Estado de São Paulo Transparência ALESP
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Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei Nº 63 /2016

Referências

Documento Projeto de lei   (visualizar documento Documento preparado / numerado)
Número Legislativo 63 / 2016
Ementa Autoriza o Poder Executivo a efetuar pulverização aérea no combate ao mosquito "aedes aegypti" no Estado.
Data de Publicação 19/02/2016
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Igor Soares
Apoiador(es)
Indexadores MOSQUITO DA DENGUE, PULVERIZAÇÃO AÉREA
Situação Atual Último andamento 03/10/2017 - Concedida vista ao Deputado Teonilio Barba

Tramitação

Data Descrição
19/02/2016 Publicado no Diário da Assembleia, página 9 em 19/02/2016
22/02/2016 Pauta de 1ª sessão.
23/02/2016 Pauta de 2ª sessão.
24/02/2016 Pauta de 3ª sessão.
25/02/2016 Pauta de 4ª sessão.
26/02/2016 Pauta de 5ª sessão.
29/02/2016 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CS - Comissão de Saúde. CFOP - Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento.
29/02/2016 Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação
02/03/2016 Distribuído ao Deputado Roque Barbiere
17/03/2016 Recebido do relator, Deputado Roque Barbiere, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação, com voto favorável
06/04/2016 Retirado da Pauta 7a Reunião Ordinária da Comissão
06/04/2016 Retirado da Pauta 7a Reunião Ordinária da Comissão
13/04/2016 Aprovado como parecer o voto do Deputado Roque Barbiere, favorável
14/04/2016 Entrada na Comissão de Saúde
19/04/2016 Distribuído ao Deputado Carlos Neder
03/06/2016 Recebido do relator, Deputado Carlos Neder, pela Comissão de Saúde, com voto contrário
07/06/2016 Concedida vista conjunta ao Deputado Marcos Martins e ao Deputado Wellington Moura
14/06/2016 Concedida vista ao Deputado Coronel Camilo
29/06/2016 Devolvido de vista
09/08/2016 Concedida vista ao Deputado Itamar Borges
16/08/2016 Recebido do Deputado Itamar Borges, pela Comissão de Saúde, com voto em separado favorável ao projeto com emenda ora apresentada.
16/08/2016 Devolvido da vista
23/08/2016 Aprovado como parecer o Voto em Separado do Deputado Itamar Borges, favorável ao projeto com emenda ora apresentada.
24/08/2016 Entrada na Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento
14/02/2017 Distribuído a Deputada Beth Sahão
15/03/2017 Anexado aos Autos a juntada de informações complementares.
06/04/2017 Devolvido sem voto
29/05/2017 Distribuído ao Deputado Enio Tatto
29/06/2017 Recebido com voto do relator Enio Tatto favorável ao projeto e à emenda apresentada pela Comissão de Saúde, pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
20/09/2017 Retirado da Pauta 9a Reunião Ordinária da Comissão
03/10/2017 Concedida vista ao Deputado Teonilio Barba

Votação nas Comissões

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