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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 64 /2016

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 64 / 2016
Transformado em Norma Lei nº 16.276 / 2016
Ementa Dá a denominação de "Professora Luzia Valcira Valentini Minutti" ao trevo localizado no km 594 da Rodovia Comandante João Ribeiro de Barros - SP 294, em Adamantina.
Data de Publicação 19/02/2016
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Reinaldo Alguz
Apoiador(es)
Indexadores ADAMANTINA (MUNICÍPIO), DENOMINAÇÃO, ROD. SP 294, TREVO
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 02/08/2018 - Arquivo - Arquivado

Tramitação

Data Descrição
19/02/2016 Publicado no Diário da Assembleia, página 9 em 19/02/2016
22/02/2016 Pauta de 1ª sessão.
23/02/2016 Pauta de 2ª sessão.
24/02/2016 Pauta de 3ª sessão.
25/02/2016 Pauta de 4ª sessão.
26/02/2016 Pauta de 5ª sessão.
07/03/2016 Juntado a este o Projeto de Lei nº 1348/2014, para fins de instrução.
07/03/2016 Anexado o Projeto de lei 1348/2014.
08/03/2016 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações, (deliberação conclusiva) - art. 31, I c.c. art. 33, II, 'b' da 'XIV CRI'.
09/03/2016 Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação
15/03/2016 Distribuído ao Deputado Carlos Cezar
20/04/2016 Recebido com voto do relator Carlos Cezar favoravel ao projeto na forma do substitutivo, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação
27/04/2016 Aprovado como parecer o voto do Deputado Carlos Cezar, favoravel ao projeto na forma do substitutivo
27/04/2016 Entrada na Comissão de Transportes e Comunicações
03/05/2016 Distribuído ao Deputado Luiz Fernando
11/05/2016 Recebido com voto do relator Luiz Fernando favorável ao projeto na forma do substitutivo apresentado pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, pela Comissão de Transportes e Comunicações
24/05/2016 Aprovado conclusivamente o substitutivo da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, na Comissão de Transportes e Comunicações, conforme voto do relator favorável, e prejudicado o projeto na forma original, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno
26/05/2016 Publicados os Pareceres: nº 822, de 2016, da Comisão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à proposição, na forma do substitutivo apresentado e nº 823, de 2016, da Comissão de Transportes e Comunicações, aprovado o substitutivo da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, conclusivamente, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno. (DA. págs. 18 e 19)
26/05/2016 Publicada a Deliberação da Comissão de Transportes e Comunicações, em 24.05.2016. (DA. pág. 19)
30/05/2016 Pauta de Recurso 1ª sessão.
01/06/2016 Pauta de Recurso 2ª sessão.
02/06/2016 Pauta de Recurso 3ª sessão.
03/06/2016 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação.
03/06/2016 Reentrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
06/06/2016 Distribuído ao Deputado Antonio Salim Curiati
06/06/2016 Recebido com voto do relator Antonio Salim Curiati propondo redação final, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação
08/06/2016 Aprovado como parecer o voto do Deputado Antonio Salim Curiati, propondo redação final
10/06/2016 Publicado o Parecer n° 868/2016 da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, propondo redação final. (DA, pág. 11)
10/06/2016 Pauta de 1ª sessão.
13/06/2016 Pauta de 2ª sessão.
14/06/2016 Recebido pelo Governador - Prazo para sanção ou veto: 15 dias úteis, conforme art. 28, § 1º, da Constituição Estadual
14/06/2016 Recebido pelo Governador - Prazo para sanção ou veto: 15 dias úteis, conforme art. 28, § 1º, da Constituição Estadual
16/06/2016 Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, ofício SGP nº 3314/2016, encaminhando o incluso Autógrafo nº 31.630, originário do referido Projeto de lei, aprovado por esta Assembleia, em sessão de 13 de junho de 2016.
17/06/2016 Publicado o Autógrafo nº 31.630. (DA. pág. 11)
17/06/2016 Aguardando Sanção
07/07/2016 Publicada a Lei nº 16.276, de 06.07.2016. (DOE I pág. 03)
08/07/2016 Arquive-se
02/08/2018 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 18.01.100
02/08/2018 Arquivo - Arquivado

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
20/04/2016 822 / 2016 favoravel ao projeto na forma do substitutivo favoravel ao projeto na forma do substitutivo Carlos Cezar Comissão de Constituição, Justiça e Redação  
11/05/2016 823 / 2016 favoravel ao projeto na forma do substitutivo favorável ao projeto na forma do substitutivo apresentado pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação Luiz Fernando T. Ferreira Comissão de Transportes e Comunicações  
06/06/2016 868 / 2016 propondo redação final propondo redação final Antonio Salim Curiati Comissão de Constituição, Justiça e Redação  

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 17/06/2016 Autógrafo 31630 Autógrafo ao Projeto de lei numero 64/2016 Fernando Capez  
2 07/07/2016 Lei 16276 Governador  
3 Ofício 3314 Ofício ao Projeto de lei numero 64/2016  
Total: 3 ocorrência(s)
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