Assembleia Legislativa de São Paulo
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Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 69 /2016

Referências

Documento Projeto de lei   (visualizar documento Documento preparado / numerado)
Número Legislativo 69 / 2016
Transformado em Norma Lei nº 17101 /2019
Ementa Dá a denominação de "Wilson Albertinazzi" ao Pontihão localizado no km 398+240m da Rodovia Assis Chateaumbriand - SP 425, sobre as águas do Rio do Peixe, na divisa dos municípios de Parapuã e Martinópolis.
Data de Publicação 20/02/2016
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Ed Thomas
Apoiador(es)
Indexadores DENOMINAÇÃO, MARTINÓPOLIS (MUNICÍPIO), PARAPUÃ (MUNICÍPIO), PONTILHÃO, RIO DO PEIXE - PSP-010, RODOVIA ASSIS CHATEAUBRIAND - SP 425
Etapa Atual Conclusão
Último andamento 05/07/2019 - Publicada a Lei nº 17.101, de 04 de julho de 2019. (DOE-I, pág. 1)

Tramitação

Data Descrição
20/02/2016 Publicado no Diário da Assembleia, página 8 em 20/02/2016
23/02/2016 Pauta de 1ª sessão.
24/02/2016 Pauta de 2ª sessão.
25/02/2016 Pauta de 3ª sessão.
26/02/2016 Pauta de 4ª sessão.
29/02/2016 Pauta de 5ª sessão.
01/03/2016 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações, (deliberação conclusiva) - art. 31, I c.c. art. 33, II, 'b' da 'XIV CRI'.
01/03/2016 Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação
09/03/2016 Distribuído ao Deputado Professor Auriel
15/09/2016 Devolvido sem voto
20/02/2019 Distribuído ao Deputado João Caramez
26/02/2019 Recebido com voto do relator João Caramez favoravel ao projeto na forma do substitutivo, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação
27/02/2019 Aprovado como parecer o voto do Deputado João Caramez, favoravel ao projeto na forma do substitutivo
02/03/2019 Publicado Parecer nº 109, de 2019, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à proposição, na forma do substitutivo apresentado. (D.A. pág. 11)
08/03/2019 Entrada na Comissão de Transportes e Comunicações
18/04/2019 Distribuído ao Deputado Vinícius Camarinha
02/05/2019 Recebido com voto do relator Vinícius Camarinha favorável ao projeto conclusivamente, na forma do substitutivo apresentado pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, pela Comissão de Transportes e Comunicações
08/05/2019 Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Transportes e Comunicações, na forma do substitutivo apresentado pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno
10/05/2019 Publicado Parecer nº 333, de 2019, da Comissão de Transportes e Comunicações, aprovando o referido Projeto de lei, na forma do substitutivo apresentado pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, conclusivamente, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno, e prejudicado o projeto como originalmente apresentado. (D.A., pág. 13)
10/05/2019 Publicada a Deliberação, da Comissão de Transportes e Comunicações. (D.A., pág. 14)
10/05/2019 Pauta de Recurso 1ª sessão.
13/05/2019 Pauta de Recurso 2ª sessão.
14/05/2019 Pauta de Recurso 3ª sessão.
14/05/2019 Juntado o Despacho: Aprovado o substitutivo da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, prejudicado o Projeto.
15/05/2019 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação.
15/05/2019 Reentrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
16/05/2019 Distribuído a Deputada Marta Costa
16/05/2019 Recebido com voto do relator Marta Costa propondo redação final, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação
05/06/2019 Aprovado como parecer o voto da Deputada Marta Costa, propondo redação final
08/06/2019 Publicado o Parecer nº 558, de 2019, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, propondo redação final. (D.A., pág. 14)
10/06/2019 Pauta de 1ª sessão.
11/06/2019 Pauta de 2ª sessão.
13/06/2019 Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, ofício SGP nº 910/2019, encaminhando o incluso Autógrafo nº 32.656, originário do referido Projeto de lei, aprovado por esta Assembleia em sessão de 11 de junho de 2019.
14/06/2019 Publicado o autógrafo nº 32.656. (D.A., pág. 17)
14/06/2019 Recebido pelo Governador - Prazo para sanção ou veto: 15 dias úteis, conforme art. 28, § 1º, da Constituição Estadual
02/07/2019 Publicada Retificação do Autógrafo nº 32.656, por ter saído com incorreção no Diário da Assembleia de 14.06.2019. (D.A, pág. 8)
05/07/2019 Publicada a Lei nº 17.101, de 04 de julho de 2019. (DOE-I, pág. 1)

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
26/02/2019 109 / 2019 favoravel ao projeto na forma do substitutivo favoravel ao projeto na forma do substitutivo João Caramez Comissão de Constituição, Justiça e Redação   (visualizar documento parecer)
16/05/2019 558 / 2019 propondo redação final propondo redação final Marta Costa Comissão de Constituição, Justiça e Redação   (visualizar documento unico)
02/05/2019 333 / 2019 favorável favorável ao projeto conclusivamente, na forma do substitutivo apresentado pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação Vinícius Camarinha Comissão de Transportes e Comunicações   (visualizar documento par)

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa Autor Ver
1 14/06/2019 Autógrafo 32656 Autógrafo ao Projeto de lei numero 69/2016 Cauê Macris   (visualizar documento
2 05/07/2019 Lei 17101 Governador   (visualizar documento
Total:2 ocorrência(s)
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