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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 76 /2016

Referências

Documento Projeto de lei  (visualizar documento Documento preparado / numerado)
Número Legislativo 76 / 2016
Ementa Dispõe sobre as políticas públicas para a primeira infância no Estado.
Data de Publicação 23/02/2016
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Estevam Galvão
Apoiador(es)
Indexadores INFÂNCIA, POLÍTICA PÚBLICA
Etapa Atual Comissões
Último andamento 16/06/2021 - Recebido do relator, Deputado Adalberto Freitas, pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, com voto favorável ao projeto com emenda ora apresentada

Tramitação

Data Descrição
23/02/2016 Publicado no Diário da Assembleia, página 9 em 23/02/2016
24/02/2016 Pauta de 1ª sessão.
25/02/2016 Pauta de 2ª sessão.
26/02/2016 Pauta de 3ª sessão.
29/02/2016 Pauta de 4ª sessão.
01/03/2016 Pauta de 5ª sessão.
02/03/2016 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CDD - Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais. CFOP - Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento.
03/03/2016 Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação
09/03/2016 Distribuído ao Deputado Marcos Zerbini
31/03/2016 Recebido com voto do relator Marcos Zerbini favorável, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação
06/04/2016 Retirado da Pauta 7a Reunião Ordinária da Comissão
13/04/2016 Concedida vista conjunta ao Deputado Geraldo Cruz e ao Deputado Márcio Camargo
27/04/2016 Concedida vista ao Deputado Gilmaci Santos
06/05/2016 Devolvido da vista
18/05/2016 Concedida vista ao Deputado Professor Auriel
01/08/2016 Devolvido da vista
10/08/2016 Concedida vista ao Deputado Afonso Lobato
24/08/2016 Devolvido da vista
19/10/2016 Aprovado como parecer o voto do Deputado Marcos Zerbini, favorável
24/10/2016 Entrada na Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais
15/12/2016 Distribuído a Deputada Beth Sahão
22/06/2017 Recebido da relatora, Deputada Beth Sahão, pela Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais, com voto favorável
02/08/2017 Retirado da Pauta 7a Reunião Ordinária da Comissão
24/08/2017 Concedida vista ao Deputado Carlos Bezerra Jr.
14/05/2019 Devolvido sem voto
05/08/2019 Distribuído ao Deputado Arthur do Val
03/10/2019 Recebido com voto do relator Arthur do Val favorável, pela Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais
22/10/2019 Aprovado como parecer o voto do Deputado Arthur do Val, favorável
24/10/2019 Publicados os Pareceres de nº 1381/2019, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, e de nº 1382/2019, da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais, ambos favoráveis à proposição. (D.A., págs. 25 e 26)
25/10/2019 Entrada na Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
12/11/2020 Distribuído ao Deputado Marcio da Farmácia
19/05/2021 Devolvido sem voto
31/05/2021 Distribuído ao Deputado Adalberto Freitas
16/06/2021 Recebido do relator, Deputado Adalberto Freitas, pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, com voto favorável ao projeto com emenda ora apresentada

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
31/03/2016 1381 / 2019 favorável favorável Marcos Zerbini Comissão de Constituição, Justiça e Redação   (visualizar documento )
03/10/2019 1382 / 2019 favorável favorável Arthur do Val Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais   (visualizar documento )

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 Voto do relator favorável ao projeto com emenda ora apresentada Adalberto Freitas   (visualizar documento parecer relator
2 Voto do relator favorável Beth Sahão   (visualizar documento
Total:1 ocorrência(s)

Proposituras Correlatas

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