Projeto de Lei n° 56, de 2016 ( PL 56 / 16 )

Compartilhar:

Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 56 /2016

Referências

Documento	Projeto de lei
Número Legislativo	56 / 2016
Ementa	Dispõe sobre a obrigatoriedade dos "pet shop" e todos os estabelecimentos e locais similares que ofereçam serviços de banho e tosa, hospedagem (hotelzinho), clínicas veterinárias, entre outros serviços comerciais de cuidados de cães e gatos, de instalarem sistema de gravação por câmeras de vídeo e disponibilizarem o serviço "online".
Data de Publicação	19/02/2016
Regime	Tramitação Urgência
Autor(es)	Marcos Damasio
Apoiador(es)
Indexadores	CÂMERA DE VÍDEO, CLÍNICA VETERINÁRIA
Etapa Atual	Arquivo Último andamento 08/11/2017 - Arquivo - Arquivado

Tramitação

Data	Descrição
19/02/2016	Publicado no Diário da Assembleia, página 8 em 19/02/2016
22/02/2016	Pauta de 1ª sessão.
23/02/2016	Pauta de 2ª sessão.
24/02/2016	Pauta de 3ª sessão.
25/02/2016	Pauta de 4ª sessão.
26/02/2016	Pauta de 5ª sessão.
29/02/2016	Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CMADS - Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável. CFOP - Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento.
29/02/2016	Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação
02/03/2016	Distribuído ao Deputado José Zico Prado
28/03/2016	Recebido do relator, Deputado José Zico Prado, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação, com voto contrário
06/04/2016	Redistribuído ao Deputado Professor Auriel
12/04/2016	Recebido do relator, Deputado Professor Auriel, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação, com voto contrário
27/04/2016	Concedida vista conjunta ao Deputado Geraldo Cruz e ao Deputado Márcio Camargo
04/05/2016	Publicado Despacho: Junte-se o Projeto de Lei nº 336/2016 ao Projeto de Lei nº 56/2016, nos termos do artigo 179 do Regimento Interno. (DA. pág. 11)
06/05/2016	Anexado o Projeto de lei 336/2016.
19/05/2016	Distribuído ao Deputado Professor Auriel
13/06/2016	Recebido do relator, Deputado Professor Auriel, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto contrário aos PL 56/2016 e PL 336/2016
29/06/2016	Concedida vista a Deputada Célia Leão
04/10/2016	Devolvido da vista
05/10/2016	Publicado Despacho: Junte-se o Projeto de lei nº 729/2016 ao Projeto de lei nº 56/2016, ao qual se encontra anexado o Projeto de lei nº 336/2016, nos termos do artigo 179 do Regimento Interno. (DA. pág. 10)
05/10/2016	Anexado o Projeto de lei 729/2016.
06/10/2016	Distribuído a Deputada Marta Costa
06/10/2016	Republicado o Despacho de juntada, por ter saído com incorreção em seu título no Diário da Assembleia de 05.10.2016. (DA. pág. 9)
09/05/2017	Recebido da relatora, Deputada Marta Costa, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favorável aos PL 56/2016, PL 336/2016 e PL 729/2016
24/05/2017	Concedida vista ao Deputado Gilmaci Santos
13/06/2017	85ª Sessão Ordinária - Aprovado o Requerimento de Urgência para o Projeto de Lei nº 729/2016, o qual encontra-se anexado a este Projeto de Lei.
13/06/2017	Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA
21/06/2017	Aprovado no congresso de comissões Comissão de Constituição, Justiça e Redação, Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, o voto do relator Fernando Cury, favorável ao PL nº 729/2016 e contrário aos PLs nºs 56/2016 e 336/2016
22/06/2017	Publicado Parecer nº 516/2017, da Reunião Conjunta das Comissões de Constituição, Justiça e Redação, de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e de Finanças, Orçamento e Planejamento, sobre o Projeto de Lei nº 56/2016, ao qual se encontram anexados os Projetos de Lei nºs 336/2016, e 729/2016, favorável ao Projeto de Lei nº 729/2016 e contrários aos Projetos de Lei nºs 56/2016 e 336/2016. (DA. pág. 14)
22/06/2017	PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
22/06/2017	28 Sessão Extraordinária - Levantada a sessão - art 106, III.
15/08/2017	38 Sessão Extraordinária - Levantada a sessão.
22/08/2017	39 Sessão Extraordinária - Prejudicados os Projetos de nºs 56 e 336, de 2016, em virtude da aprovação do Projeto de Lei 729, de 2016.
24/08/2017	Publicado o Despacho: Desentranhem-se para tramitação autônoma os Projetos de lei nºs 56/2016, 336/2016 e 729/2016. Arquivem-se os Projetos de lei nºs 56/2016 e 336/2016, prejudicados em virtude da aprovação do Projeto de lei nº 729/2016. (D.A. pág. 14)
24/08/2017	Desentranhado o Projeto de lei 336/2016.
24/08/2017	Desentranhado o Projeto de lei 729/2016.
08/11/2017	Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 18.01.023
08/11/2017	Arquivo - Arquivado

