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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 304 /2016

Referências

Documento Projeto de lei  (visualizar documento Documento preparado / numerado)
Número Legislativo 304 / 2016
Ementa Dispõe sobre a prevenção e reparação do dano temporal ao consumidor.
Data de Publicação 13/04/2016
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Edmir Chedid
Apoiador(es)
Indexadores ATENDIMENTO, BENS, CONSUMIDOR, DANO TEMPORAL, ESPERA, FILA DE ESPERA, MAU ATENDIMENTO, PRAZO, PREVENÇÃO, REPARAÇÃO DE DANO, SERVIÇO
Etapa Atual Pronto para Ordem do Dia
Último andamento 21/09/2018 - Publicado Ofício nº 1100/2018, de autoria da Câmara Municipal de Bragança Paulista, encaminhando cópia da Moção nº 49/2018, manifestando-se acerca do referido Projeto de Lei. (D.A., pág. 01)

Tramitação

Data Descrição
13/04/2016 Publicado no Diário da Assembleia, página 14 em 13/04/2016
14/04/2016 Pauta de 1ª sessão.
15/04/2016 Pauta de 2ª sessão.
18/04/2016 Pauta de 3ª sessão.
19/04/2016 Pauta de 4ª sessão.
20/04/2016 Pauta de 5ª sessão.
25/04/2016 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CDD - Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais.
26/04/2016 Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação.
28/04/2016 Distribuído ao Deputado Carlos Cézar.
21/02/2017 Recebido com voto do relator Carlos Cezar favorável, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação
19/04/2017 Concedida vista aos Deputados Roberto Tripoli e Paulo Correa Junior.
03/05/2017 Aprovado como parecer o voto do Deputado Carlos Cezar, favorável
04/05/2017 Anexado Despacho do Presidente da ALESP, Deputado Cauê Macris, alterando a distribuição da referida propositura para a Comissão de Defesa dos Direitos do Consumidor, com fulcro na Resolução ALESP nº 912/2017 e apontamento da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais por meio de seu Ofício CDD nº 08/2017.
04/05/2017 Distribuído: CDDC - Comissão de Defesa dos Direitos do Consumidor, (Tendo em vista a edição da Resolução Alesp nº 912, de 29 de março de 2017).
05/05/2017 Entrada na Comissão de Defesa dos Direitos do Consumidor
10/05/2017 Distribuído ao Deputado Edmir Chedid
19/05/2017 Devolvido sem voto
19/05/2017 Distribuído ao Deputado Edson Giriboni
06/06/2017 Recebido com voto do relator Edson Giriboni favorável, pela Comissão de Defesa dos Direitos do Consumidor
20/06/2017 Retirado da Pauta 1a Reunião Ordinária da Comissão
29/08/2017 Retirado da Pauta 2a Reunião Ordinária da Comissão
29/08/2017 Retirado da Pauta 2a Reunião Ordinária da Comissão
29/08/2017 Retirado da Pauta 2a Reunião Ordinária da Comissão
12/12/2017 Aprovado como parecer o voto do Deputado Edson Giriboni, favorável
15/12/2017 Publicados os Pareceres: nº 2190, de 2017, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação e nº 2191, de 2017, da Comissão de Defesa dos Direitos do Consumidor, ambos favoráveis à proposição. (D.A. págs. 86 e 87)
15/12/2017 PRONTO PARA ORDEM DO DIA
21/09/2018 Publicado Ofício nº 1100/2018, de autoria da Câmara Municipal de Bragança Paulista, encaminhando cópia da Moção nº 49/2018, manifestando-se acerca do referido Projeto de Lei. (D.A., pág. 01)

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
21/02/2017 2190 / 2017 favorável favorável Carlos Cezar Comissão de Constituição, Justiça e Redação   (visualizar documento Original)
06/06/2017 2191 / 2017 favorável favorável Edson Giriboni Comissão de Defesa dos Direitos do Consumidor   (visualizar documento Original)
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