| 19/02/2016 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 9 em 19/02/2016 |
| 22/02/2016 |
Pauta de 1ª sessão. |
| 23/02/2016 |
Pauta de 2ª sessão. |
| 24/02/2016 |
Pauta de 3ª sessão. |
| 25/02/2016 |
Pauta de 4ª sessão. |
| 26/02/2016 |
Pauta de 5ª sessão. |
| 29/02/2016 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CS - Comissão de Saúde. CFOP - Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento. |
| 29/02/2016 |
Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação |
| 02/03/2016 |
Distribuído ao Deputado Roque Barbiere |
| 17/03/2016 |
Recebido do relator, Deputado Roque Barbiere, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação, com voto favorável |
| 06/04/2016 |
Retirado da Pauta 7a Reunião Ordinária da Comissão |
| 06/04/2016 |
Retirado da Pauta 7a Reunião Ordinária da Comissão |
| 13/04/2016 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Roque Barbiere, favorável |
| 14/04/2016 |
Entrada na Comissão de Saúde |
| 19/04/2016 |
Distribuído ao Deputado Carlos Neder |
| 03/06/2016 |
Recebido do relator, Deputado Carlos Neder, pela Comissão de Saúde, com voto contrário |
| 07/06/2016 |
Concedida vista conjunta ao Deputado Marcos Martins e ao Deputado Wellington Moura |
| 14/06/2016 |
Concedida vista ao Deputado Coronel Camilo |
| 29/06/2016 |
Devolvido de vista |
| 09/08/2016 |
Concedida vista ao Deputado Itamar Borges |
| 16/08/2016 |
Recebido do Deputado Itamar Borges, pela Comissão de Saúde, com voto em separado favorável ao projeto com emenda ora apresentada. |
| 16/08/2016 |
Devolvido da vista |
| 23/08/2016 |
Aprovado como parecer o Voto em Separado do Deputado Itamar Borges, favorável ao projeto com emenda ora apresentada. |
| 24/08/2016 |
Entrada na Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento |
| 14/02/2017 |
Distribuído a Deputada Beth Sahão |
| 15/03/2017 |
Anexado aos Autos a juntada de informações complementares. |
| 06/04/2017 |
Devolvido sem voto |
| 29/05/2017 |
Distribuído ao Deputado Enio Tatto |
| 29/06/2017 |
Recebido com voto do relator Enio Tatto favorável ao projeto e à emenda apresentada pela Comissão de Saúde, pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento |
| 20/09/2017 |
Retirado da Pauta 9a Reunião Ordinária da Comissão |
| 03/10/2017 |
Concedida vista ao Deputado Teonilio Barba |
| 12/12/2017 |
Devolvido da vista |
| 28/02/2018 |
Concedida vista ao Deputado Wellington Moura |
| 12/03/2019 |
Devolvido da vista |
| 12/11/2020 |
Distribuído ao Deputado Paulo Fiorilo |
| 02/06/2021 |
Devolvido sem voto |
| 02/06/2021 |
Distribuído ao Deputado Roberto Engler |