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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 71 /2016

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 71 / 2016
Ementa Dispõe sobre a obrigação do pagamento de honorários aos profissionais de corretagem.
Data de Publicação 20/02/2016
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) André Soares
Apoiador(es)
Indexadores CORRETOR (PROFISSIONAL), HONORÁRIO
Etapa Atual Pronto para Ordem do Dia
Último andamento 11/02/2019 - Anexado aos autos Despacho do Presidente da ALESP, Deputado Cauê Macris, indeferindo pedido de oitiva da Comissão de Atividades Econômicas, formulado pelo Deputado Davi Zaia, em razão do referido projeto encontrar-se em instrução completa, não cabendo, portanto, retroagir sua tramitação.

Tramitação

Data Descrição
20/02/2016 Publicado no Diário da Assembleia, página 8 em 20/02/2016
23/02/2016 Pauta de 1ª sessão.
24/02/2016 Pauta de 2ª sessão.
25/02/2016 Pauta de 3ª sessão.
26/02/2016 Pauta de 4ª sessão.
29/02/2016 Pauta de 5ª sessão.
02/03/2016 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CDD - Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais. CFOP - Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento.
03/03/2016 Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação
09/03/2016 Distribuído ao Deputado Antonio Salim Curiati
21/03/2016 Recebido com voto do relator Antonio Salim Curiati favorável, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação
06/04/2016 Concedida vista ao Deputado Professor Auriel
14/04/2016 Devolvido da vista
27/04/2016 Concedida vista a Deputada Beth Sahão
22/06/2016 Devolvido da vista
29/06/2016 Concedida vista ao Deputado Marcos Zerbini
03/08/2016 Devolvido da vista
10/08/2016 Concedida vista ao Deputado Geraldo Cruz
09/11/2016 Devolvido da vista
23/11/2016 Aprovado como parecer o voto do Deputado Antonio Salim Curiati, favorável
24/11/2016 Entrada na Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais
15/12/2016 Distribuído ao Deputado Raul Marcelo
03/02/2017 Recebido com voto do relator Raul Marcelo favorável, pela Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais
15/02/2017 Aprovado como parecer o voto do Deputado Raul Marcelo, favorável
21/02/2017 Entrada na Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
10/05/2017 Distribuído ao Deputado Marco Vinholi
05/12/2017 Recebido do relator, Deputado Marco Vinholi, pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, com voto contrário
27/04/2018 Distribuído ao Deputado Vaz de Lima
11/07/2018 Recebido com voto do relator Vaz de Lima favorável, pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
17/10/2018 Aprovado como parecer o voto do Deputado Vaz de Lima, favorável
19/10/2018 Publicados Pareceres: nº 1000, de 2018, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação; nº 1001, de 2018, da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais e nº 1002, de 2018, da Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, todos favoráveis à aprovação da referida proposição. (D.A. pág. 34)
19/10/2018 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA.
11/02/2019 Anexado aos autos Despacho do Presidente da ALESP, Deputado Cauê Macris, indeferindo pedido de oitiva da Comissão de Atividades Econômicas, formulado pelo Deputado Davi Zaia, em razão do referido projeto encontrar-se em instrução completa, não cabendo, portanto, retroagir sua tramitação.

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
21/03/2016 1000 / 2018 favorável favorável Antonio Salim Curiati Comissão de Constituição, Justiça e Redação  
03/02/2017 1001 / 2018 favorável favorável Raul Marcelo Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais  
11/07/2018 1002 / 2018 favorável favorável Vaz de Lima Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento  

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
Voto do relator contrário Marco Vinholi  
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