Compartilhar:
Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 304 /2016

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 304 / 2016
Ementa Dispõe sobre a prevenção e reparação do dano temporal ao consumidor.
Data de Publicação 13/04/2016
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Edmir Chedid
Apoiador(es)
Indexadores DEFESA DO CONSUMIDOR, REPARAÇÃO DE DANO
Etapa Atual Pronto para Ordem do Dia
Último andamento 12/04/2024 - Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.

Tramitação

Data Descrição
13/04/2016 Publicado no Diário da Assembleia, página 14 em 13/04/2016
14/04/2016 Pauta de 1ª sessão.
15/04/2016 Pauta de 2ª sessão.
18/04/2016 Pauta de 3ª sessão.
19/04/2016 Pauta de 4ª sessão.
20/04/2016 Pauta de 5ª sessão.
25/04/2016 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CDD - Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais.
26/04/2016 Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação.
28/04/2016 Distribuído ao Deputado Carlos Cézar.
21/02/2017 Recebido com voto do relator Carlos Cezar favorável, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação
19/04/2017 Concedida vista aos Deputados Roberto Tripoli e Paulo Correa Junior.
03/05/2017 Aprovado como parecer o voto do Deputado Carlos Cezar, favorável
04/05/2017 Anexado Despacho do Presidente da ALESP, Deputado Cauê Macris, alterando a distribuição da referida propositura para a Comissão de Defesa dos Direitos do Consumidor, com fulcro na Resolução ALESP nº 912/2017 e apontamento da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais por meio de seu Ofício CDD nº 08/2017.
04/05/2017 Distribuído: CDDC - Comissão de Defesa dos Direitos do Consumidor, (Tendo em vista a edição da Resolução Alesp nº 912, de 29 de março de 2017).
05/05/2017 Entrada na Comissão de Defesa dos Direitos do Consumidor
10/05/2017 Distribuído ao Deputado Edmir Chedid
19/05/2017 Devolvido sem voto
19/05/2017 Distribuído ao Deputado Edson Giriboni
06/06/2017 Recebido com voto do relator Edson Giriboni favorável, pela Comissão de Defesa dos Direitos do Consumidor
20/06/2017 Retirado da Pauta 1a Reunião Ordinária da Comissão
29/08/2017 Retirado da Pauta 2a Reunião Ordinária da Comissão
29/08/2017 Retirado da Pauta 2a Reunião Ordinária da Comissão
29/08/2017 Retirado da Pauta 2a Reunião Ordinária da Comissão
12/12/2017 Aprovado como parecer o voto do Deputado Edson Giriboni, favorável
15/12/2017 Publicados os Pareceres: nº 2190, de 2017, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação e nº 2191, de 2017, da Comissão de Defesa dos Direitos do Consumidor, ambos favoráveis à proposição. (D.A. págs. 86 e 87)
15/12/2017 PRONTO PARA ORDEM DO DIA
21/09/2018 Publicado Ofício nº 1100/2018, de autoria da Câmara Municipal de Bragança Paulista, encaminhando cópia da Moção nº 49/2018, manifestando-se acerca do referido Projeto de Lei. (D.A., pág. 01)
12/04/2024 Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
21/02/2017 2190 / 2017 favorável favorável Carlos Cezar Comissão de Constituição, Justiça e Redação  
06/06/2017 2191 / 2017 favorável favorável Edson Giriboni Comissão de Defesa dos Direitos do Consumidor  
Voltar
alesp