Pareceres

Data	Nº Legislativo	Resultado / Votação	Resumo	Relator	Comissão	Ver
21/06/2017	516 / 2017		favorável ao PL nº 729/2016 e contrário aos PLs nºs 56/2016 e 336/2016	Fernando Cury	Comissão de Constituição, Justiça e Redação, Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável

Documentos Acessórios

Localizar Documento
Natureza Número Ano

	Natureza	Ementa/Resumo	Autor
	Voto do relator	contrário	Professor Auriel
	Voto do relator	favorável aos PL 56/2016, PL 336/2016 e PL 729/2016	Marta Costa
	Voto do relator	contrário	José Zico Prado
	Voto do relator	contrário aos PL 56/2016 e PL 336/2016	Professor Auriel
Total: 0 ocorrência(s)

Voltar

Institucional
Poder Legislativo
Administração

Deputados
Lista de Deputados
Mesa Diretora
Líderes
Relação de Presidentes
Parlamentares desde 1947
Frentes Parlamentares
Prestação de Contas
Presença em Plenário
Código de Ética
Corregedoria Parlamentar
Perda de Mandato
Veículos do Gabinete
O Trabalho do Deputado

Processo Legislativo
Pesquisa de Proposições
Sobre o Processo Legislativo
Regimento Interno
Questões de Ordem
Processos
Sessões Plenárias
Votações no Plenário
Ordem do Dia
Pauta
Consolidação de Leis
Notificação de Tramitação

Comissões
Comissões Permanentes
CPIs
Relatórios Anuais
Pesquisa nas Atas das Comissões
O que é uma Comissão
Prêmio Beth Lobo
Prêmio Inezita Barroso
Prêmio Santo Dias

Legislação
Legislação Estadual
Orçamento
Atos e Decisões
Constituições
Regimento Interno
Coletâneas de Leis
Constituinte Estadual 1988-89
Legislação Eleitoral
Notificação de Alterações

Documentação
Biblioteca Digital
Acervo Bibliográfico
Indicadores e Diagnósticos
Acervo Histórico
Documentos Históricos
Estudos e Manuais
Comissão da Verdade
Municípios Paulistas
Símbolos Estaduais
Eleições
Links de Interesse

Comunicação
Últimas Notícias
TV Alesp
Identidade Visual
Imagens
Mural de Eventos
Diário Oficial

Transparência
Informações Públicas
Atendimento
e-SIC / Fale Conosco
Ouvidoria
Audiências Públicas
Dados Abertos
Participe
Busca do Portal
Proteção de Dados Pessoais
Aviso de Privacidade
Cartilha Comportamental
Pacto Ninguém Se Cala