TERCEIRIZAÇÃO
Etapa Atual Comissões
Último andamento 01/08/2023 - Distribuído ao Deputado Alex Madureira

Tramitação

Data Descrição
13/04/2016 Publicado no Diário da Assembleia, página 14 em 13/04/2016
14/04/2016 Pauta de 1ª sessão.
15/04/2016 Pauta de 2ª sessão.
18/04/2016 Pauta de 3ª sessão.
19/04/2016 Pauta de 4ª sessão.
20/04/2016 Pauta de 5ª sessão.
25/04/2016 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CAPRT - Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho. CFOP - Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento.
26/04/2016 Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
28/04/2016 Distribuído ao Deputado Caio França
04/04/2017 Devolvido sem voto
17/04/2017 Distribuído ao Deputado André Soares
01/12/2017 Recebido com voto do relator André Soares favorável, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação
06/12/2017 Aprovado como parecer o voto do Deputado André Soares, favorável
12/12/2017 Publicado Parecer nº 2121, de 2017, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à proposição. (D.A. pág. 16)
13/12/2017 Entrada na Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho
02/05/2019 Distribuído ao Deputado Adalberto Freitas
21/05/2019 Recebido com voto do relator Adalberto Freitas favorável, pela Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho
05/06/2019 Aprovado como parecer o voto do Deputado Adalberto Freitas, favorável
07/06/2019 Publicado o Parecer nº 528, de 2019, da Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho, favorável à proposição. (D.A., pág. 12)
10/06/2019 Entrada na Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
17/06/2019 Distribuído ao Deputado Estevam Galvão
08/11/2019 Recebido do relator, Deputado Estevam Galvão, pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, com voto favorável
19/11/2019 Concedida vista ao Deputado Roberto Engler
22/11/2019 Devolvido da vista
04/12/2019 Concedida vista ao Deputado Estevam Galvão
12/08/2020 Devolvido da vista
01/09/2020 Concedida vista ao Deputado Ricardo Mellão
03/09/2020 Devolvido da vista
01/08/2023 Distribuído ao Deputado Alex Madureira

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
01/12/2017 2121 / 2017 favorável favorável André Soares Comissão de Constituição, Justiça e Redação  
21/05/2019 528 / 2019 favorável favorável Adalberto Freitas Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho  

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
Voto do relator favorável Estevam Galvão  
Total: 0 ocorrência(s)
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