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Projeto
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Projeto de lei nº 72 /2016
Referências
Documento
Projeto de lei
Número Legislativo
72 / 2016
Ementa
Dispõe sobre a obrigatoriedade de todos os assentos em ônibus, lotação e composições do Metrô e da CPTM serem preferenciais.
Data de Publicação
20/02/2016
Regime
Tramitação Ordinária
Autor(es)
Marcos Damasio
Apoiador(es)
Indexadores
ASSENTO PREFERENCIAL, COMPANHIA DO METROPOLITANO DE SÃO PAULO - METRÔ, COMPANHIA PAULISTA DE TRENS METROPOLITANOS - CPTM
Etapa Atual
Último andamento 21/10/2016 - INSTRUÇÃO COMPLETA POR FORÇA DO ARTIGO 179 DA XIV CRI (JUNTADA)
Tramitação
Data
Descrição
20/02/2016
Publicado no Diário da Assembleia, página 8 em 20/02/2016
23/02/2016
Pauta de 1ª sessão.
24/02/2016
Pauta de 2ª sessão.
25/02/2016
Pauta de 3ª sessão.
26/02/2016
Pauta de 4ª sessão.
29/02/2016
Pauta de 5ª sessão.
02/03/2016
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações. CFOP - Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento.
03/03/2016
Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação
09/03/2016
Distribuído ao Deputado
Caio França
15/03/2016
Devolvido sem voto
16/03/2016
Distribuído ao Deputado
André Soares
20/06/2016
Devolvido do Relator Deputado
André Soares
, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com cota propondo juntada ao
PL 736/2014
10/08/2016
Concedida vista ao Deputado
Gilmaci Santos
01/09/2016
Devolvido da vista
19/10/2016
Aprovada a cota do Deputado
André Soares
, propondo juntada ao
PL 736/2014
21/10/2016
Anexado ao
Projeto de lei 736/2014
.
21/10/2016
Publicado o Despacho: Junte-se este Projeto de lei ao
Projeto de lei nº 736/2014
, nos termos do artigo 179, § 1º, da XIV Consolidação do Regimento Interno (DA. pág. 16)
21/10/2016
INSTRUÇÃO COMPLETA POR FORÇA DO ARTIGO 179 DA XIV CRI (JUNTADA)
Votação nas Comissões
19/10/2016 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
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Natureza
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Número
Ano
Publicação
Natureza
Nº Legisl.
Ementa/Resumo
Autor
Arquivo
Cota
propondo juntada ao PL 736/2014
André Soares
Total: 0 ocorrência(s)
Proposituras Correlatas
Projeto de lei 604/2016
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